Domingo, 22 de Setembro de 2019
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Pressionada, ALE-AM desiste de terceira auditoria sobre obra da gestão de Nicolau

Após ser pressionada por uma possível ação de improbidade, presidência da Casa desiste de bancar nova vistoria nas obras do edifício-garagem



1.jpg Na ausência do titular do cargo, coube ao presidente interino da Assembleia Legislativa, Belarmino Lins, anunciar o recuo
14/06/2013 às 09:19

A Assembleia Legislativa (ALE-AM) recuo da decisão tomada quarta-feira, em reunião secreta com a participação de 12 deputados, de contratar um instituto para realizar nova auditoria na obra do edifício-garagem. O empreendimento, construído na gestão do ex-presidente Ricardo Nicolau (PSD), é alvo de denúncia do Ministério Público do Estado (MPE-AM) ao Tribunal de Justiça (TJ-AM) pelo superfaturamento de R$ 4,9 milhões.

Ao final da sessão plenária desta quinta-feira (13), o presidente em exercício da ALE-AM, Berlamino Lins (PMDB), declarou que o presidente da Casa, Josué Neto, faria consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sobre a legalidade da contratação do instituto. “O ponto inicial é a gente formalizar a consulta ao Tribunal de Contas quanto a legalidade da contratação ou não do instituto. Depois, a mesa diretora e o plenário decidirão com muito bom senso, buscando a legalidade e a lisura do ato”, disse Belarmino Lins.

À tarde, a Diretoria de Comunicação da ALE-AM distribuiu release informando que a Casa Legislativa não irá mais contratar nenhum instituto ou empresa de auditoria para executar perícia técnica nas obras do edifício-garagem. Também não irá fazer nenhuma consulta ao TCE-AM sobre a legalidade desse tipo de contratação já que ele foi descartado. “Essas mudanças de procedimento fazem parte do processo democrático”, disse Josué Neto, na nota.

A decisão comunicada por Belarmino, pela manhã, foi motivada pela reação do Ministério Público à decisão da ALE-AM de patrocinar com dinheiro público uma terceira investigação das obras do edifício-garagem. A CRÍTICA apurou que o MPE-AM aguardava a contratação do instituto para entrar com uma ação por improbidade administrativa contra a presidência da Casa (Leia mais na página A4).

Na sessão plenária, Belarmino na condição de presidente interino disse que a consulta ao TCE-AM seria “necessária para que o presidente, lá na frente, não seja apenado sobre a reparação do valor correspondente à contratação desse instituto com recursos públicos da Assembleia”.

No release enviado à tarde, Josué Neto afirma que: “A administração da ALE-AM sempre tomou as decisões de forma colegiada e assim continuará sendo. Se na reunião de quarta-feira a maioria apoiou a contratação e depois, analisando melhor o assunto, reviu seu posicionamento, estamos aqui para acatar. A Mesa Diretora não toma atitudes isoladas, mas sim decisões conjuntas”.

Relatório produzido pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo) do MPE-AM no início do ano, apontou 18 itens da obra com superfaturamento de R$ 3,3 milhões. Inspeção complementar feita por técnicos da Secretaria de Estado e Infraestrutura (Seinfra) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), em maio, ampliou esse superfaturamento para R$ 4,9 milhões em 22 itens da obra.

Relatório do departamento de engenharia da ALE-AM, não divulgado, contesta as irregularidades apontadas.

Bisneto cogita ação disciplinar

Membro da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa (ALE-AM), o deputado Artur Bisneto (PSDB) é o primeiro parlamentar a considerar em público a abertura de processo disciplinar contra o deputado Ricardo Nicolau (PSD).

“Eu não analisei nenhum dos dois relatórios, pra falar a verdade. É um caso que quando for pra comissão de ética, de onde eu faço parte, nós vamos analisar com calma”, disse Bisneto que emendou logo em seguida: “se chegar à comissão de ética”, disse Bisneto que é o 2º vice-presidente da mesa diretora de Josué Neto (PSD).

O deputado Marcelo Ramos (PSB) cobrou a votação de requerimento que pede a abertura de comissão interna de investigação sobre a denúncia do MPE-AM. “Não dá pra distribuir as responsabilidades e concentrar as decisões. Se a decisão é coletiva que o presidente traga ao plenário para votação individual da proposta de criação da comissão interna de investigação”.

Inspeção prevista para agosto

Está previsto para o início de agosto as inspeções do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), nas obras e documentos da Assembleia Legislativa (ALE-AM), referentes ao biênio 2011-2012 da gestão do deputado Ricardo Nicolau (PSD), que movimentou um total de R$ 392,3 milhões. A informação é do titular da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), Pedro Oliveira.

O relator das contas de Nicolau, conselheiro Júlio Pinheiro, confirmou nesta quinta-feira (13) o recebimento dos processos de nº 1846/2012 (contas da ALE-AM de 2011), nº2326/2013 (contas da ALE-AM 2012) e nº 3222/2013.

Este último é a representação feita pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Ademir Carvalho Pinheiro, que pede inspeção extraordinária em todo o processo de licitação e execução da obra do edifício-garagem, alvo de denúncia do Ministério Público do Estado (MPE-AM).

Pinheiro informou que em relação aos processos ordinários das contas 2011 e 2012 a inspeção será feita dentro do cronograma da Secex. Pelo espelho do processo nº 1846/2012, ainda na relatoria do conselheiro Ari Moutinho, as contas de Nicolau de 2011 possuem parecer do MPC-AM, pela aprovação com ressalvas.

Procurado pela reportagem o titular da Secex, Pedro Oliveira, disse que não poderia afirmar o dia em que a inspeção ocorrerá, mas que “seria no início de agosto”. “Estamos com todos os nossos técnicos e engenheiros nas inspeções dos gestores do interior. A última equipe deve retornar para Manaus a partir de 15 ou 20 de julho. E só então começaremos a fazer a agenda de inspeções da capital. No entanto, garanto a você que as inspeções da Assembleia devem ser iniciadas no início de agosto”, disse Oliveira.

Vistoria

Sobre o pedido de inspeção extraordinária feito pelo MPC-AM, o conselheiro Júlio Pinheiro disse que espera o envio da cópia da denúncia apresentada pelo MPE-AM ao Tribunal de Justiça (TJ-AM) para tomar uma decisão sobre o assunto. “Eu já mandei o ofício solicitando cópia do inquérito ao MP para saber do que se trata, porque as informações que foram anexadas à representação são cópias de matérias jornalísticas e nós precisamos dos documentos oficiais. O processo está tramitando”, explicou Pinheiro, que assumiu o processo com a desistência de Moutinho.


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