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Prefeitos do Amazonas que não prestaram contas são denunciados à Procuradoria Geral de Justiça

Foram denunciados pelo TCE os gestores que não encaminharam suas prestações dentro do prazo estabelecido em lei. A maioria dos citados na denuncia é reincidente. 03/04/2013 às 17:03
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Presidente do TCE, Érico Desterro formalizou denuncia
acritica.com Manaus (AM)

A Procuradoria Geral de Justiça recebeu na manhã desta quarta-feira (3), uma denúncia formal do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), contra 23 prefeitos, 15 presidentes de Câmaras Municipais e nove gestores responsáveis por órgãos da Administração Indireta do Interior.

Todos eles deixaram de encaminhar as prestações de contas do ano de 2012 dentro do prazo legal, cometendo crimes de responsabilidade e improbidade administrativa.

A lista foi entregue ao procurador-geral, em substituição, José Amilton Saraiva dos Santos, que garantiu que acionará judicialmente todos os inadimplentes, a maioria reincidente.

“Nosso entendimento é claro em relação a essa questão. O fato de não encaminhar a prestação é um crime de mera conduta. Não entregou, cometeu crime”, enfatizou o procurador José Amilton, ao revelar que o Ministério Público do Estado do Amazonas recorreu de todas as decisões do Tribunal de Justiça de Amazonas (TJAM) cujo entendimento foi contrário às denúncias do MPE-AM, que considera dolo o atraso ou a não entrega de documentação.

“Na lista constam gestores que insistem em não prestar contas dos recursos públicos à sociedade. Por que? Não sei. Eles deveriam responder isso à sociedade e aos eleitores deles. Prestar contas é primeiro dever do bom e sério administrador. Se não presta conta, alguma está coisa errada”, avaliou o conselheiro Érico Desterro.

Denunciados

Segundo ofício protocolizado no MPE, os prefeitos inadimplentes são Nonato Tenazor (Atalaia do Norte), José Ribamar Fontes Beleza (Barcelos), Iracema Maia Da Silva (Benjamin Constant), Odemilson Lima Magalhães (Beruri), Amintas Junior Lopes Pinheiro (Boa Vista do Ramos), Antônio Iran de Souza Lima (Boca do Acre), Zilmar Almeida de Sales (Caapiranga), Francisco Costa dos Santos (Carauari), Pedro Guedes Duarte (Careiro da Várzea), Abraham Lincon Dib Bastos (Codajás), Ivon Rates da Silva (Envira), José Suedney de Souza Araújo (Fonte Boa), Marlene Gonçalves Cardoso (Jutaí), Evaldo de Souza Gomes (Lábrea), Cícero Lopes da Silva (Maraã), Lindinalva Ferreira Silva (Novo Airão), Raimundo Robson de Sá (Novo Aripuanã), Carlos Alexandre Ferreira da Silva (Parintins), Maria Barroso da Costa (Pauini), Rene Coimbra (São Gabriel da Cachoeira), Raimundo Nonato Souza Martins (São Paulo de Olivença), Almino Gonçalves de Albuquerque (Tapauá) e Felipe Antonio (Urucará).

Além de responderem judicialmente pela não entrega da prestação de contas, durante o julgamento das prestações o gestor poderá ser multado em até R$ 14 mil.

Ao todo, 350 prestações de contas deveriam ter sido protocolizadas no TCE até o dia 30 de março, sendo que apenas 303 chegaram ao Tribunal.

Municípios que decretaram estado de emergência serão inspecionados

À imprensa, o conselheiro Érico Desterro informou que todos os municípios que decretaram estado de emergência serão alvo de uma fiscalização minuciosa pelas equipes de inspeção da Secretaria Geral do Controle Externo do TCE.

“Vamos avaliar a regularidade nas dispensas de licitações, que foram muitas, se tudo foi feito dentro da lei e se não houve desvio de dinheiro. Não vamos esperar que a prefeitura informe essa situação em 2014, em sua prestação de contas. Queremos nos antecipar ao dano, se houver”, ressaltou.

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