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Presidente da ALE-AM promete divulgar lista salarial dos servidores em fevereiro de 2016

Publicação na internet da folha de pagamento do funcionalismo público já é adotada pelo governo estadual, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Câmara Municipal de Manaus, Ministério Público e Tribunal de Contas 18/12/2015 às 17:19
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Presidente da ALE, Josué Neto, diz que a Casa precisa se adequar à Lei da Transparência
ARISTIDE FURTADO Manaus

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Josué Neto (PSD), afirmou ontem que até o final de fevereiro publicará na Internet a lista salarial nominal dos servidores da Casa Legislativa. A declaração foi dada durante visita à direção de A CRÍTICA na qual o parlamentar fez um balanço de sua gestão ao longo deste ano.

Josué Neto explicou que a ALE-AM já divulga em seu site o valor do salário de cada função. Mas que precisa se adequar as exigências da Lei da Transparência no que se refere à abertura da folha de pagamento. “Temos a previsão de que no  final de fevereiro vamos publicar a lista nominal. Temos um pequeno ajuste técnico, precisamos por fim cumprir com essa parcela de transparência que realmente  falta na casa. Cumprimos tudo que é possível. Tudo o que a lei prevê a gente cumpre. Todos os nossos pagamentos são divulgados no portal da transparência”, disse o parlamentar.

Ao ser questionado se há resistência dos deputados estaduais para divulgação da relação nominal de salários, o presidente da ALE-AM afirmou que não. “Até porque o salário dos deputados são publicados. Temos aí uma faixa de R$ 20 mil líquidos que recebemos todos os meses. A resistência é de algum ou  outro servidor que  demonstra essa preocupação. Mas nada que impede  porque é uma questão de legalidade e a lei deve ser cumprida e respeitada. E nós temos que nos adequar a isso”, disse Josué Neto.

Em matéria publicada na edição do dia 16 de maio deste ano, Josué Neto havia garantido que em 45 dias a lista com o nome, função e salários dos servidores da Casa seria divulgada no endereço eletrônico da ALE-AM, o que não ocorreu. No dia 1º de dezembro, o Governo do Amazonas passou a dar transparência, por meio do site da Secretaria Estadual de Fazenda da lista nominal de salários do funcionalismo público. A medida já é adotada pela Câmara Municipal de Manaus, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral.  A prefeitura de Manaus também não faz a publicação.

Economia

Ao fazer um balanço das medidas de contenção de despesas implementadas frente aos efeitos da crise econômica nacional, Josué Neto afirmou que a ALE-AM economizou este ano mais de R$ 15 milhões. “Essas medidas se iniciaram no mês de fevereiro quando a ALE definiu que não concederia aumento na verba de gabinete e nem na cota de exercício parlamentar. Quando chegamos na segunda quinzena de julho percebemos que aquelas medidas não eram suficientes. Fizemos um pacote de ajuste com  a diminuição de 25% de todos os contratos. Suspendemos vários serviços entre eles o mais caro,  de fretamento aéreo e outros  como o de buffet”, disse o presidente da ALE-AM.

Projeto polêmico

O projeto que autoriza reajuste salarial a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e dá autonomia para que a corte estabeleça o salário de seus membros sem a autorização da ALE-AM, tendo como referência os eventuais aumentos salariais dos ministros do STF, deve voltar a discussão no plenário da Casa Legislativa antes do  feriado de Carnaval.


A matéria, enviada pela presidência do TJ-AM, com pedido de tramitação em regime de urgência, fazia parte do pacote de projetos votados essa semana quando se encerram as sessões plenárias da Casa este ano. Provocou polêmica entre os deputados que questionaram a concessão de reajuste salarial num cenário de queda na arrecadação do Estado. “Tivemos uma movimentação de alguns colegas deputados no sentido de receber uma pessoa que realmente respondesse pelo Judiciário. E nos faremos esse convite na primeira semana de fevereiro para que a gente possa colocar em votação esse projeto. Nossa relação com o Judiciário sempre foi muito respeitosa. Harmoniosa. E vamos fazer de tudo que for possível para continuar assim. Que isso não sirva de ponto de partida para qualquer problema para o relacionamento institucional”, afirmou Josué Neto.

Homenagem a Bolsonaro

Ao comentar a repercussão da homenagem prestada pela ALE-AM ao deputado federal Jair Bolsonaro, o presidente da Casa, Josué Neto disse: “a democracia dentro da vida publica existe quando existe o respeito às opiniões contrárias”.

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