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Prefeitos do interior ainda lutam para concluir seus mandatos pendurados em liminar

As eleições municipais batem na porta e ainda há  quatro prefeitos do interior pendurados nos cargos por meio de liminares e dois afastados que buscam reverter as decisões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 28/06/2015 às 13:19
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Da esquerda acima para a direita, Chico Costa, prefeito do município de Carauari; Ribamar Beleza, prefeito do município de Barcelos; Abraham Lincoln, prefeito do município de Codajás; e José Suadney, prefeito do município de Fonte Boa
Aristide Furtado Manaus (AM)

Desde a entrada em vigor da Lei contra a compra de Votos e da Lei da Ficha Limpa, o segundo turno das eleições municipais no Amazonas é travado nos tribunais. Com um ano e meio para o fim dos mandatos, a disputa pelo comando de prefeituras na Justiça Eleitoral tem um saldo de quatro prefeitos pendurados nos cargos por meio de liminares e dois afastados que buscam reverter as decisões no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há caso inclusive de prefeito cassado e descassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

No rol dos prefeitos que buscaram guarida de liminares para permanecer no posto enquanto o processo é julgado no TSE, encontra-se o de Boa Vista do Ramos (a 270 quilômetros de Manaus), Amintas Junior. Duas ações judiciais foram apresentadas contra ele no município por compra de votos e abuso de poder econômico. Ambas acabaram rejeitadas pelo juiz local. No TRE-AM, contudo, Amintas teve o mandato cassado. Conseguiu autorização para ficar no cargo e tenta reverter a situação em Brasília.

Contra ele pesa a denúncia, feita por adversários, de que o ex-prefeito Glauciomar Pimentel (PSC) entregou uma lancha a comunitários de uma localidade chamada Betel em troca de votos. A decisão do TRE-AM, de outubro do ano passado, tomou por base um vídeo e o depoimento de duas testemunhas. O Ministério Público Eleitoral (MPE) disse não ter  encontrado provas de  atos eleitorais ilícitos. Posição idêntica foi adotada pelo desembargador Wellington Araújo. A defesa do prefeito alega que não houve vantagem pessoal e nem pedido de votos.

Recordista de cassações na corte amazonense, o prefeito de Carauari, Francisco Costa dos Santos (PSD), o Chico Costa, acumula três decisões para deixar o posto. Houve inclusive uma determinação do TRE-AM para realização de novas eleições no município que fica a 702 quilômetros de Manaus. O prefeito tricassado voltou ao comando da prefeitura depois de dois meses fora do posto, graças a decisões emitidas no TSE pelo ministro Luiz Fux.

Chico Costa foi acusado de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2012 por ter distribuído gasolina para correligionários participarem de uma carreata em prol de sua candidatura. Esse processo foi movido pelo MPE. A outra decisão decorreu de uma ação apresentada pelo candidato que ficou com o segundo lugar na disputa eleitoral, Bruno Litaif. Trata-se de asfaltamento das ruas da cidade em data próxima a do pleito. E na distribuição de bens, como motor estacionário, rabeta, casas, bicicletas e folhas de alumínio, e transporte irregular de eleitores. O TRE-AM  concluiu que houve  abuso do poder político na recuperação de ruas. Como ele obteve mais de 50% dos votos, o TRE-AM determinou a realização de novo pleito, medida suspensa com a liminar do TSE.

Codajás

Em Codajás (a 240 quilômetros de Manaus), o prefeito Abraham Lincoln (PSD) também mantém-se no posto por conta de liminar judicial. No dia 29 de maio, o juiz Celso de Paula  cassou o mandato dele  por compra de votos e abuso de poder econômico. A setença se baseou em dois depoimentos tomados em audiência anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Um dos depoimentos foi prestado pela  moradora Tabita Luana da Silva de Souza. Ela disse que o prefeito levou ela e a filha  para tratamento  na clínica Olhos Klínica em Manaus. Outra moradora, Marileide Matos da Silva, afirmou, na Justiça, , que a mulher do prefeito, Elielza, lhe deu canos, um vaso sanitário e comida em troca de voto. Celso de Paula, que era juiz de Anamã, julgou o caso porque a juíza de Codajás, Suzi Granja da Silva, e a de Anori, Bárbara Folhadelha, se declararam suspeitas para decidir.

No dia 4 de junho, uma decisão liminar (rápida e provisória), emitida pelo juiz Eleitoral Ricardo Sales, manteve Abraham Lincoln na prefeitura. Essa é a segunda vez que ele é cassado  em dois anos. Em maio de 2013,  o prefeito  teve o registro de candidatura derrubado  porque  teria deixado de  prestar contas de recursos recebidos do Ministério da Educação.

Lábrea

O prefeito de Lábrea (a 703 quilômetros de Manaus), Evaldo de Souza Gomes (PMDB), chegou a ser cassado em 2013. Mas liminar o manteve no cargo. O TRE-AM concluiu que não houve cooptação de eleitores. Para o MPE, a setença se baseou em declarações  sem confirmação na Justiça.

Barcelos

Prefeito há mais tempo no cargo por conta de decisão judicial, Ribamar Beleza (PMDB), de Barcelos (a 396 quilômetros de Manaus), teve o registro de candidatura cassado pelo TSE logo após a eleição de 2012, por possuir conta reprovada pelo TCU (por irregularidade insanável).

No TRE-AM, o entendimento foi de que não houve dolo (má fé) do prefeito nas irregularidades apontadas pelo TCU em relação a pagamento de suposto fornecedor de equipamentos para convênio firmado com a União e indício de fraude na licitação. Beleza entrou com um recurso, que desde 2012 ainda não foi julgado.

Em setembro de 2013, o MPE emitiu parecer defendendo a manutenção da punição. O prefeito obteve decisão liminar da Justiça Federal suspendendo a reprovação das contas. Essa notícia chegou ao TSE em agosto de 2013, segundo o MPE, para o qual a liminar concedida após as eleições não altera o fato dele estar inelegível.

O caso que era relatado pelo ministro Dias Toffoli, hoje presidente do TSE, agora está com o ministro Luiz Fux desde agosto de 2014, à espera de julgamento.

Cassados salvos no TRE

A guerra judicial pelo comando de prefeituras do interior do Amazonas traz ainda a lista dos prefeitos que foram cassados pelo juiz da comarca, conseguiram modificar a decisão no TRE-AM e ainda brigam no TSE para segurar o posto. Um desses casos é o do prefeito de Alvarães, Mário Tomás Litaiff (PMDB).

Ele foi cassado por, segundo a denúncia, o prefeito teria contratado e exonerado servidores temporários em período proibido. Teria também contratado 297 cabos eleitorais e efetuado pagamento de gratificações às vésperas do pleito. Outro problema seria a ausência de conta bancária de campanha.

No TRE-AM, a setença foi modificada. O caso então seguiu para o TSE a pedido do MPE. No TSE, o caso está sob relatoria da ministra Maria Thereza. Parecer emitido pelo vice-procurador-geral eleitoral Eugênio Guilherme de Aragão, no dia 28 de maio deste ano,  defende a cassação do mandato de Mário Litaiff. 

O prefeito de Fonte Boa, José Suedney Araújo (PSD) foi cassado e descassado pelo TRE-AM. Em dezembro do ano passado, a corte decidiu que ele deveria ficar fora do cargo por compra de votos e conduta vedada. No dia 13 de maio, o tribunal mudou de ideia.

Disputa envolve membros da Justiça

O cabo de guerra pelo comando das prefeituras do interior do Amazonas conta até com o suposto envolvimento de servidores da Justiça Eleitoral na campanha. Trata-se do caso que levou à cassação do prefeito de Silves (a 204 quilômetros a leste de Manaus), Franrossi de Oliveira Lira (PSD), por abuso de poder político nas eleição 2012. 

Segundo a decisão do juiz Onildo Santana de Brito, que foi destacado pelo TRE-AM para atuar no caso, o prefeito foi eleito com conivência da Justiça Eleitoral da cidade. A decisão foi publicada no dia 10 de junho de 2013. Como ele obteve 52% dos votos, o magistrado determinou a realização de novo pleito, o que não ocorreu porque o TRE-AM desfez a sentença e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou todos os recursos apresentados pelo denunciante, o ex-prefeito Aristides Queiroz.

Pedido de voto

Na decisão que cassou o prefeito, o juiz Onildo Santana, com base nos depoimentos de testemunhas informou que o juiz eleitoral Renê Gomes da Silva pediu votos em comunidades rurais do município para Franrossi. Na decisão também consta a infomração de que o Cartório Eleitoral de Silves contava com funcionários “informais”, escolhidos pelo juiz, que distribuíram títulos eleitorais em comunidades durante comícios da coligação do prefeito eleito. Vários títulos eleitorais foram apreendidos  às vésperas do pleito na casa de um candidato a vereador da coligação de Franrossi.  Os títulos eram referentes à 22ª seção eleitoral de Silves, em que Franrossi teve votação expressiva.


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