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Prefeitos novatos do Amazonas têm mandatos marcados por irregularidades

Gestores de municípios próximos a Manaus, estreantes na função, foram afastados por indícios de desvio de verbas 10/11/2015 às 20:29
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Afastamento do prefeito Ricardo Chagas encerra no dia 18 de dezembro. Prefeito Xinaik Medeiros foi preso preventivamente para não atrapalhar apuração. Prefeito Odemilson Magalhães foi afastado por suposto desvio de verba da Previdência
Aristide Furtado Manaus (AM)

Estreantes no cargo de prefeito,  Xinaik Medeiros (PTB) de Iranduba,  Ricardo Chagas (PRP) de Rio Preto da Eva, e  Odemilson Magalhães (PSD) de Beruri, também têm em comum o fato de terem sidos afastados do cargo por decisão judicial preventivamente em  processos que apontam indícios de malversação de dinheiro público.

Outro aspecto que aproxima os três prefeitos é que as denúncias que motivaram o afastamento deles do cargo foram apresentadas ao Ministério Público Estadual (MP-AM) por servidores públicos e por organizações da sociedade civil. O mais recente caso, ocorrido ontem, e que envolve a cúpula da prefeitura de Iranduba, chegou ao MP-AM pelas mãos do Conselho de Cidadãos do Município.

Segundo a representação, servidores públicos municipais figuravam como sócios de empresas beneficiadas em processos licitatórios viciados. No início de 2014, o Conselho de Cidadãos já havia denunciado o pagamento por serviços supostamente não prestados de transporte escolar. Em agosto do mesmo ano, o ex-coordenador de Defesa Civil de Iranduba, e membro do conselho denunciou o desvio de madeira que seria destinada às vítimas da enchente do rio Solimões para a casa de parentes do prefeito.

Na manhã de terça-feira (10), Xinaik Medeiros foi afastado do cargo e preso para não atrapalhar as investigações. Ele, o secretário municipal de Finanças, Daniel Queiroz Felix, a irmã do prefeito, Nádia Medeiros de Araújo, tesoureira do Fundo Municipal de Saúde e mais 17 pessoas entre servidores, ex-secretários municipais e empresários são acusados de fazerem parte de uma organização criminosa que causou prejuízo de mais de R$ 50 milhões em fraudes de licitações e alugueis superfaturados e pagamento de propina.

Há duas semanas, o prefeito de Beruri (a 170 quilômetros de Manaus) também perdeu o posto por 180 dias em função de um processo que apura suposta  prática de improbidade administrativa.  

Odemilson Magalhães, conhecido como Demis, é acusado pelo MP-AM de provocar um rombo de R$ 3,5 milhões no Fundo Municipal de Previdência Social do Município  (Fumpreb). Deste total, R$ 1,9 milhão refere-se às parcelas devidas pelo município (cota patronal) e R$ 1,5 milhão relativo às parcelas descontadas do contra-cheque dos servidores, no período de março de 2012 a julho de 2014, e não repassados à conta do fundo. As irregularidades que deram início à apuração do MP-AM foram apresentadas  por servidores públicos municipais e pelo vereador  Sidney Picanço de Oliveira.

O  prefeito de Rio Preto da Eva (a 80 quilômetros de Manaus) Ricardo Chagas está afastado do posto desde o dia 19 de junho por conta de um processo também de improbidade administrativa decorrente de investigação do MP-AM iniciada por denúncia do Sindicato de Servidores Municipais. O motivo: atraso  por diversas vezes da folha de pagamento. Nos três casos, os vices-prefeitos foram chamados para comandar os municípios.

“Prática da corrupção é corriqueira”

De acordo com o cientista social e advogado, Carlos Santiago, a prática da corrupção é corriqueira. “O dado mais interessante desses três casos nos quais os prefeitos foram afastados é que são todos novos administradores. É uma demonstração clara de que a prática da corrupção é corriqueira. Não adianta só mudar o nome e o partido do gestor porque a prática continua”.

Ainda segundo ele, “a malversação do recurso público no interior do Estado é mais fácil pela ausência de fiscalização das câmaras municipais. Contribui também para esse quadro o  desaparelhamento e,  em muitos casos, a inoperância do Ministério Público. Além disso, a Justiça não opera de forma plena em vários desses municípios. Bastou uma rápida ação do MP, em parceira com  a Controladoria Geral da União para constatar o tamanho do buraco da corrupção em um município   pobre com seríssimos problemas  de infraestrutura e fundiários, com crescimento desordenado”.

Para o advogado, as populações dessas cidades são vítimas da corrupção. “Se o  MP, a Justiça, a  polícia e os demais órgãos de fiscalização atuarem em conjunto e aplicarem o que diz a Constituição, poucos prefeitos ficarão no cargo. A própria CGU no plano nacional em todos os municípios que fiscaliza  detecta irregularidades. Imagine a situação do Amazonas onde  predomina a carência de órgãos de fiscalização. O cidadão também tem que fazer a sua parte. Tem  ter a coragem de denunciar não só os prefeitos, mas a ausência das instituições encarregadas de fiscalizar e punir quem desvia o dinheiro público”.

Justiça rejeita pedidos de prefeitos

Se as decisões emitidas pela Justiça Estadual em relação aos prefeitos afastados por suspeita de improbidade administrativa foram tomadas como referência tão cedo eles não voltarão aos cargos. O de Beruri, Odemilson Magalhães, teve um pedido de suspensão da decisão proferida pelo juiz Mateus Guedes Rios negado pelo desembargador João Simões, que optou por pedir informações ao magistrado antes de julgar o caso.

Na segunda-feira, a defesa do prefeito reiterou o pedido e enfatizou que todos os municípios do País apresentam débitos com a Previdência e que isso não justifica o afastamento dos prefeitos, inclusive o de Parintins que deve, segundo a petição nos autos do processo, mais de R$ 9 milhões ao INSS. O advogado Walcimar Oliveira também afirma que seu cliente nunca deixou de atender aos pedidos de informação do MP-AM.

O prefeito afastado de Rio Preto da Eva, Ricardo Chagas teve três recursos para tentar reverter o afastamento dele rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. Primeiro buscou uma medida liminar (rápida e provisória) que não foi atendida por João Simões. Então, levou o caso para a 3ª Turma da corte, composta por três magistrados e presidida pelo próprio Simões. Também não obteve êxito. Depois entrou com um recurso ordinário, que deve ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prefeito também deu entrada a um mandado de segurança para pedindo a suspensão da comissão processante aberta na Câmara de Vereadores, também rejeitado.

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