Terça-feira, 31 de Março de 2020
encontro com o interino

Prefeitos amazonenses preparam pauta de reivindicação que será levada a Michel Temer

A reunião foi decidida durante a IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que foi realizada em Brasília (DF) na semana passada. A data para o encontro deve ser definida nos próximos dias



IMG0017379503.JPG Foto: Antônio Lima / Arquivo AC
19/05/2016 às 11:04

Já está definida para as próximas semanas uma reunião entre prefeitos brasileiros e o presidente em exercício, Michel Temer. A reunião foi decidida durante a IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que foi realizada em Brasília (DF) na semana passada. A data para o encontro deve ser definida nos próximos dias.

No Amazonas, a convocação dos prefeitos que participarão da reunião é feita pela Associação Amazonense dos Municípios (AAM).



“Estamos apenas esperando o novo governo se estabilizar nesse primeiro momento, para que a data seja definida. Esse encontro é fundamental para que os municípios consigam apoio federal para dar continuidade aos seus projetos básicos”, afirmou o presidente da AAM e prefeito do município de Boca do Acre, Iran Lima.

Durante o encontro nacional realizado na semana passada, dezenas de prefeitos entregaram à Câmara dos Deputados a pauta com as reivindicações que, se atendidas, avaliam eles, melhorarão significativamente a gestão municipal.

Dentre as reivindicações levadas pela AAM à Câmara Federal, está o repasse de recursos referentes à repatriação de divisas por causa da Lei 13.254/2016, que desconsidera as multas e impostos dos valores que serão enviados às prefeituras; a aprovação pelo Senado Federal do Imposto sobre Serviços (ISS) que incidem nas operações de cartão de crédito/débito e leasing; discussão de um novo pacto federativo (distribuição do bolo tributário); a prorrogação do prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e a adoção de um novo critério de reajuste anualdos valores do piso salarial nacional do magistério, baseado no INPC.


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