Quarta-feira, 26 de Junho de 2019
Caso Nicolau

Presidente da ALE-AM pede parecer de setor jurídico sobre caso Nicolau

Josué Neto enviou pedido de anulação da reunião da CCJ à Procuradoria e só deve reunir Mesa Diretora depois de receber o parecer do setor jurídico



1.jpg Presidente da ALE-AM, Josué Neto, aguarda o parecer para reunir com Mesa Diretora
25/09/2013 às 12:16

 O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PSD),  decidiu remeter à Procuradoria-Geral da Casa o pedido, feito por três parlamentares, para que a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que salvou o deputado Ricardo Nicolau (PSD) de investigação interna, seja anulado. Ele informou que a Mesa Diretora vai se reunir - a data não foi marcada - para definir a questão, depois de receber o parecer jurídico.

“Nós recebemos na última sexta-feira o protocolo assinado pelos deputados Marcelo Ramos, José Ricardo e Luiz Castro. Tomamos ciência no dia de hoje (ontem). Amanhã (nesta quarta), estaremos despachando para a Procuradoria. É um assunto que está sendo tratado de forma muito tranquila, haja vista que temos um regimento a ser seguido”, disse ele.

De acordo com Josué Neto, “tudo será analisado a partir do que realmente aconteceu na reunião (da CCJ)”. “Vamos aguardar a sugestão da Procuradoria. Vamos, dentro de uma outra oportunidade, convocar a Mesa Diretora para que ela possa dirimir o assunto”, comentou Josué Neto. Ele disse que Ricardo Nicolau não participará da decisão, caso a reunião da Mesa Diretora realmente aconteça. “Cabe à Mesa Diretora tratar essa questão dentro da lei, fazendo com que os pareceres da nossa Procuradoria sejam ouvidos e respeitados”.

Ao avaliar da decisão tomada pela CCJ, o presidente da ALE-AM disse que a comissão deixou a resolução do Caso Nicolau à disposição da Justiça. “A CCJ fez com que a matéria fosse postergada, fosse colocada à disposição de uma decisão da Justiça. A CCJ fez uma reunião que assim o definiu. Cabe a nós, a partir dos questionamentos dos três deputados, seguirmos a situação de forma administrativa”, afirmou.

Em ‘reunião surpresa’ realizada na quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça decidiu suspender qualquer investigação da Casa contra Nicolau até decisão final da Justiça, transitada em julgado. A blindagem ao parlamentar foi feita a partir do voto do relator, Orlando Cidade (PTN), apoiado pelo presidente da CCJ, David Almeida (PSD), e Abdala Fraxe (PTN). Nicolau é acusado pelo MPE de superfaturamento de R$ 4,9 milhões em obra do edifício-garagem da ALE-AM.

Recurso assinado pelos deputados Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e José Ricardo Wendling (PT) pede que a reunião seja anulada. Eles argumentam que só o presidente da Assembleia poderia ter convocado a reunião extraordinária. Também sustentam que  o relator do caso juntou, em um único parecer, dois pedidos distintos de abertura de procedimento investigatório contra Ricardo Nicolau.  “Os dois processos tem temas absolutamente diferentes”, afirma Marcelo Ramos.

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