Publicidade
Cotidiano
Notícias

Presidente da Câmara Municipal de Manaus ameaça cortar o ponto de vereadores gazeteiros

Wilker Barreto (PHS) prometeu agir com rigor para evitar a prática do recesso branco durante o período de campanha eleitoral 18/02/2016 às 11:27
Show 1
Wilker ratificou medida que estabelece desconto salarial de R$ 751,59 no contracheque dos vereadores para cada dia de falta
Janaína Andrade ---

A 181 dias para o início da campanha eleitoral, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) afirmou que vai coibir o recesso branco na Casa Legislativa, nesse período de caça aos votos, com aplicação de falta e desconto em folha de pagamento dos vereadores que gazetarem as sessões plenárias.

“Não há perigo de ter recesso branco. Espero que não aconteça, mas se acontecer queda de quórum nós vamos aplicar o regimento. O regimento não é omisso e a sanção para quem faltar é  desconto em folha. Fato. O vereador que faltar pode apresentar justificativa, mas se não o fizer, é falta. Não posso ser conivente”, afirmou o presidente Wilker Barreto (PHS).

Desconto salarial

De acordo com a assessoria de comunicação da CMM, o desconto salarial para cada dia de falta no contracheque de um vereador é de R$ 751,59. A medida foi ratificada durante reunião de Wilker Barreto na manhã desta quarta-feira (18) com o colegiado de líderes da Casa Legislativa, que ocorreu a portas fechadas.

Outro ponto relembrado durante a reunião foi a proibição do uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) – fixada em R$ 14 mil no período eleitoral.

“Já comuniquei aos vereadores que o uso da Ceap estará suspensa durante os 45 dias de campanha, para ninguém chegar e falar que o vereador está usando a estrutura da Câmara na campanha. Não vão mais poder usar a Ceap a partir do dia 15 de agosto até o dia da eleição (2 de outubro)”, disse.

Tribuna

Para o parlamentar, o maior instrumento de campanha para dos vereadores que concorrem a reeleição é a tribuna. “Fazer reunião de campanha 9h da manhã? 10h da manhã, aonde? Não vejo produtividade nenhuma nisso. Eu vejo produtividade você estando aqui na CMM prestando conta com a sociedade, falando das suas propostas e não há necessidade nenhuma de vereador tirar licença para campanha. A CMM vai trabalhar no mesmo ritmo”, salientou.

A Ceap é utilizada com alimentação, produção de material gráfico, combustível e telefone. Mesmo ficando sem a Ceap durante os 45 dias de campanha, os vereadores vão continuar a receber salário de R$ 15 mil e R$ 60 mil de verba de gabinete, usada para contratar e custear assessores parlamentares.

Os vereadores Everaldo Farias (PV), Joelson Silva (PHS) e Walfran Torres (PTC), que participaram da reunião, afirmaram apoiar as medidas. Entretanto, em relação à Ceap, declararam que a CMM é tratada com “dois pesos e duas medidas” pelos órgãos de fiscalização, quando comparados à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), onde não é proibido o uso do Cotão, como popularmente é conhecido.

“Sou a favor da medida, pois sabemos que é uma linha tênue sobre a atividade do vereador e a campanha, mas o que é errado é o tratamento dado aos vereadores pelos órgãos, quando somos comparados aos deputados”, disse Walfran.

Construção de auditório e certificação

Também foram discutidas, durante a reunião da presidência com o colegiado de líderes, metas e medidas a serem executadas pela CMM em 2016, entre elas, a construção do auditório do Legislativo municipal e a  implantação da ISO 14001.

Esta ISO é referente ao Sistema de Gestão Ambiental, que permite a uma organização desenvolver e praticar políticas e metas ambientalmente sustentáveis.

“Vamos fazer um fato inédito, que é de suspender o uso de papel. Hoje a CMM consome 14 toneladas de jornal por ano. Vamos continuar com as assinaturas, mas vai ser online. Esse é um dos quesitos exigidos pela ISO 9001”, disse Wilker.

Outra medida relacionada à implantação ISO 14001 é a instalação da Câmara Digital a partir do mês de abril. O projeto Câmara Digital vai viabilizar a integração entre a CMM e a prefeitura, por meio da implantação de sistema informatizado, o qual permitirá a gestão eletrônica de documentos entre o Legislativo e o Executivo.

TCE adota duas medidas

Em 2014, os vereadores criticaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) após decisão do conselheiro Raimundo Michiles, que negou pedido para suspender o uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “Cotão”, dos deputados estaduais, fixada em R$ 25,6 mil por mês.

Entendimento diferente do conselheiro Júlio Cabral, que no dia 13 de agosto de 2014, proibiu o uso da mesma cota para 25 vereadores-candidatos.

Os parlamentares, mesmo antes da decisão de Raimundo Michiles, já acusavam o TCE-AM de tratar a CMM e a ALE-AM com “dois pesos e duas medidas”.

Vereadores como Mário Frota (PMDB) chegaram a declarar que “o TCE agiu como leão rugindo para os vereadores, e como gatinho de colo de madame com a Assembleia”.

Publicidade
Publicidade