Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019
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Prefeitura de Manaus adia entrega do Plano Diretor para fazer audiências públicas

Ministério Público do Estado, Justiça e Prefeitura de Manaus decidiram adiar entrega do anteprojeto do Plano Diretor à CMM previsto para acontecer na próxima semana



1.jpg O promotor de Justiça Agnelo Balbi pediu, durante audiência pública, a prorrogação do prazo de entrega do projeto à CMM
01/05/2013 às 09:28

Representantes do Ministério Público do Estado (MPE-AM), da Justiça do Amazonas e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) decidiram adiar a entrega do anteprojeto de revisão do plano diretor à Câmara Municipal de Manaus (CMM). A alteração se deu após o MPE-AM argumentar, em audiência pública realizada para apresentar o anteprojeto, que a aprovação aconteceria sem a população ter amplo conhecimento das mudanças no Plano Diretor. O anteprojeto seria entregue no dia 9 deste mês.

A decisão de prorrogar o prazo ocorreu também após matéria publicada, ontem, em A CRÍTICA, onde o presidente do Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci), Hamilton Leão, disse que pediria ao prefeito Artur Neto (PSDB), o adiamento da entrega do anteprojeto à CMM, alegando que a população não foi consultada. O ativista afirma, na reportagem, que lutaria para que fossem cumpridas todas as determinações previstas no Estatuto das Cidades.

Durante audiência pública realizada ontem, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), o promotor de Justiça Agnelo Balbi pediu nova prorrogação do prazo. “O município revisou as alterações do anteprojeto, mas não fez as audiências publicas. E ia fazer apenas uma audiência, uma grande divulgação para a população sem que fosse discutido algo. Nós que participávamos do evento alertamos sobre o perigo de continuar a audiência porque o juiz poderia anular tudo. Foi quando decidimos suspender o procedimento e estudarmos adiar o prazo de entrega do documento”, disse o promotor à tarde por telefone.

Segundo Agnelo Balbi, uma reunião de emergência foi realizada na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, com o juiz Francisco Carlos Queiroz. O magistrado foi responsável pela suspensão do andamento do projeto do Plano Diretor no ano passado após entender que as 18 audiências públicas realizadas pela antiga administração não representava a intenção popular. Participaram da reunião o promotor, o titular do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Roberto Moita e representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM).

A assessoria de Comunicação do Implurb informou que a PGM pediu 90 dias para a Prefeitura realizar as audiências públicas. As audiências servirão para explicar o que é o Plano Diretor e as mudanças previstas nesse novo documento já formatado. O juiz deve dar o parecer até a próxima semana.

O presidente da CMM (CMM), Bosco Saraiva, iniciou ontem a formação da Comissão de Revisão do Plano Diretor. A comissão será formada por 13 vereadores de vários partidos.

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