Sexta-feira, 30 de Outubro de 2020
INTERIOR

Prefeito de Anamã é denunciado por nomear filho em secretarias

Para a promotoria de Justiça de Anamã, a prática de nepotismo pelo prefeito conhecido como "Chico Belo", o acompanha "desde quando exercia o cargo de Presidente da Câmara Municipal



20191011_070131_90027183-DBB2-450B-B823-21D593619F00.jpg Foto: Reprodução/Internet
17/08/2020 às 15:58

O promotor de Justiça da comarca de Anamã, Kepler Antony Neto (MP-AM), apresentou denúncia à juíza Silvania Corrêa Ferreira, contra o prefeito do município, Francisco Nunes Bastos, por improbidade administrativa pela nomeação do filho para as secretarias de Finanças e Economia e interinamente para a secretaria de Administração e Planejamento.

Na peça da Ação Civil Pública, o promotor pede que a juíza determine a perda dos bens  ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do próprio prefeito e de seu filho, Ruam Stayne Batalha Bastos, perda de suas funções públicas, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida, bem como ao pagamento de custas e despesas processuais.



Para a promotoria de Justiça de Anamã, a prática de nepotismo pelo prefeito conhecido como "Chico Belo", o acompanha "desde quando exercia o cargo de Presidente da Câmara Municipal de Anamã, ocasião em que nomeou seu filho para exercer o cargo de assessor contábil da Câmara Municipal".

O decretos n. 002/2019 e a portaria n. 21/2019 juntadas à denúncia apontam a nomeação de Ruam Bastos para ambas secretarias ainda no ano passado. 

Súmula vinculante 

O promotor escreve na denúncia que o prefeito de Anamã age "em flagrante violação ao que preceitua a Súmula Vinculante n° 13, bem como ao teor do disposto no artigo 37, da Constituição". 

Ele explica que a súmula vinculante nº 13 seguiu os mesmos termos da Resolução nº 07/2005, do CNJ no que tange à fixação dos limites configuradores de parentesco para fins de nepotismo. De acordo com a redação do dispositivo, a Suprema Corte fixou o 3º grau para afins e colaterais, e ilimitados para parentes diretos.

“Resta evidenciado, nos presentes autos, que os requeridos Francisco Nunes Bastos e Ruam Stayne Batalha Bastos possuem indiscutível laço de parentesco entre si, por serem pai e filho, respectivamente. A eventual alegação de que os cargos de secretário municipal possuem natureza de cargos políticos e que, portanto, não estariam submetidos à súmula vinculante n.º 13, também não pode ser acolhida no caso concreto”, argumentou.

Princípios constitucionais 

Kepler Antony registra que as nomeações de Ruam Bastos foram "irregulares", além de "ter clara intenção de privilegiá-lo, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, isonomia e eficiência".

“É patente na espécie que os demandados, nos atos em análise, atacaram os postulados da impessoalidade, moralidade e eficiência, incorrendo na prática do ato de improbidade previsto no artigo 11, da Lei n. 8.429/92”, aponta.

Segundo a denúncia, o nepotismo, configurado como ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública, não exige a comprovação de que o erário tenha sofrido prejuízos econômicos diretos.

Tutela provisória de urgência

Levando em conta que as transgressões ainda estão em curso, a promotoria de Anamã optou pela tutela provisória por perceber que o filho do prefeito continua exercendo os cargos de secretário Municipal de Economia e Finanças e também de secretário municipal, interino, de Administração e Planejamento, “sem qualquer respeito ao ordenamento jurídico vigente, consistente na necessidade de evitar que o ato ilegal continue a produzir efeitos”. 

Por meio de tutela antecipada, a promotoria do Ministério Público em Anamã requereu nulidade das nomeações de Ruam Bastos para as secretarias municipais, imediato afastamento dele desses cargos comissionados, com a suspensão imediata do pagamento de sua remuneração.

Outro lado 

Em entrevista à reportagem, Ruam Bastos afirmou que está à frente das secretarias de Economia e Finanças e Administração e Planejamento desde o início da mandato do seu pai. Ruam disse que  a denúncia do promotor Kepler Neto “está equivocada”.

“Não é crime nenhum, quando for caso de agente político. Não é nepotismo em cargo de comissão, cargo de agente político é livre, ainda mais quando a pessoa tem formação”, disse o titular de duas secretarias municipais se referindo ao caso do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que nomeou o filho para a Casa Civil. 

Ainda segundo o filho do prefeito de Anamã, ele ainda não foi notificado da denúncia e que aguarda a notificação para poder responder às alegações conforme os advogados. 

A reportagem não conseguiu retorno do prefeito do município Francisco Bastos.

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