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Prefeito de Iranduba demite todos os comissionados

Xinaik Medeiros afirma que a redução do quadro de pessoal foi necessário por conta da redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios 23/07/2013 às 12:28
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Prefeito Xinaik Medeiros afirma que a exoneração de servidores será concluída até o início do mês de agosto
Lúcio Pinheiro ---

Na rede social Facebook, o prefeito do Município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus) Xinaik Medeiros (PTB) anunciou, nesta segunda-feira (22), que, com exceção de secretários e assessores diretos, vai demitir todos (aproximadamente 300) os servidores municipais que trabalham em contrato temporário e os que exercem cargos comissionados. “Vão fazer falta, mas fazer o quê. Não tem recurso para pagá-los”, declarou Xinaik, para A CRÍTICA, em entrevista por telefone.

Segundo o prefeito, o município, que tem um orçamento estimado em R$ 70 milhões, passa por dificuldades financeiras. Uma das causas para o “nefasto arrocho financeiro que assola os cofres da cidade”, de acordo com Xinaik, é a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Reduziu muito (28%). Perdemos uns R$ 350 mil”, disse o prefeito.

O FPM é a principal transferência de recursos que o Governo Federal repassa (por obrigação) aos municípios. A verba é constituída por parte da arrecadação do País com tributos como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, no dia 18, que a segunda parcela do mês de julho do FPM é 10,82% menor em relação ao mesmo repasse do ano passado. E 18,43% abaixo da estimativa da Receita Federal do Brasil (RFB), feita no início deste mês.

Segundo a CNM, estes números comprovam a orientação da Confederação para que os gestores tenham cautela nas contas. As prefeituras receberam o montante de R$ 396,2 milhões no dia 19. Neste valor está descontado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção para o setor, o montante é de R$ 495.2 milhões.

Educação

As obrigações com a área de educação, que segundo o prefeito tem aumentando por causa da demanda crescente, também foi apontada como causa da dificuldade financeira do município. “Aumentou muito a demanda de alunos. Foi preciso contratar mais pessoas”, alega Xinaik.

O prefeito informou que no início de agosto a demissão dos servidores estará concluída. Segundo Xinaik, a folha de pagamento da Prefeitura de Iranduba é R$ 3,8 milhões. Se não demitir, defendeu o prefeito, o município não conseguirá cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em vigor desde maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa limites para despesas com pessoal e dívida pública e determina que sejam criadas metas para controlar receitas e despesas. O desrespeito à lei pode acarretar sanções, como a suspensão de transferências voluntárias do Governo Federal ao município, e até a prisão dos administradores ordenadores de despesa.

Parentes continuarão nos cargos

O prefeito Xinaik Medeiros foi alvo de manifestantes nos últimos dias. O motivo é a presença de familiares dele na administração da cidade em cargos comissionados.

Ao assumir o cargo, o prefeito nomeou a esposa, Alessandra Medeiros, para ser secretária municipal de Assistência Social. Mais tarde, colocou a irmã Nilcéia Silva Medeiros como coordenadora operacional da Defesa Civil e do Fundo Municipal de Assistência Social.

Outra irmã de Xinaik, Nádia Medeiros, foi nomeada chefe de gabinete dele, e o marido dela, Raimundo Israel, secretário de Meio Ambiente.

A nota publicada nesta segunda-feira faz a ressalva que secretários e seus assessores não serão demitidos. “Essas contratações estão todas dentro da lei”, justificou Xinaik, ontem, por telefone.

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