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Cotidiano
Penitenciária

OAB: presidente da Comissão dos Direitos Humanos diz que fuga no CDPM foi facilidada

O presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, defende que o Estado e as entidades como a OAB e MPE-AM devem fiscalizar, cobrar que seja cumprido o acordo firmado entre o Estado e a empresa administradora 04/05/2016 às 12:21 - Atualizado em 04/05/2016 às 13:37
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Epitácio Almeida (à esq.) e ó presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, falaram das responsabilidades sobre a fuga dos detentos (Foto: Gilson Mello/Freelancer)
Joana Queiroz Manaus (AM)

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB/AM) vai oficializar à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) a empresa Umanizzare, responsável pela administração do Centro de Detenção Provisória Masculina (CDPM) a Polícia Militar, responsável pela guarda externa da unidade; e o Ministério Público, que é o fiscal da lei para verificar as responsabilidades pela fuga de 39 internos, ocorrida na madrugada da última segunda-feira. Até o fechamento desta edição, nenhum foragido havia sido capturado.

Inicialmente, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM, Epitácio Almeida, que esteve na manhã de segunda-feira do CDPM afirmou que houve negligência e facilitação por parte de agentes. “O monte de barro que havia dentro da cela 505 estava visível para qualquer pessoa que passasse pelo corredor e não é possível que ninguém tenha visto”, disse Epitácio.

Epitácio Almeida ressaltou que o caso precisa ser apurado e atribuído as responsabilidades. Para ele, a Seap não pode estar na unidade prisional todos os dias, mas que a empresa Umanizzare tem que cumprir o acordo firmado com o Estado que é administrar as cadeias.

O presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, defende que o Estado e as entidades como a OAB e MPE-AM devem fiscalizar, cobrar que seja cumprido o acordo firmado entre o Estado e a empresa administradora. “Se a empresa recebe R$ 3,6 mil por cada preso, aumenta-se o número de presos e se reduz os custos de operação, alguém está ganhando dinheiro com isso”, disse Choy.

Epitácio destacou que foi informado que no dia da fuga só haviam 32 agentes, dos 75 que deveriam estar na unidade. De acordo com ele, na muralha haviam apenas quatro policiais militares.

Ainda de acordo com Epitácio, não é só a questão da segurança que é inferior ao que deveria ser fornecido pela Umanizzare. Ele ressaltou que constatou que os serviços médicos, jurídicos e outras assistências são precários e que na cadeia não há medicamentos básicos para atender as necessidades dos internos.

Ainda há esperança de capturar os foragidos

O secretário de segurança pública, Sérgio Fontes, disse que pelo menos 100 homens dos grupos de elite, polícias civil e militar estavam nas matas ao redor da unidade prisional tentando fazer a recaptura. De acordo com ele, inicialmente foi montado um procedimento padrão para fazer buscas no perímetro da cadeia. As marcas de pneus de motocicletas nas trilhas levam a crer que os foragidos estavam sendo esperados para serem retirados. Há esperança que ainda haja algum perdido pelas matas. “Vamos tentar prender todos eles”, disse.

Para Fontes, dos que fugiram, são os latrocídas que mais preocupam, assim como os homicidas. “Estes não sabem fazer outra coisa se não matar e roubar”, disse o secretário. Dos presos que fugiram, alguns saíram com missões para serem cumpridas, como cobrar dívida, executar desafetos, fazer assaltos para capitalizar as organizações criminosas e há os que pagaram para fugir.

Falta de revista

O secretário Pedro Florêncio, disse que a fuga aconteceu porque a empresa que administra a unidade trabalhou mal, não fizeram revistas esses dias, e a cela está cheia de barro, o que prova que não houve fiscalização.

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