Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
CRIMES

Presenciou boca de urna ou outro crime na hora da votação? Saiba como denunciar

Segundo TSE, o presidente da seção é a maior autoridade. É dele a responsabilidade de manter a ordem no recinto, dispondo da força pública quando necessário



antcrz_abr_0710185983_D02C9A95-7F71-44A1-A7D3-9373C3200584.jpg Foto: Agência Brasil
07/10/2018 às 15:57

No primeiro turno das eleições neste domingo (7), há vários caminhos para os eleitores denunciarem irregularidades, como, por exemplo, compra de votos, transporte irregular de eleitores e boca de urna.

Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da seção eleitoral é a maior autoridade na votação. É dele a responsabilidade de manter a ordem no recinto, dispondo da força pública quando necessário.



Ao presenciar qualquer fato estranho na hora da votação, o cidadão deverá informar o fato imediatamente ao presidente da mesa receptora de votos, que é, na ausência do juiz eleitoral, a autoridade superior. O presidente da mesa, então, comunicará o fato à Polícia Militar, que atuará segundo orientação para esses casos.

Outra possibilidade é o eleitor acionar diretamente a Polícia Militar, pelo 190.

O cidadão pode ainda fazer a denúncia por meio do aplicativo Pardal. A plataforma foi desenvolvida pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets. A ferramenta pode ser utilizada para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

No Amazonas, os canais para recebimento de denúncias de crimes eleitorais são o WhatsApp do TRE Amazonas (92) 9295-2018, o telefone da Comissão da Fiscalização (92) 3632-4405), a ouvidoria do TRE (92) 3632-4499 e 0800 096 000 4 e os endereços de e-mail da Comissão cfpe@tre-am.jus.br, da Ouvidoria ouvidoria@tre-am.jus.br e da Polícia Federal eleições.am@dpf.gov.br.


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