Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020
SEM PRORROGAÇÃO

Presidente da CPI da Saúde admite possibilidade de encerramento das apurações

Assembleia não consegue quórum mínimo para votar prorrogação por mais 60 dias da CPI que investiga os últimos cinco anos de gestão da saúde amazonense. Péricles já admite ‘jogar a toalha’



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24/09/2020 às 12:26

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, deputado delegado Péricles (PSL), reconheceu na manhã desta quinta-feira (24) que o encerramento dos trabalhos de apuração da CPI é praticamente inevitável. Pelo quarto dia seguido, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) até registra quórum superior à treze deputados, mas no decorrer da sessão híbrida, o quórum é quebrado.

Péricles evitou polemizar o motivo para a constante falta de quórum e preferiu enfatizar que no momento que falava, não havia o número regimental mínimo para deliberar sobre o requerimento de prorrogação de mais 60 dias de prazo do colegiado.



"Diante do encerramento que acredito que vai acontecer, porque mais um dia não temos quórum para votação. Não vou entrar no mérito se foi intencional ou não. O importante é frisar que não tem o número mínimo de deputados para votar”, reclamou.

O pré-candidato a vice-prefeito de Manaus na chapa de Amazonino Mendes, deputado estadual Wilker Barreto (Podemos), que ontem defendeu a prorrogação da CPI para investigar a atual gestão do governo do Amazonas, com ênfase na apuração de contratos médicos da gestão interina do adversário municipal, David Almeida (Avante), disse que o adiamento da votação do requerimento de prorrogação é uma "articulação da base do governo" que de forma clara "esvazia" o plenário.

"Não querem nem discutir, porque a discussão da matéria exigiria a necessidade da justificativa do motivo da não prorrogação o mais razoável é não votar e sucumbir os prazos", concluiu.

É a quinta vez num período de menos de duas semanas que a votação desse requerimento é adiada. A primeira vez foi a pedido dos próprios membros da CPI que retiraram o requerimento de votação para complementar informações. Sem a aprovação da prorrogação, a CPI segue até esta terça-feira (29).

Investiação direcionada

O deputado estadual Belarmino Lins (Progressistas) pediu um aparte na fala de Péricles e analisou que o documento que deu início à CPI "objetiva a apuração dos últimos cinco anos", mas que para ele, nos últimos sessenta dias "não vi outro tipo de apuração que não convergisse para o atual governo".

Lins reconheceu o "meritório" trabalho dos membros da CPI da Saúde, mas questionou Péricles sobre a necessidade de se "aprofundar as investigações" às vésperas do encerramento do prazo.

"Porque a douta comissão não se antecipou a pedir a prorrogação com quinze ou vinte dias de antecedência, considerando que ela se exauria no período eleitoral, exatamente próximo ao final das convenções e efervescência da política para as eleições municipais?”, perguntou.

O deputado lamentou o possível encerramento da CPI porque, na visão dele, o colegiado não alcançou os objetivos propugnados pela CPI para apurar fatos decorrentes da aplicação de recursos público no setor de saúde "nos últimos cinco anos".

"Ora, se a comissão focou em 2019 e 2020 e os anos anteriores? Vão ficar na saudade? Para uma próxima? Aí é o que quero lamentar, sem no entanto, deixar de reconhecer o meritório trabalho de vossas excelências”, indagou Belão.

'Só se for prorrogada'

Delegado Péricles, ao responder Belarmino Lins, fez um panorama dos trabalhos da CPI, mas não respondeu os questionamentos de Lins. Se limitou a dizer que se a CPI fosse prorrogada "poderíamos avançar mais" alcançando outros governos, mas que nesses primeiros meses da investigação era necessário primeiro "estancar a sangria do desvio do dinheiro público atual".

O deputado membro da CPI da Saúde, deputado Serafim Corrêa (PSB), também atribuiu a constante falta de quórum à "uma manobra do governo do Amazonas". Para ele, o próprio governo deveria estimular a prorrogação para “evitar continuar errando”.  Serafim defendeu que a CPI revelou problemas na gestão da saúde do Estado que nenhum órgão de controle conseguiu nos "últimos dez anos".

"A CPI marcou um momento, marcou uma época. É um equívoco do governo brecar a CPI e não permitir a votação para mais sessenta dias que permitiria avançarmos em situações muito delicadas que dizem respeito aos pagamentos indenizatórios, mas essa responsabilidade que é de lei vai passar para os órgãos de controle examinar caso a caso, até mesmo para não passar em branco desta maneira”, finalizou.


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