Publicidade
Cotidiano
Notícias

Presidência da ALE ignora pedido do MPE para afastar servidores denunciados à Justiça

Envolvidos na denúncia de superfaturamento em obras do edifício-garagem, afirmaram que continuam no cargo mesmo após o pedido de afastamento 08/06/2013 às 10:59
Show 1
Obras do edifício-garagem da ALE apresentam, segundo denúncia do MPE, superfaturamento no valor de R$ 4,9 milhões
kleiton renzo ---

Três dos nove denunciados pelo sub-procurador-geral de Justiça do Estado, José Hamilton, ao Tribunal de Justiça (TJ-AM), por superfaturamento de R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem da Assembleia Legislativa (ALE-AM), o ex-presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD), o diretor-geral Wander Motta e o procurador-geral Vander Goes afirmaram que continuam no cargo, mesmo com o pedido do Ministério Público do Estado (MPE-AM) para afastamento preventivo deles.

O item seis da denúncia apresentada pelo sub-procurador-geral, José Hamilton, pede à Justiça que determine “aos denunciados, ocupantes de cargos públicos, o afastamento cautelar dos respectivos cargos, a partir do recebimento da denúncia”.

Para o Ministério Público, é justificado “o afastamento provisório dos servidores ocupantes dos cargos de chefia e assessoramento superior, posto que os mesmos têm condições efetivas de interferir na lisura das provas a serem produzidas em juízo”, enfatizou  o MPE-AM ao ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

Identificados no relatório preliminar de investigação do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), como “os agentes dos ilícitos” no superfaturamento do edifício-garagem, o deputado Ricardo Nicolau e o servidor comissionado Wander Motta informaram que mantém a decisão de permanecer nas funções públicas de Ouvidor/Corregedor e Diretor-Geral, respectivamente, da ALE-AM.

Questionado pela reportagem se abriria mão da função, que é responsável pelo zelo do decoro parlamentar, Nicolau disse que ficaria no posto. O deputado afirma que a denúncia ao TJ-AM é o momento que ele tem de provar a legalidade da obra. “Agora nós vamos ter a oportunidade de comprovar”, disse o parlamentar.

Wander Motta e Vander Góes argumentam que os cargos comissionados, há quase 15 anos, que ocupam estão à disposição do presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD). Os dois dizem que não tomarão a iniciativa de pedir a exoneração. “Por enquanto estou no cargo. O cargo é da Assembleia. Eu sou aqui um cargo comissionado da Casa e me mantive todos esses anos a convite dos outros presidentes que passaram. O cargo continua e está a disposição da presidência da Casa”, disse Wander Motta, na quarta-feira. O diretor-geral viajou na quinta-feira para São Paulo e não atendeu as ligações ao número 99XX-XX01.

O mesmo argumento é usado pelo procurador-geral Vander Goes. Diferente do diretor-geral, ele é servidor efetivo da ALE-AM desde 1988, e ocupa o cargo de confiança de procurador-geral desde 1999, por nomeação do então presidente da ALE-AM,  hoje deputado federal Átila Lins (PSD).  “Isso (pedido de afastamento dos cargos) é quase uma praxe do Ministério Público. Tenho todo um material de defesa de que não participei de nenhuma bandalheira. E esse é um cargo de confiança e cabe ao presidente decidir”, disse o procurador-geral.

A denúncia do MPE-AM pede ainda o afastamento das funções públicas aos servidores João Henrique Auler Júnior, Maria Francinete Q. da Silva e Sônia Maria da Silva Figueira, presidente e membros da Comissão Especial de Licitação da ALE-AM, que cuidou dos processo licitatório do edifício-garagem.

Defesa será levada à Justiça

Além da decisão de permanecerem no cargo, o diretor-geral Wander Motta e procurador-geral Vander Góes, sustentam que são inocentes e apresentarão as defesas ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Ambos ocupam postos de livre nomeação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Josué Neto.

“No momento em que eu for intimado pedirei minha exclusão sumária do processo. Há decisões superiores que afirmam que não pode atribuir responsabilidade objetiva a quem não participou da obra. Eu não assinei nada”, disse Góes.

Em nota, o deputado Nicolau sustentou a lisura do processo licitatório “por meio de provas documentais e laudos técnicos”. Antes de viajar para São Paulo, o diretor-geral afirmou na quarta-feira que acredita “no corpo de engenharia da ALE. Eles afirmam que o processo está correto com laudo da engenharia”, disse.

Publicidade
Publicidade