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Cotidiano
Adail conta reprovada

Prefeito de Coari vai ter que devolver dinheiro ao FNDE

Adail Pinheiro foi condenado a devolver quase R$ 100 mil ao FNDE e pagar multa de R$ 15 mil por irregularidades em licitação 22/05/2013 às 10:01
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Auditor e ministro-substituto do Tribunal de Contas da União, André de Carvalho, apontou irregularidades em processos licitatórios da Prefeitura de Coari
Rosiene Carvalho ---

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito de Coari, Adail Pinherio (PRP), a devolver R$ 99,1 mil ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) após constatar fraude em licitações realizadas no município na gestão dele,  entre 2001 e 2003. Além disso, pela irregularidade no convênio firmado com o FNDE, Adail foi multado em mais R$ 15 mil. A condenação foi dada na sessão do TCU do dia 15 de maio.

As empresas vencedoras das licitações fraudadas na Prefeitura de Coari, no período de vigência do convênio, também foram condenadas de forma solidária a devolver o montante de quase R$ 100 mil aos cofres do Governo Federal.

A irregularidade foi constatada no convênio do programa Recomeço - Educação de Jovens e Adultos (EJA).  As contas foram apresentadas na época em que o FNDE repassou o dinheiro e aprovadas, segundo o relator da tomada de contas especial e conselheiro do TCU, André Carvalho.

Só que o TCU, posteriormente, recebeu uma denúncia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sobre irregularidades no repasse de verbas ao município. E a Controladoria Geral da União (CGU) fez nova fiscalização nas prestações de contas da Prefeitura e constatou “montagem” na licitação que beneficiava as empresas que saíram vencedoras da disputa.

 A tomada de contas especial verificou detalhes do convênio e, na conclusão, afastou a possibilidade de superfaturamento na licitação e de que os produtos não tenham sido entregues. No entanto, como a licitação não seguiu as regras legais, Adail Pinheiro e pessoas ligadas à administração dele  foram condenadas também a pagamento de multa.

O ministro André Carvalho, no relatório, afirma que “a carta-convite realizada demonstra várias falhas que pendem, em seu conjunto, para licitação montada a fim de favorecer determinado fornecedor, ainda que os produtos não tenham sido superfaturados e tenham sido entregues”.

O prefeito Adail Pinheiro tentou se livrar dessa condenação alegando que o TCU estava negando a ele o direito ao contraditório e à ampla defesa. O prefeito justificou que não podia se defender porque, no momento em que foi notificado, a prefeitura era governada por um adversário político dele e que outros documentos foram apreendidos na operação Vorax, em 2008. “Tais alegações de dificuldade são consideradas frágeis”, afirma o ministro.

Esquema de empresas fantasmas

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), André Carvalho, afirmou, em seu voto, que  uma das irregularidades constatadas na licitação com verba federal era que as empresas participantes do certame não existiam. O TCU encaminhou o acórdão para o procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE), Francisco Cruz, para que “tome as medidas cabíveis”.

Além disso, o TCU determinou a inidoneidade das empresas R. M. da S. Neto e Miguel Soares de Souza para participar, pelo prazo de um ano, de licitação na administração pública federal. “Nota-se que, embora tratem de recursos moderados, os indícios refletem uma situação generalizada em que há fortes indícios de montagem de licitação com a utilização de empresas que não foram encontradas na visita in loco pelos auditores da CGU, ou seja, empresas que não existiam de fato, configurando a ocorrência de fraude à licitação. Portanto, o assunto assume importância, não tanto quanto aos valores envolvidos, mas certamente porque não restaram desfeitos esses graves achados de montagem de licitação”, afirma o ministro.

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