Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020
ECONOMIA

Pregão eletrônico se torna obrigatório para 51 municípios do AM

Medida vale para cidades com mais de 15 mil habitantes no uso de recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias



economia_ilustracao-2-Ag_ncia-Brasil_FD0CEA21-F9F8-4056-ADA3-61BC87CBDAA0.JPG Foto: Arquivo/Agência Brasil
06/04/2020 às 18:19

Quarenta e um municípios do Amazonas, com mais de 15 mil habitantes, terão que usar o pregão eletrônico para comprar bens e serviços com recursos de convênios com a União e demais transferências voluntárias. A medida é obrigatória para 51 municípios do estado.

Começa a valer, a partir desta segunda-feira (6), a nova regra para aquisição de equipamentos, mercadorias ou contratação de serviços por prefeituras do estado que beneficiem a população. Apenas as obras públicas estão fora dessa modalidade de contratação.



Instrução Normativa 206, editada em outubro de 2019 pelo Ministério da Economia, estabeleceu a obrigatoriedade da modalidade de pregão, na forma eletrônica e estipulou prazos. Desde outubro, a obrigação vale para os estados e o Distrito Federal.

Em fevereiro, o pregão eletrônico tornou-se obrigatório nos municípios de mais de 50 mil habitantes, totalizam 10 prefeituras no estado. Em 1º de junho, será a vez de municípios de até 15 mil moradores, somando 11 cidades no Amazonas, adotarem o sistema. 

De acordo com estimativa de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dez municípios do estado somam mais de 50 mil habitantes e devem usar a modalidade de licitação eletrônica.

São eles: Manaus (2,1 milhões), Parintins (114,2 mil), Itacoatiara (101,3 mil), Manacapuru (97,3 mil), Coari  (85 mil), Tabatinga (65,8 mil), Maués (63,9 mil),  Tefé (59,8 mil), Manicoré (55,7 mil) e Humaitá (55 mil). 

Com mais de 16 mil habitantes, a prefeitura de Alvarães informou que está em transição para adoção do novo sistema eletrônico. Segundo o prefeito Edy Rubem Tomas (PROS), a previsão é para no segundo semestre a prefeitura começar a usar a nova modalidade.

“Estamos passando por fases de adaptação, treinando os nossos servidores porque não usamos esse meio. Usamos o (método) convencional e precisamos mandar uma equipe para Manaus para fazer curso e se preparar para essa situação. O maior problema é internet, no interior é complicado”, explicou.

A prefeitura de Carauari, com 28,2 mil habitantes, segundo levantamento de 2019 do IBGE, esclareu que a administração municipal aderiu ao Portal de Compras do governo federal “ComprasNet', disponível para os municípios que não têm sistema próprio, que será utlizado para a realização dos pregões eletrônicos, quando for necessário.  A prefeitura determinou ainda a capacitação e treinamento de todos os membros da Comissão de Licitação e  a suspensão temporária dos certames que tenham como objeto recursos da União até a completa implementação das regras impostas pela Instrução Normativa 206 do Ministério da Economia.

"A Prefeitura Municipal de Carauari ressalta as imensuráveis dificuldades que os municípios irão enfrentar para se adequar a tais determinações, considerando que o acesso a internet é extremamente limitado e deficiente, sobretudo na região Norte e especialmente nos municípios do interior do Estado", diz trecho da nota.

O prefeito de Maués, Junior Leite (PSC), disse que está sendo montada uma estrutura de pregão eletrônico na representação do município na capital. “Nós optamos por instalar uma estrutura na representação em Manaus por ter uma internet de melhor qualidade. Isso está sendo providenciado. A pandemia do Covid-19 tirou um pouco o foco, mas está sendo providenciado”, explicou o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM).

O presidente da AAM afirmou que a dificuldade de acesso à internet no interior  do estado pode ser um empecilho à modernização do sistema de licitação, mas ponderou que as prefeituras precisam investir nesse processo e cumprir a exigência do governo federal. 

“A maioria dos municípios mais distantes, isolados, usam internet via satélite e já é com menor capacidade de dados e mais onerosa. Isso é um fator que pesa para alguns, mas acho que a tendência é que a maioria dos municípios comece a fazer os pregões (eletrônicos) na capital. A lei está aí e precisamos nos ajustar independente da dificuldade geográfica e capacidade tecnológica”, declarou o gestor municipal.

Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, afirmou que o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos de duas maneiras. A primeira é a ampliação da concorrência. Ao permitir a participação de empresas de todo o país nas licitações, o sistema aumenta a oferta.

A segunda vantagem, listada pelo secretário, consiste na redução da corrupção a partir de um “sistema mais transparente que registra todas as transações. As informações estarão disponíveis para o cidadão acompanhar”.

Ferramentas 

Prefeituras podem registrar as aquisições com recursos de transferências voluntárias diretamente no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). A ferramenta está integrada à Plataforma +Brasil, criada em setembro de 2019 para informatizar a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos municípios.

Desde o início de março, os estados e as prefeituras podem integrar os sistemas locais de compras à União.

Com esse processo, as compras poderão ser feitas nos sistemas próprios e serem instantaneamente registradas na Plataforma +Brasil. Atualmente, a plataforma registra nove modalidades de utilização de recursos de transferências federais.

O Ministério da Economia pretende estender a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades nos próximos meses.

Além da Plataforma + Brasil, o munícipe pode acessar o aplicativo Cidadão + Brasil e acompanhar a aplicação dos recursos da União.

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