Sábado, 14 de Dezembro de 2019
INTERIOR DO AM

Prefeitura de Coari questiona ação de 'busca e apreensão' do MP-AM em secretaria

Executivo municipal alega que promotor assinou e cumpriu o próprio ‘mandado de inspeção’ sem referendo do poder judiciário; MPAM ainda não se posicionou sobre o caso



mp_5FED27D4-F142-46EB-A91D-5E78D70D143C.jpg Foto: Divulgação
15/11/2019 às 14:59

A Prefeitura de Coari questiona uma ação que classifica como ilegal de um promotor do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), definida pela gestão do município como “coação moral”. Segundo o executivo municipal, após receber uma negativa para comparecimento imediato ao órgão por um secretário municipal, o promotor Wesley Machado, da 1ª Promotoria de Coari, assinou e cumpriu o próprio mandado de “busca e apreensão” na Secretaria Municipal de Agroeconomia e Meio Ambiente, nomeado por ele como “mandado de inspeção”, sem autorização prévia da Justiça.

O caso teve início com a instauração do inquérito pelo MP-AM para investigar uma suposta prática de coação e perseguição a uma testemunha da Operação Patrinus, um engenheiro lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.



A denúncia feita pelo servidor, antes lotado na Secretaria de Obras, é de que a transferência para a nova pasta ocorreu por perseguição, já que estaria fornecendo informações ao Ministério Público contra o prefeito da cidade. Além disso, ele denunciou, pelo mesmo motivo, falta de pagamento referente ao mês de outubro.

Com a instauração do inquérito, foram requisitados documentos e informações para esclarecer os fatos em um prazo de 10 dias úteis. Segundo a prefeitura, os documentos requisitados pelo órgão ministerial foram devidamente protocolados no dia 07 de novembro, atendendo na íntegra ao pedido do promotor.

Conforme o material encaminhado ao MP, o funcionário não havia recebido salário por não ter trabalhado no mês de outubro. De acordo com o documento, o engenheiro assinou todo o ponto do mês de outubro já em novembro, com datas retroativas, alegando ter recebido autorização do secretário de Agroeconomia e Meio Ambiente de Coari. No entanto, ao ser procurado, o titular da pasta negou ter autorizado um servidor a fraudar a folha de ponto.

Ao receber a resposta, o promotor ligou para o secretário solicitando o comparecimento à sede do MP de Coari para prestar esclarecimentos. O titular informou, por escrito, que não poderia comparecer, visto que o pedido não foi feito de forma oficial e sem o prazo mínimo de 48h de antecedência, conforme resolução do MP.

Um dia depois, 11 de novembro, segundo a Prefeitura de Coari, Wesley Machado foi até a sede da Secretaria Municipal acompanhado de um “mandado de inspeção”, tirando fotos do livro de ponto e apreendendo documentos. A ordem, assinada e cumprida pelo próprio promotor, não tem previsão legal entre as ações de competência do órgão.

Por meio de nota, a Prefeitura da cidade afirma que não havia necessidade alguma de tal ação, “tendo em vista que a Secretaria Municipal apresentou toda a documentação solicitada, que inclusive já estavam sob sua posse, o que revela a atitude, em tese, dotada de arbitrariedade e abuso de poder”.

A gestão municipal comunicou também que, diante do exposto, a ação do promotor não se tratou de medida para buscar informações e aprender quaisquer documentos, mas sim de uma “clara forma de coação moral”, já que o mandado deixava claro o “risco de prisão em flagrante” a qualquer funcionário.

“A Prefeitura Municipal de Coari, por meio de todas as suas Secretarias, continuará a colaborar com os trabalhos de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas, fornecendo documentos e prestando as informações solicitadas, dentro dos ditames legais. Entretanto, o membro do Parquet deve agir sem arbitrariedade, abuso de poder e sem coação moral, pois deve se submeter à obrigação legal e constitucional de: 'II - zelar pelo prestígio da justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções (art. 43, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)'”, concluiu a prefeitura.

A reportagem enviou pedido de nota sobre o caso ao MP-AM e aguarda posicionamento. Assim que a demanda for respondida, a matéria será atualizada.

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