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Cotidiano
CRIMES

Presenciou boca de urna ou outro crime na hora da votação? Saiba como denunciar

Segundo TSE, o presidente da seção é a maior autoridade. É dele a responsabilidade de manter a ordem no recinto, dispondo da força pública quando necessário 07/10/2018 às 15:57
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Foto: Agência Brasil
Karine Melo (Agência Brasil) Brasília (DF)

No primeiro turno das eleições neste domingo (7), há vários caminhos para os eleitores denunciarem irregularidades, como, por exemplo, compra de votos, transporte irregular de eleitores e boca de urna.

Segundo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da seção eleitoral é a maior autoridade na votação. É dele a responsabilidade de manter a ordem no recinto, dispondo da força pública quando necessário.

Ao presenciar qualquer fato estranho na hora da votação, o cidadão deverá informar o fato imediatamente ao presidente da mesa receptora de votos, que é, na ausência do juiz eleitoral, a autoridade superior. O presidente da mesa, então, comunicará o fato à Polícia Militar, que atuará segundo orientação para esses casos.

Outra possibilidade é o eleitor acionar diretamente a Polícia Militar, pelo 190.

O cidadão pode ainda fazer a denúncia por meio do aplicativo Pardal. A plataforma foi desenvolvida pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets. A ferramenta pode ser utilizada para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

No Amazonas, os canais para recebimento de denúncias de crimes eleitorais são o WhatsApp do TRE Amazonas (92) 9295-2018, o telefone da Comissão da Fiscalização (92) 3632-4405), a ouvidoria do TRE (92) 3632-4499 e 0800 096 000 4 e os endereços de e-mail da Comissão cfpe@tre-am.jus.br, da Ouvidoria ouvidoria@tre-am.jus.br e da Polícia Federal eleições.am@dpf.gov.br.

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