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Prefeito de Iranduba e secretários municipais são condenados a pagar R$ 36,9 milhões

Prestação de contas de 2014 do município foi julgada irregular pelo TCE-AM nesta quarta-feira (25); Xinaik está preso acusado de desviar R$ 56 milhões por meio de fraudes em licitações 25/11/2015 às 17:39
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Xinaik terá que pagar mais de R$ 10 milhões
Luciano Falbo Manaus (AM)

A reprovação da prestação de contas de 2014 da Prefeitura de Iranduba vai alcançar os bolsos do prefeito Xinaik Medeiros (Pros) e parte de seu secretariado, decidida na sessão desta quarta-feira (25) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Juntos, os gestores terão que desembolsar R$ 36,9 milhões. O valor, em sua maior parte, é referente a multas por irregularidades e outra parte é a devolução de valores gastos mas foram comprovados.

Só de multas, Xinaik Medeiros foi condenado a pagar R$ 10,5 milhões. O ex-secretário de Finanças, David Queiroz, terá que pagar R$ 5,2 milhões pela condenação. A ex-controladora Geral do Município, Gisely Lisboa, deve desembolsar R$ 7,8 milhões. O ex-secretário de Infraestrutura, André Maciel, foi condenado a pagar R$ 2,7 milhões.

Alan Kardec Pinheiro, ex-procurador adjunto do município, Leandro Silva, ex-secretário de Administração, e Edu Corrêa Lima, ex-presidente da Comissão de Geral de Licitação, terão que pagar, cada um, R$ 43,8 mil em multas.

Em relação aos valores que foram gastos, mas que não tiveram comprovação na prestação,  R$ 5,1 milhões deverão ser ressarcidos por Xinaik, David e Gisely. Outros R$ 2,7 milhões deverão ser pagos por Xinaik e André Maciel. Por fim, R$ 2,6 milhões deverão ser desembolsados por Xinaik e Gisely.

O colegiado do TCE decidiu seguir a proposta de voto do relator do processo, auditor Alípio Reis Firmo Filho, que apontou — baseado em parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e relatório da comissão de inspeção do TCE — mais de 50 irregularidades na prestação de contas, entre elas a realização de pagamento sem a constatação dos investimentos em obras e serviços de engenharia, declarados como incorporados ao patrimônio municipal; inconsistências entre Demonstrativos contábeis e orçamentários;  falta de comprovação do repasse dos valores descontados das folhas de pagamento dos servidores a título de empréstimos consignados; e ausência de controles específicos de almoxarifado, com registro contínuo e permanente de controle de entrada e saída de materiais, além de pagamentos em grandes valores a empresas sem a devida comprovação do serviço ou apresentação de nota fiscal e inconsistências em licitações.

Prisão

A reprovação das contas já era esperada, tendo em vista que Xinaik Medeiros e parte do secretariado condenado hoje pelo TCE-AM estão presos em virtude de operação Cauxi, deflagrada pelo Ministério Público do Estado (MP-AM). Xinaik é acusado de comandar uma organização criminosa que desviou R$ 56 milhões dos cofres do município por meio de fraudes em licitações.

*Com informações do TCE

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