Terça-feira, 21 de Maio de 2019
DÍVIDA

Prefeito de PF denuncia falta de pagamento de R$ 1,5 milhão referente ao 13º de servidores

O administrador encaminhou à Procuradoria Jurídica do município documentos que comprovam o não pagamento das contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores municipais no ano passado



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A gestão anterior de Presidente Figueiredo recolheu dos contribuintes valores referentes a 2016, mas a verba não foi repassada a Receita (Foto: Antônio Lima)
23/01/2017 às 20:36

O prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça (PDT), encaminhou à Procuradoria Jurídica do município documentos que comprovam o não pagamento das contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores municipais no ano passado. De acordo com ele, a administração anterior recolheu dos contribuintes os valores referentes ao mês de dezembro de 2016 e ao décimo terceiro salário que seriam destinadas à Receita Federal, mas não repassou o dinheiro ao órgão.
 
Conforme o prefeito, houve um pagamento de apenas R$ 22 mil do valor total da dívida. O restante do débito, aproximadamente R$ 1,5 milhão, ficou por conta da administração atual. “No dia 5 de janeiro, data em que a nossa administração já estava vigente, esse pagamento foi parcelado em 60 vezes. Além disso, isso poderia ter sido quitado de uma só vez, já que o dinheiro dos contribuintes foi recolhido e entraram recursos federais nos cofres da prefeitura no dia 30 do mês passado. O que foi feito com o dinheiro não sabemos”, lamentou Mendonça. 

Irregular
De acordo com a Procuradoria Jurídica do Município, o parcelamento foi feito de forma irregular, pois o mandato do ex-prefeito já havia sido encerrado. “Esse tipo de procedimento só pode ser realizado com o certificado digital ao qual só prefeitos têm acesso. Como o do antigo gestor ainda estava ativo, foi possível realizar a operação”, explicou um dos servidores . 

Romeiro Mendonça informou que a prefeitura está impedida de firmar convênios com o governo federal porque está inadimplente. “Nós recebemos a prefeitura sem a certidão negativa. Temos vários débitos em aberto. Mas já fizemos um levantamento junto à Receita Federal de todas essas dívidas para conseguirmos quitá-las. Só então faremos um requerimento ao órgão para obtermos uma nova certidão”, disse o prefeito, ao enfatizar que irá tomar as medidas judiciais cabíveis.


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