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Cotidiano
Eleições 2014

PRE afirma que denúncia de Nair Blair merece ser apurada

O crime de denunciação caluniosa está previsto no artigo 339 do Código Penal, cuja pena é reclusão de dois a oito anos e multa 24/09/2016 às 05:00
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Nair afirmou que foi obrigada a assinar o termo de confissão por um crime que, segundo ela, não cometeu na eleição de 2014, a compra de votos. Foto: Antonio Lima
Janaína Andrade Manaus

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE-AM) afirmou que a empresária Nair Blair - pivô da ação que cassou o mandato do governador José Melo (Pros) e do vice-governador Henrique Oliveira (SD), pode ser processada por denunciação caluniosa, caso seja comprovado de que ela não foi coagida por agentes da polícia federal.

Na quinta-feira (22), em coletiva à imprensa, Nair afirmou que foi obrigada a assinar o termo de confissão por um crime que, segundo ela, não cometeu na eleição de 2014, a compra de votos.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Victor Riccely, caso fique constatado que não existiu abuso de poder por parte dos agentes da Polícia Federal, Nair será processada. O crime de denunciação caluniosa está previsto no artigo 339 do Código Penal, cuja pena é reclusão de dois a oito anos e multa.

“Ao que parece, a senhora Nair Blair alegou ter sofrido algum tipo de abuso de autoridade por parte de um agente público federal. São acusações graves, que merecem ser apuradas. Todavia, caso o Ministério Público constate que não houve abuso, a senhora Nair Blair poderá responder por um novo processo”, declarou Victor.

Além disso, segundo o procurador, constatada a comunicação falsa de crime, a empresária que responde no processo por compra de votos e corrupção eleitoral (artigo 299), terá o acordo feito com a Justiça suspenso. “Esse acordo será, então, quebrado, e ela responderá também pela compra de votos anterior”, disse.

A empresária Nair Queiroz Blair, presidente da Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANSD), foi presa pela Polícia Federal durante a campanha de 2014, sob a acusação de compra de voto para o então candidato ao Governo do Amazonas, José Melo (Pros). Na ocasião, a Polícia Federal apreendeu R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Blair e do irmão do governador, Evandro Melo.

 Segundo a denúncia formalizada pela coligação do então candidato ao governo, Eduardo Braga (PMDB), a ANSD recebeu R$ 1 milhão do Estado para prestar serviços durante os jogos da Copa do Mundo, mas o dinheiro foi usado para cooptar eleitores.

 Melo foi cassado pelo TRE em janeiro. O governador segue no cargo por força de recurso, que ainda não foi julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O que ela disse será apurado, mas claro, gera consequências para todas as pessoas. O MP não pode permitir que os fatos não sejam apurados, mas também, caso se constate que as autoridades públicas agiram de forma correta, as pessoas que tenham denunciado caluniosamente deverão responder perante a justiça”, concluiu.

O superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Marcelo Rezende, questionado sobre as acusações feitas por Nair Blair, de que a PF teria forjado as provas apresentadas, declarou que “as conclusões (da Polícia Federal) já foram apresentadas nos autos (do processo)”. E em seguida afirmou que “depois de quase 15 anos de PF pouca coisa” lhe surpreende.

O governador José Melo, que cumpre agenda em Brasília, informou por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), que não irá comentar as declarações da empresária Nair Blair.

Oração interrompida
Segundo Nair Blair, no dia em que foi presa pela Polícia Federal em um comitê de campanha de Melo, onde, segundo ela, teria ido encontrar-se com um pastor para orar, foi conduzida até a delegacia e obrigada a assinar a confissão.

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