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Presidente do Detran-AM afirma que a prefeitura tem uma dívida de R$ 15 milhões com o órgão

A dívida, segundo Leonel Feitoza, é referente ao não remanejamento da porcentagem que o Detran possui nas multas aplicadas pelo Manaustrans, referentes aos últimos cinco anos 17/12/2014 às 09:50
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Presidente do Manaustrans, Paulo Henrique, diz que a questão está sendo discutida
JANAÍNA ANDRADE Manaus (AM)

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito no Amazonas (Detran-AM), Leonel Feitoza, afirmou nesta terça-feira (16) que o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (ManausTrans) possui uma dívida no valor de R$ 15 milhões com o órgão estadual.

A dívida, segundo Leonel Feitoza, é referente ao não remanejamento da porcentagem que o Detran possui nas multas aplicadas pelo Manaustrans, referentes aos últimos cinco anos.

“Essa dívida vem desde o tempo que ainda era a EMTU (Empresa Municipal de Transportes Urbanos) e aí foi criado o Manaustrans e os repasses continuaram não sendo feitos. As multas, por exemplo, na Torquato Tapajós e na avenida do Turismo, teria que ter um percentual repassado para o Detran e não são também. Eu já conversei diversas vezes com o diretor-presidente do Manaustrans, Pedro Henrique, e acertamos que esses valores seriam pagos e até hoje não foram”, revelou.

Leonel Feitoza afirmou ainda que, se essa dívida do ManausTrans com o Detran fosse paga, o reajuste de 133 taxas cobradas pelo órgão, previsto para ser votado hoje na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), poderia ter sido menor. “Se a dívida tivesse sido paga, logicamente que o reajuste das taxas poderia ter sido menor ou até mesmo escalonado”, disse.

Reajuste

O projeto de lei prevê reajuste de 64%, em média, de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e a inclusão de mais 29 tarifas. Mas alguns itens da tabela serão aumentados em mais de 100%.

A declaração foi dada por Leonel durante uma reunião, a portas fechadas, na presidência da ALE-AM, na manhã de ontem, e confirmada por ele em entrevista para A CRÍTICA.

Procurado pela reportagem, o diretor-presidente do Manaustrans, Paulo Henrique, declarou que a dívida é da EMTU, e que o tema vem sendo tratado entre o jurídico dos dois órgãos – Detran e Manaustrans.

“O Manaustrans não pode dever ao Detran há cinco anos porque ele foi criado no final de 2010. O que existe é uma dívida que o Detran diz haver firmada com a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU) em 2003. Essa questão eu não sei por que o Leonel (Feitoza) põe pública, porque ela vem sendo discutida internamente entre os órgãos, ou seja, entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado”, disse o diretor-presidente do Manaustrans, Paulo Henrique, que assumiu o órgão em agosto de 2013.

Reajuste de taxas será votado

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Josué Neto (PSD), garantiu que o projeto do Executivo Estadual que reajusta as taxas do Departamento Estadual de Trânsito no Amazonas (Detran-AM) em mais de 100%, em alguns casos, será votado nesta quarta-feira (17). A proposta chegou à Casa na sexta-feira.

A matéria deveria ter sido votada na sessão ordinária de ontem, mas alguns parlamentares manifestaram o interesse em apresentar emendas à proposta do Governo.

“A vontade dos parlamentares foi de deixar o projeto tramitar mais um dia, justamente para a apresentação de emendas, e ser votado no dia de amanhã (hoje) em regime de urgência”, declarou o presidente da Casa Legislativa.

Segundo o parlamentar, o diretor-presidente do Detran, não demonstrou ser contrário a apresentação de emendas pelos parlamentares.

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