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Prefeito de Atalaia do Norte (AM) presenteia família com cargos

Mais de 50 parentes de Nonato Tenazor (PDT) estavam ocupando cargos na prefeitura; contratações ocorreram cinco anos depois do STF abolir o nepotismo 23/11/2015 às 21:15
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Prefeito Nonato Tenazor e seus assessores não responderam às tentativas de contato da reportagem
Janaína Andrade Manaus (AM)

Abolido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 29 de agosto de 2008, o nepotismo ainda faz parte da vida de alguns municípios. Um dos casos que chamou a atenção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pode ser visto na Prefeitura de Atalaia do Norte (a 1.138 quilômetros de Manaus) onde, entre as irregularidades encontradas, está a contratação de 52 parentes do prefeito Nonato Tenazor (PDT), somente no ano de 2013.

Entre os familiares empregados, cinco integravam o staff de secretários, subsecretário, coordenador e assessor do prefeito – Heráclito Tenazor Filho (primo), ex-vereador e subsecretário de Obras; Nailson Carlos Rodrigues (primo), coordenador de Comunicação; Maria Edmar Tenazor Ferreira (prima), secretária de Educação; Edson Tenazor Tananta (primo), secretário de Turismo; e Rossini Rodrigues Tenazor, assessor executivo.

É possível acessar a folha de pagamento com o nome, função e salário dos 52 familiares e de outros servidores da Prefeitura de Atalaia do Norte através do Portal da Transparência do município - www.transparenciamunicipalam.com.br.

O site informa que Maria Edmar Tenazor e Edson Tenazor têm salário de R$ 3,2 mil, cada; Nailson e Heráclito Tenazor recebem R$ 2,5 mil; e Rossine Tenazor possui remuneração de R$ 2,1 mil.

Em agosto de 2014, a conselheira-relatora do TCE-AM, Yara Lins, realizou uma tomada de contas especial em Atalaia do Norte, onde, além da contratação dos 50 familiares, identificou outros 23 possíveis atos de improbidade, entre os quais “obras e aquisições de materiais sem a devida comprovação da execução”. “Ele nunca respondeu aos questionamentos”, afirmou Yara.

O TCE  reprovou em 16 de setembro a prestação de contas da Prefeitura de Atalaia e aplicou multas e glosa a Nonato Tenazor no valor de R$ 651.315,57. A relatora do caso, conselheira Yara Lins, mandou remeter o caso ao Ministério Público Estadual para que as “providências cabíveis” sejam adotadas contra o prefeito.

Do valor total das multas aplicadas, R$ 635.871,15 são referentes a irregularidades encontradas em 35 contratos, entre os quais a contratação da empresa DF Comércio e Serviços para serviços de limpeza pública, no valor de R$ 1.056 milhão; do empresário José Carlos Gomes da Costa, para fornecimento de merenda escolar no valor de R$ 568.926,50; e até mesmo a contratação da empresa DP Sabino – Comércio, Turismo e Navegação para o fornecimento de passagens aéreas, no valor de R$ 47.779,68.

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Nonato Tenazor através do telefone da prefeitura do município, disponibilizado no site da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) - 97-3417xxxx, mas não foi atendida. O assessor de comunicação, Nailson Tenazor, também não atendeu. O representante da Prefeitura de Atalaia do Norte em Manaus, Claudenor Garlott Carvalho também não atendeu os telefonemas da reportagem.

Improbidade administrativa

Promotora de Justiça em Atalaia do Norte, Ynna Breves Maia, apresentou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no dia 19 deste mês, uma ação de improbidade administrativa contra Nonato Tenazor, pelo crime de nepotismo. A representante do Ministério Público Estadual (MP-AM) em Atalaia também apresentou junto ao TJ-AM, uma ação civil pública contra o prefeito Nonato de Nascimento Tenazor, em que determina a conclusão de quatro Unidades Báscias de Saúde (UBS).

“Os postos de saúde funcionam de maneira absolutamente precária (...). A Prefeitura informou que o problema seria resolvido com a construção de quatro unidades básicas de saúde, cujo contrato foi firmado em 29/11/2013, com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2014. Ocorre que a despeito de 80% dos valores já terem sido repassados pelo Governo Federal (...) as obras estão paralisadas, não tendo sido executados nem 45%”, disse Ynna.

Os vereadores Rafael Peres Quirino, Giltarles Almeida Barbosa, Neizomar Olímpio Lima e Márcio Joelison Alves da Silva, da Câmara Municipal de Atalaia do Norte, denunciaram, no dia 4 de junho de 2014, para a promotora Ynna Breves Maia, os casos de nepostismo na Prefeitura.

‘O mar de corrupção atingiu Atalaia’, diz Belão

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Belarmino Lins (PMDB), na quarta-feira passada, usou a tribuna do parlamento para denunciar os casos de improbidade no município de Atalaia do Norte, um de seus redutos eleitorais.

Belão, que se define como opositor à administração de Nonato do Nascimento Tenazor, afirmou que ainda nesta semana irá apresentar a Polícia Federal (PF) vasta documentação contendo atos de improbidade realizados pela Prefeitura.

“Digo que o mar de corrupção não abrange só Iranduba. O mar da corrupção atingiu o município de Atalaia do Norte e   eu vou levantar a fundo a questão desta região do Amazonas, quero mostrar a radiografia dele da tribuna da Assembleia Legislativa, porque não se admite que um gestor (Nonato Tenazor) não preste contas de dois anos seguidos e não dê satisfação à Câmara Municipal e ao TCE-AM”, disse Belarmino Lins.

Caso semelhante em Coari

No dia 8 de fevereiro, reportagem do Portal A Crítica revelou que o então prefeito de Coari, Igson Monteiro (PMDB), que havia assumido o comando da prefeitura no dia 8 de fevereiro de 2014, nomeou para cargos de confiança os pais, irmãos e cunhadas dele, com salários que variam de R$ 3 mil a R$ 9 mil. Igson renunciou do cargo no dia seguinte - segunda-feira, 9 de fevereiro.

O pai do peemedebista, Alceu Rebouças da Silva, recebeu R$ 2.603,33 mil no cargo de assessor especial.

A mãe de Igson, Maria Socorro Monteiro da Silva, embolsava R$ 7 mil – sendo R$ 2 mil de salário e mais duas gratificações, que somadas totalizam R$ 5 mil.

O então prefeito empregava ainda quatro irmãos, entre eles a secretária municipal adjunta do município, Izone Monteiro da Silva, que possuía salário de R$ 9 mil. O irmão do peemedebista, Idiseu Monteiro da Silva, era seu secretário particular, e por ocupar esta função recebia uma remuneração mensal de R$ 9 mil.

Iva Maria Monteiro da Silva, irmã do prefeito, recebia por mês uma remuneração de R$ 7 mil. Outra irmã de Igson, Iza Maria Monteiro da Silva, ocupava o posto de assessora técnica especial, com salário de R$ 7 mil.

Em números

2.086 servidores.  É a quantidade de funcionários que a Prefeitura de Atalaia do Norte possuía até o ano de 2014. O Portal da Transparência de Atalaia não atualizou as despesas com a folha de pagamento referentes ao ano de 2015.

Que diz a lei?

A Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, define e proíbe o nepotismo no âmbito do serviço público federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. A partir do dia 29 de agosto daquele ano, a Súmula Vinculante nº 13 do STF já vem operando seus efeitos, submetendo os órgãos do Judiciário e a Administração Pública às suas determinações.

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