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Prefeitura Municipal de Manaus divulga planejamento financeiro

PMM estima que terá orçamento de R$ 3,4 bilhões neste ano, entre receitas próprias e outras oriundas de repasses do Estado e da União 06/02/2013 às 08:23
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PMM estima orçamento de R$ 3,4 bilhões em 2013
Cinthia Guimarães Manaus

A Prefeitura de Manaus estabeleceu como meta arrecadar R$ 3,4 bilhões em receita tributária, recursos oriundos de impostos municipais, taxas, transferências do Estado e transferências da União. A programação orçamentária e financeira está inclusa no decreto 2.127, publicado no dia 1º de fevereiro, no Diário Oficial do Município, pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia (Semef).

Só a receita própria do município para este ano significa, nessa conta, R$ 1.022 bilhão.

O decreto é um cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o desmembramento da Lei Orçamentária Anual (LOA) em metas bimestrais. A LRF determina que a publicação seja feita em até 30 dias após a publicação da LOA.

As metas fiscais foram descritas mês a mês e também por bimestre. No mês de janeiro, a arrecadação prevista foi de R$ 206 milhões. Neste mês, será de R$ 248,8 milhões.

A receita de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que costuma representar todos os anos, mais de 50% da arrecadação própria do município, está estimada em R$ 520 milhões em 2013.

Só em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segundo mais importante tributo para o município, a Semef pretende arrecadar R$ 100 milhões. O município é responsável pela arrecadação do IPTU, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e ISS.

O Governo do Estado ainda transfere para a capital parte do ICMS, IPVA, IPI-exportação, Cide, Royalties da Petrobras, transferência para programas de saúde e convênios.

Das transferências constitucionais, o mais representativo é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado pelo governo estadual. Para 2013 a LOA prevê repasse de R$ 1,1 bilhão.

Outra fonte de receita são taxas municipais, constituídas pelas taxas de exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços.

Segundo a Semef, essa previsão tem como base a LOA do ano vigente e o crescimento histórico das receitas do município, alinhado à correção da inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) atual, que pode incrementar os cofres do município.

De acordo com o fisco, a arrecadação dos impostos municipais tende a crescer a cada mês. Geralmente os meses de janeiro e fevereiro são os que apresentam números mais tímidos. A partir de abril a receita tende a crescer com o lançamento de impostos como IPTU, Alvará e ISS Autônomo. Alem do mais, todos os anos a partir de maio, a economia local é tradicionalmente impulsionada com as datas festivas e o aquecimento do setor de serviços e comércio.


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