Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
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Presidente do TJ apoia ‘Diretas Já’

Ari Moutinhodefende, em reunião em Brasília, aprovação da PEC que prevê eleição direta para os presidentes de tribunais



1.jpg Presidente da AMB, Nelson Calandra, o deputado federal Lourival Mendes e o presidente do TJ, Ari Moutinho da Costa
22/08/2013 às 09:54

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, participou nessa quarta-feira (21) de uma reunião, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), com as presenças do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Dias de Moura Ribeiro, e do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 187/2012, que institui as eleições diretas para presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País. O presidente da AMB, Nelson Calandra, e os demais magistrados queriam informações sobre o andamento da proposta.

A PEC das “Diretas Já” está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados. A pauta também tramita no Senado, por meio da PEC nº 15/2012.

A PEC 187, de autoria do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), dá nova redação ao inciso I do art. 96 da Constituição Federal que, se aprovada, passará a vigorar com a seguinte redação: “compete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos diretivos, por maioria absoluta e voto direto e secreto, dentre os membros do tribunal pleno, exceto os cargos de corregedoria, por todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, da respectiva jurisdição, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução (alínea “a”)”. Hoje, a escolha dos presidente dos TJs do Brasil inteiro é feita somente entre os membros da Corte e só podem ser eleitos os desembargadores mais antigos do tribunal. E não tem reeleição.

No encontro de ontem, Ari Moutinho destacou o estreitamento das relações entre o Judiciário e o Legislativo. “Estou certo de que a AMB não medirá esforços para a aprovação da PEC das Diretas Já”, declarou o presidente do TJAM. O desembargador amazonense disse que apoia a eleição direta para os presidentes de tribunais porque vai democratizar muito mais o Poder Judiciário.

O deputado Lourival Mendes ressaltou a necessidade de mudanças e registrou seu apoio à AMB nos projetos que tramitam na Câmara Federal. “Relatei a PEC que garante a participação direta dos juízes de primeiro grau na escolha das diretorias dos tribunais. Agora, vamos ajudar a mudar o sistema de escolha dos presidentes, fazendo com que haja uma relação mais próxima entre a base e a cúpula, oxigenando e dinamizando o Judiciário, tornando-o mais democrático, atuante e próximo ao cidadão”, declarou.

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