Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
Notícias

Prefeitura prepara leilão em lotes de R$ 5 milhões para quitação de dívida

Prefeito de Manaus envia para Câmara Municipal projeto com as regras do leilão de redução da dívida deixada por Amazonino



1.jpg Secretário Ulisses Tapajós explicou que os credores serão divididos em lotes e quem der o maior desconto será pago primeiro
19/03/2013 às 07:26

A Prefeitura de Manaus vai dividir em lotes de até R$ 5 milhões a dívida que mantém com fornecedores para realizar os chamados “leilões reversos”, onde empresas poderão conceder descontos para receber o pagamento do débito feito pelo Município. A informação é da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef). A dívida deixada pela gestão Amazonino Mendes é de R$ 350 milhões.

Nesta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o projeto de autoria do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a realizar os leilões reversos. A proposta vai tramitar em regime de urgência. Segundo o presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB), o projeto deve ser aprovado em uma semana. De acordo com ele, técnicos da prefeitura vão à CMM explicar como funcionará o programa de pagamentos do município às empresas.



O projeto de lei consente a quitação de dívidas contraídas até dezembro de 2012 pelo poder público municipal - inclusive da administração indireta - utilizando-se do princípio da “novação” (quando o devedor, no caso, a prefeitura, contrai com o credor nova dívida, extinguindo a anterior). A permissão consta no artigo 360 do Código Civil. A lei será regulamentada 30 dias após a aprovação. Na regulamentação constará o percentual mínimo de desconto a ser oferecido pelas empresas.

“Vamos trabalhar por lotes e setores da prefeitura (Saúde, Educação e outros) que mantém débitos com fornecedores. A cada R$ 5 milhões vamos abrir um leilão”, comentou o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, Ulisses Tapajós. “O problema é que não temos esse dinheiro ainda. A aprovação da lei vai permitir que, assim que tivermos esse dinheiro em caixa, façamos o leilão”, disse.

Na avaliação do vereador Luiz Alberto Carijó (PDT), a aprovação da proposta do Poder Executivo será “um marco regulatório”. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que dívidas adquiridas pela administração pública não poderão mais ser parceladas por longos períodos, como se fazia até então. “Isto inviabiliza a União, Estados e Municípios”, afirmou Carijó.

Para ele, o instituto da novação vai contribuir para o equilíbrio das contas públicas. “Melhora o ativo financeiro da prefeitura e acaba com a indústria do Refis”, completou Wilker Barreto (PHS), líder do prefeito, ao fazer referência ao Programa de Recuperação Fiscal.

Segundo o vereador Gilmar Nascimento (PDT), por não terem recebido os pagamentos pelos serviços prestados ao Município na última gestão, “muitas empresas estão paradas”. Conforme disse, o sistema de negociação organizado pela Prefeitura de Manaus vai ajudar na recuperação do crédito de diversas empresas locais.

Volume de débitos é elevado
Na justificativa do projeto enviado à Câmara Municipal de Manaus, o prefeito Artur Neto (PSDB) diz que “ao longo dos últimos anos, a Administração acumulou um volume considerável de dívidas, exigindo do município a adoção de providências no sentido de agilizar o pagamento aos fornecedores e prestadores de serviços”.

De acordo com ele, no texto que justifica a apresentação da proposta, apesar de assumir a existência da dívida, a Prefeitura de Manaus precisa “conciliar os interesses dos credores com a situação de contingência econômica na qual se encontra a Administração Pública Municipal”. “A proposição visa autorizar o Poder Executivo a negociar por meio de novação e posterior oferta pública de recursos débitos assumidos até o encerramento do exercício financeiro de 2012”, informa o texto.

“Esse projeto é muito bem-vindo. Vai beneficiar não somente a prefeitura, que enfrenta dificuldades financeiras, mas a população como um todo”, afirmou o vereador Marcelo Serafim (PSB).


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.