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Prefeitos querem prazo maior para fazer aterros

Pela lei, os lixões deveriam ter sido extintos no ano passado, mas no Amazonas apenas um município tem aterro adequado  27/05/2015 às 12:06
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Prefeitos pediram apoio do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para intermediar a prorrogação da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA (SUCURSAL)

Na abertura da 18ª Marcha em Defesa dos Municípios Brasileiros, ocorrida ontem na capital federal, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e os presidentes das associações de prefeitos das cinco regiões do País pediram apoio do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para intermediar a viabilização de uma das pautas do Marcha de 2015: a prorrogação da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/2010 – especialmente a parte que trata do fim dos lixões a céu aberto e a instalação de aterros sanitários nos 5.568 municípios brasileiros.

Pesquisa feita pela CNM, no primeiro trimestre de 2015, em 4.193 cidades revela que 67,2% das prefeituras entrevistadas, depositam os resíduos sólidos em lixões e aterros controlados. Os prefeitos alegam que não há condições técnicas e financeiras de se construir um aterro sanitário.

No Estado Amazonas, apenas 16 das 62 prefeituras (25,8%) responderam à pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios. Desse total, somente o Município de Santa Isabel do Rio Negro destina o lixo produzido em aterro sanitário ambiental e tecnicamente adequado. A capital Manaus tem aterro sanitário desde 1986, mas não consta da pesquisa porque não informou os dados à entidade. Os outros 15 municípios mantêm aterros controlados (depositados em valas e recobertos).

Dos 16 municípios do Amazonas participantes, nove finalizaram o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – São Gabriel da Cachoeira, Benjamin Constant, Humaitá, Novo Aripuanã, Codajás, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Nhamundá e Anamã -; três estão em fase se elaboração – Juruá, Maraã e Silves – e quatro ainda iniciaram o plano: Atalaia do Norte, Fonte Boa, Santa Isabel do Rio Negro e São Sebastião do Uatumã . De acordo com a pesquisa, os recursos para a elaboração do plano custou entre R$ 25 mil a R$ 50 mil; cinco deles utilizaram recursos próprios, outros cinco fizeram com recursos estaduais e um município fez o PMGI por meio de convênio. Somente os municípios de Jutaí e Novo Aripuanã fazem coleta seletiva de lixo.

A compostagem (técnica de valorização da matéria orgânica, considerada como reciclagem do lixo orgânico) está entre os principais desafios. No Amazonas, apenas Presidente Figueiredo utiliza o lixo para adubo.

Blog: Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

 “Nunca presenciei uma crise tão grande como a de agora. A crise não é apenas econômica, mas, estrutural, que se aprofunda a cada ano. E tudo isto tem que ser reparado no novo pacto federativo. Ele tem que ser transparente e pensado junto com os municípios. A conjuntura atual com a crise econômica e a crise política força a União a fazer ajuste mas, com isso, o prefeito vai ser obrigado a fazer ajuste nas prefeituras. O corte de R$ 21 bilhões de emendas, somado ao ajuste fiscal, impactam diretamente nos municípios. Além disso, os Restos a Pagar (RPA) somam R$ 35 bilhões; assim, mais de 60 mil obras estão paradas nos municípios, prejudicando a gestão, a população e os empresários. Será que os prefeitos têm coragem de vir a Brasília devolver os programas federais? As diferentes edições da Marcha mostraram que é possível melhorar as condições financeiras dos municípios. Entre as conquistas estão, por exemplo, a lei que regula o Imposto sobre Serviços (ISS), o salário educação em 2004, o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2014”.

Três perguntas para Iram Lima, Presidente da Associação Amazonense de Municípios

1.Terminado o prazo em agosto de 2014, por que os municípios amazonenses ainda não fizeram seus aterros sanitários?

Mesmo que a grande maioria dos municípios amazonenses não tenha respondido ao questionário da pesquisa da Confederação, quase a totalidade já fez o seu plano de gestão municipal. Quase já não há mais lixões a céu aberto, pois já fazem o aterro controlado. No entanto, as prefeituras não têm recursos para financiar o aterro sanitário exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, por isso, precisamos prorrogar o prazo estabelecido na lei.

2.Quais são as outras demandas dos prefeitos do Amazonas nessa 18ª Marcha em Defesa dos Municípios Brasileiros?

Nesse momento de crise, os municípios menores são os mais prejudicados. Temos várias demandas especialmente dos programas sociais do Governo Federal que precisam ser reajustados; o valor do Mais Médicos que o Governo paga R$ 10 mil e os municípios, R$ 40 mil; o PAB de R$ 70 mil e as Prefeituras custeiam R$ 200 mil, além da merenda escolar e outros programas federais.

3.Quais os impactos do ajuste fiscal do governo federal nas prefeituras?

A tendência é que seja a pior possível pois os cortes no Orçamento vão parar obras e outros projetos. Sem recursos, a Confederação Nacional dos Municípios está propondo até uma solução radical: devolver todos os programas federais para o Governo administrar. Se isso vier a acontecer, quem vai sofrer é a população. No geral, nós, prefeitos, temos que cortar gastos e enxugar a máquina administrativa.


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