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Preço é o mesmo do TJ e TCE, diz Saraiva sobre a licitação de água mineral

Afirmação é do presidente da CMM sobre a licitação de água mineral que apresenta valor de quase 90% acima do mercado 03/09/2013 às 09:54
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Presidente da CMM, Bosco Saraiva, entregou, na sessão plenária de ontem, documentos do processo licitatório da água mineral para os outros vereadores
André Alves ---

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informou, nessa segunda-feira (2), que pratica os mesmos preços de mercado que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) na compra de água mineral. A informação é do presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), conforme documentos oficiais apresentados à reportagem de A CRÍTICA.

Cópia do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, de 29 de agosto de 2012, mostra que o órgão contratou a empresa PS de Almeida Serviços para o fornecimento de “água mineral sem gás acondicionada em garrafão de 20 litros” por um preço unitário de R$ 5,50. O valor total do contrato, que encerrou no final do mês passado, foi de R$ 44 mil para oito mil unidades do produto. A mesma empresa saiu vencedora de pregão eletrônico realizado no dia 18 de abril de 2012 para fornecer ao TJ-AM 16 mil garrafões de água de 20 litros no valor de R$ 5,50 a unidade.

Nessa segunda-feira, Bosco Saraiva entregou ao Ministério Público Estadual (MPE-AM) e ao TCE-AM cópias do processo licitatório para a compra de garrafões de água mineral para o Poder Legislativo Municipal. Ele explicou que muitas empresas prestadoras do serviço não aceitam notas de empenho - garantia de pagamento posterior que leva em média 180 dias para ser quitada - o que pode elevar o preço do produto, já que o número de fornecedores aptos a participar de licitações com o poder público fica restrito.

Ele ainda afirmou que no preço pago pela CMM pelo garrafão de água está incluso os serviços de entrega. Disse também que a variação de preço de R$ 0,50 em comparação aos valores pagos pelo TJ-AM e TCE-AM, na unidade do garrafão de água, deve levar em conta a inflação do período, já que os contratos dos dois órgãos foram feitos há mais de um ano e já venceram.

Conforme mostrou A CRÍTICA na edição do último sábado (31), a Câmara firmou contrato de R$ 79,3 mil com a empresa Leoni Oliveira Silva para o fornecimento de 7,2 mil garrafões de água, de 20 litros, ao preço unitário de R$ 6. O valor inclui também a entrega de 1.350 mil pacotes (com 12 unidades) de água com gás no valor unitário de R$ 13,60 o pacote, além de 1.350 pacotes de água sem gás, no valor unitário de R$ 13,20. Os produtos são da marca Yara. O contrato é válido por seis meses. Ao comparar os valores com os preços de revenda de duas grandes distribuidoras de bebidas de Manaus, a reportagem identificou no valor global da compra possível sobrepreço de 71,30% a 89,70%.

Segundo pesquisa feita pela reportagem, com o valor unitário pago no atual contrato a CMM compraria dois garrafões de água na distribuidora Real Expressa, com sede na Avenida Maceió. Entretanto, à Câmara, a mesma empresa informou, por meio de “Carta de Cotação de Preço”, que o valor unitário do garrafão de 20 litros de água custa R$ 5,50, mas que não trabalha com nota de empenho.

Desterro aguarda documentos

O presidente do TCE-AM, Érico Desterro, disse, nessa segunda-feira (2), que ainda não havia recebido os documentos que embasam o procedimento licitatório da CMM, mas afirmou que ao recebê-los os encaminhará ao conselheiro Ari Moutinho Júnior, relator da constas da Câmara deste ano. “Cabe ao relator das contas dizer que procedimentos vai tomar”, informou.

Bosco Saraiva entregou cópia do processo de licitação e do contrato para aquisição de água mineral da Casa aos órgãos de fiscalização e aos 40 vereadores da CMM. Na sessão dessa segunda-feira da Câmara, Bosco Saraiva explicou o processo de compra e ganhou apoio em plenário.

“Tomei a iniciativa imediata de esclarecer que não há sobrepreço no contrato que a Câmara Municipal mantém com a empresa Leoni Oliveira Silva para aquisição de água mineral. Para tanto, enviei os documentos a todos os meus pares e todos os órgãos que representam o sustentáculo da democracia e da verdade. Acredito no princípio de quem não deve não teme e por isso, sei que a transparência e a publicidade são essenciais para uma boa administração”.

Valores praticados no mercado

O presidente da CMM, Bosco Saraiva, sustentou que a licitação feita pela modalidade “carta-convite” está dentro das regras do Lei 8.666 e sustentou que os valores estão dentro dos que são praticados no mercado. O presidente da CMM ainda explicou que o contrato prevê a entrega dos garrafões, o que eleva o valor do produto. Além disso, por não receberem “à vista”, por nota de empenho, as empresas geralmente cobram valores maiores que os de revenda para o consumidor comum.

Ele ainda reforçou que, conforme diz o contrato entre as partes, “ficarão incluídos no preço dos produtos todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com o seguro, licenças, alvarás, transporte, alimentação do pessoal e ainda todas as ferramentas e materiais necessários para a entrega e execução do serviço”, feito em regime de comodato, “sem custo para a Câmara Municipal de Manaus”.

Saiba mais

Compra à vista A CMM justifica que a empresa consultada pela reportagem deu preços inferiores por se tratar de valores à vista. “Os preços ofertados à CMM são superiores porque o serviço público não pratica pagamento à vista e sim, com nota de empenho”. Pregão feito pela Prefeitura de Manaus em 28 de fevereiro de 2012 pagou por 73.164 unidades de garrafões o preço unitário de R$ 5,33.

Vereador elogia medida mas questiona licitação

Os petistas Waldemir José e Professor Bibiano fizeram elogios à decisão de Bosco Saraiva remeter aos órgãos competentes a análise do procedimento licitatório, mas fizeram questionamentos ao presidente da CMM. “É louvável a atitude do presidente deste poder diante da denúncia de sobrepreço. A resposta foi realmente rápida e demonstra a transparência de sua gestão. Mas gostaria de fazer duas perguntas: Por que no processo licitatório foi utilizado o modelo ‘carta convite’ e ‘não menor preço’? E por que a Comissão de Licitação da Casa, ao identificar o sobrepreço, não abriu a participação para mais empresas?”.

O presidente da Comissão de Licitação da CMM, Wandecy Gomes, sustentou que o contrato feito pela modalidade carta convite “está dentro da lei” e que o motivo foi a urgência da demanda da Casa. “Havia um contrato anterior com a empresa RC Pesqueira, celebrado desde 2008 e que em abril voltou a ganhar o processo licitatório. No entanto, com as suspeitas levantadas sobre a empresa pela imprensa, o presidente Bosco Saraiva optou por abrir uma nova licitação”, afirmou Gomes.

“Em virtude do baixo estoque de água mineral na CMM, o modal que atendia a demanda da Casa de forma mais imediata era o ‘carta convite’ (010/2013), conforme permite a Lei Geral de Licitações (nº 8.666/90). Além disso, não foi identificado nenhum sobrepreço no atual contrato”, explicou Wandecy Gomes.

Waldemir José afirmou que Bosco Saraiva se antecipou ao que ele faria: encaminhar os documentos ao MPE-AM e do TCE-AM. “O que me resta é analisar com atenção estes documentos que me foram entregues e aguardar os protocolos de envio aos órgãos competentes”, disse.

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