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Cotidiano
DETENTOS

Presidente Temer concede indulto natalino que pode beneficiar presos no Amazonas

Diferentemente da saída temporária, o indulto significa perdão da pena. No AM, não é possível saber quantos dos encarcerados serão beneficiados, diz Seap 22/12/2017 às 12:31
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Foto: Arquivo A Crítica
Joana Queiroz Manaus (AM)

O decreto presidencial que concede perdão de pena a presos no Brasil, chamado de “indulto natalino”, foi assinado pelo presidente da República Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União desta sexta (22). No Amazonas, ainda não é possível saber quantos dos encarcerados serão beneficiados, conforme informou o secretário de administração penitenciária do Amazonas, coronel PM Cleitman Coelho.

Conforme o decreto, o indulto natalino deste ano será concedido a pessoas que tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, em crimes praticados sem grave ameaça ou violência; um terço da pena, se não reincidentes, e metade da pena, se reincidentes, nos crimes praticados com grave ameaça ou violência, quando a pena privativa de liberdade não for superior a quatro anos; metade da pena, se não reincidentes, e dois terços da pena, se reincidentes, nos crimes praticados com grave ameaça ou violência quando a pena for entre quatro e oito anos, entre outros casos.

O tempo de cumprimento das penas também será reduzido para gestantes, pessoas com mais de 70 anos, quem tem filho ou neto de até 14 anos e que esteja frequentando curso de ensino fundamental, médio, superior ou profissionalizante, entre outros casos. Conforme o secretário da Seap, coronel Cleitman, poucos apenados do Amazonas se enquadram nas exigências do decreto de Michel Temer.

Quem não se beneficia

Os benefícios não valerão para pessoas condenadas por tortura ou terrorismo ou por crime hediondo, ou por crime praticado com violência ou grave ameaça contra policiais nem para condenados por crimes relacionados a tráfico de drogas e pedofilia, ou estejam em penitenciária de segurança máxima.

De acordo com o secretário, advogados, Ministério Público e juízes das Varas de Execuções Penais (Vep) são quem analisam a situação de cada candidato ao perdão da pena e verificam se eles estão aptos a deixarem o sistema penitenciário de vez.

Perdão de pena

Diferentemente da saída temporária, o indulto significa o perdão da pena, com consequente extinção dela, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. O indulto é regulado por decreto do Presidente da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. O documento é elaborado com o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e acolhido pelo Ministério da Justiça, sendo editado anualmente.

O decreto presidencial estabelece ainda as condições para a concessão do indulto, apontando os presos que podem e os que não podem ser contemplados e determina o papel de cada órgão envolvido em sua aplicação.

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