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Prefeito de Santa Izabel do Rio Negro tem recurso de cassação negado pelo TSE

Cassado, Mariolino Siqueira queria retomar o comando da prefeitura de Santa Izabel do Rio Neto, mas ministro do TSE negou recurso 20/03/2015 às 08:46
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De acordo com a Justiça, Mariolino cometeu abuso do poder econômico na contratação de cabos eleitorais e gastos com alimentação
ARISTIDE FURTADO ---

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, negou pedido feito pelo prefeito cassado de Santa Izabel do Rio Negro (a 631 quilômetros de Manaus), Mariolino Siqueira (PDT), para retomar o comando do município. A decisão foi emitida no início da noite de quarta-feira.

Na sexta-feira da semana passada, Mariolino Siqueira foi afastado do cargo com a posse do segundo colocado na eleição de 2012, Araildo Nascimento (PTB). O afastamento se deu em função de duas condenações emitidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por abuso de poder econômico e compra de votos.

Na decisão que nega a volta de Siqueira ao cargo, o ministro Tarcisio Vieira levou em conta o fato de Araildo já ter sido empossado e que outra troca de prefeito contribuiria para a instabilidade administrativa do município. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Santa Isabel possui 21.702 habitantes.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o abuso do poder econômico foi caracterizado pelo uso excessivo de recursos na contratação de cabos eleitorais e gastos com alimentação, “ou seja, o claro intuito de utilizar a doação de vantagem material para aliciar eleitores, como efetivo instrumento de indução eleitoral”, diz a decisão do TRE-AM, citada pelo ministro.

Outro trecho da decisão da corte regional enfatizado pelo magistrado diz que o valor de R$ 100 mil que Mariolino declarou com gastos de pessoal, “aliado ao fato de supostamente não terem tido gastos com material de campanha, é injustificável e irreal, mormente porque desnecessário tantos cabos eleitorais trabalhando na campanha em um município com menos de 7.000 eleitores”.

O ministro também ressaltou outro ponto levantado pelo TRE-AM sobre a despesa desproporcional com alimentos, durante a campanha (R$ 30.000,00), “em um município com esse número de eleitores (7.058) evidencia que não houve efetivamente despesas com esse item, mas sim fortes indícios da distribuição desse material aos eleitores”.

Outro ponto que levou a cassação de Mariolino que foi considerado pelo magistrado do TSE foi a ausência de circulação de 92% dos recursos arrecadados pela conta bancária (de campanha) específica, o que impediu a análise da origem e licitude dos recursos. Mariolino declarou gastos de R$ 178,1 mil. Desse total, só R$ 15 mil foram depositados.

O prefeito cassado disse, em entrevista para A CRÍTICA, que os pagamentos em dinheiro foram autorizados pelo promotor eleitoral Hilton Serra por conta da falta de agência bancária em Santa Isabel. E das dificuldades de deslocamento para São Gabriel da Cachoeira, onde foram abertas as contas de campanha.

Ministro refuta defesa de Mariolino

Ao tratar da alegação feita por Mariolino Siqueira de que os pagamentos não transitaram em conta corrente pela ausência de agência bancária no município do alto rio Negro, o ministro Tarcísio Vieira enfatiza que “restou demonstrado que é possível efetuar a movimentação bancária pelo posto do Banco do Brasil ou pela agência do Bradesco em Santa Isabel do Rio Negro”.

Essa informação distoa de um trecho da decisão que reprovou as contas de Mariolino, emitida pelo juiz eleitoral de Santa Isabel do Rio Negro, Jefferson Flores. “É cediço que ninguém aceita cheques na cidade, muito menos de pequeno valor, para pagar pessoas simples como ativistas e os gastos de campanha. Descontá-los é inviável. Até mesmo o limite de saques diário no posto bancário é um empecilho às atividades normais de uma pessoa, que dirá para uma situação de campanha”, diz o magistrado.

Outro recurso

Outro recurso apresentado pelo prefeito cassado de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira está em análise no Tribunal Regional do Amazonas (TRE-AM). O relator do pedido (cautelar) é o juiz federal Ricardo Sales, o mesmo que relatou os dois processos que resultaram na cassação do prefeito.

Comprovação

Em relação à origem da maior parte do recursos de campanha, o ministro do TSE afirmou que o prefeito cassado não comprovou a existência de um imóvel pertencente a ele que teria sido vendido para financiar sua campanha. Mariolino disse para A CRÍTICA que R$ 163 mil de sua campanha foram oriundos da venda de um prédio dele em São Gabriel da Cachoeira paras o ex-prefeito Raimundo Quirino Calixto.

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