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Prédio da ALE-AM que serviria de creche pode ser cedido ao TJ-AM

Orçado em R$ 2,1 milhões, prédio está com obras paradas desde denúncia de superfaturamento. Decisão sobre futuro do edifício precisa ser comunicado ao MP-AM 25/09/2015 às 10:27
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Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto, estuda possibilidade de ceder o prédio ao Tribunal de Justiça do Estado
Janaína Andrade Manaus

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) precisa comunicar ao Ministério Público (MP-AM) a decisão de ceder para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) o prédio onde construiria uma creche. Foi o que disse, ontem, o procurador-geral de Justiça Fábio Monteiro.

Com as obras paralisadas desde o escândalo de superfaturamento do edifício-garagem, na gestão do ex-presidente da ALE-AM, deputado Ricardo Nicolau (PSD), denunciado pelo Ministério Público do Amazonas a creche da Assembleia Legislativa, orçada em R$ 2,1 milhões, está com sua construção estacionada desde 2013, por determinação do próprio presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD). À época, Josué Neto justificou o não andamento da construção do prédio por conta das suspeitas que a envolvem.

“É preciso deixar claro que havendo a mudança do projeto (construção da creche) existe um outro procedimento licitatório. Mas isso o setor da ALE-AM sabe que tem que ser feito e as informações vão ser prestadas ao promotor que preside o inquérito civil. E se não for feito, o promotor responsável irá cobrar da ALE-AM informações a respeito deste processo, através de ofício”, observou o procurador-geral.

Na quarta-feira (23), Josué Neto, declarou que “a Casa está analisando a possibilidade de instalar no local da creche um Núcleo de Conciliação Familiar em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)”, segundo informou a assessoria de comunicação da ALE-AM.

O assunto foi tratado entre o presidente Josué Neto e a presidente do Tribunal, desembargadora Graça Figueiredo, em eventos do Judiciário, mas, segundo o presidente Josué Neto, a proposta ainda está em fase de planejamento e não há nada concreto sobre o assunto, como: quem ficará responsável pela conclusão da obra ou qual órgão deverá arcar com as despesas.

Mesmo tendo paralisado a obra em 2013 por decisão própria, Josué Neto afirma que a obra da creche não está suspensa ou embargada pela Justiça. “O Ministério Público do Amazonas abriu um Procedimento de Apuração e solicitou, em maio de 2014, informações desta Assembleia sobre o valor da obra da creche, andamento, contrato e pagamentos. A Procuradoria Geral da Casa já respondeu a todos esses questionamentos”, declarou a assessoria da ALE-AM.

Nada foi informado ao MP-AM ainda porque o projeto está no campo das ideias, segundo o presidente. E será informado assim que existir um projeto e um estudo sobre a mudança.

Processo

No dia 19 de março, o MP-AM pediu à Justiça a condenação do ex-presidente da ALE-AM, deputado Ricardo Nicolau (PSD) a perda do mandato, suspensão dos direitos políticos por até dez anos, bloqueio dos bens e devolução de R$ 5,5 milhões pelo suposto superfaturamento nas obras do edifício-garagem da Casa.

O processo é um desdobramento, na esfera civil, da ação penal apresentada em abril de 2013 contra Ricardo Nicolau e os demais envolvidos no processo de licitação, construção e pagamento das obras do edifício-garagem da ALE-AM, obra que custou R$ 24,6 milhões aos cofres públicos. A ação penal encontra-se em tramitação no Tribunal de TJ-AM..

Parecer técnico

O titular da 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, promotor Ronaldo Andrade, responsável por investigar irregularidades na construção da creche da ALE-AM, informou, através da Assessoria de Comunicação do MP-AM que aguarda conclusão de parecer do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) sobre a obra.

“O prazo para a conclusão do parecer do NAT é dia 26 deste mês, mas pode ser prorrogado devido ao volume de processos existentes no setor, mas após isso o promotor Ronaldo Andrade vai decidir se irá ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra o réu (Ricardo Nicolau). Mas já adiantou que se a ALE-AM não tem autorização judicial e não comunicou ao MP-AM essa mudança. O ato se torna um atentado judicial”, informou a assessoria do MP-AM.

A obra da creche está sendo investigada pelo MPE desde maio de 2014. O pacote que também inclui o centro médico do complexo da ALE-AM e o edifício-garagem teve a empresa RD Engenharia como a vencedora de todas as licitações. A construção do edifício-garagem resultou em uma ação penal na Justiça estadual. O centro médico também é alvo de investigação.

TJ confirma estudo

Em nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) declarou que o  juiz Gildo Alves de Carvalho Filho, titular da 8ª Vara de Família e coordenador do Núcleo de Conciliação das Varas de Família, informou que o uso do espaço onde seria a creche na ALE-AM pelo órgão está passando por um estudo.

“A ideia é instalar, sim, um Centro Judiciário do Direito da Família e um Juizado Especial Cível. Essa parceria aconteceria entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE–AM) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam)”, disse em nota o TJ-AM.

Além disso, segundo a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas, neste estudo, está sendo negociado como seria feita a conclusão, adaptação e compra de mobiliário do prédio. O resultado dessa análise deve ser divulgado no final de outubro deste ano.

O Tribunal de Justiça do Amazonas, presidido pela desembargadora Graça Figueiredo, possui orçamento para este ano no valor de R$ 545 milhões. Enquanto o da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas é de R$ 251 milhões.

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