Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019
ENTREVISTA

'Prioridade é chegar à alta patente', afirma chefe do MPE sobre investigações em 2018

Procurador-geral do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Fábio Monteiro, sustentou que próximos meses de sua gestão serão marcados pelo combate à corrupção e crime organizado



fabio_monteiro.JPG Foto: Antonio Lima
01/01/2018 às 18:14

Seguindo para o último ano de seu mandato à frente da Procuradoria-Geral de Justiça do Amazonas, o chefe do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Fábio Monteiro, sustenta que os próximos meses de sua gestão serão marcados pelo combate à corrupção e à criminalidade organizada. Eleito para o comando do órgão em 2014 e reeleito em 2016, Monteiro elogia, na entrevista a seguir, a capacidade técnica dos membros do MP amazonense, minimiza disputas internas, fala sobre o polêmico pagamento do auxílio-moradia e sustenta que as mudanças nas técnicas de investigação vão acelerar as ações que apuram o roubo do dinheiro público. Ao A CRÍTICA, o procurador-geral avisa: “teremos uma Virada de Ano e um 2018 muito intenso”.

As últimas operações do Ministério Público do Amazonas demonstram uma mudança na técnica de investigação. Quais foram essas mudanças, na prática?

Até pouco tempo atrás o procedimento padrão da operação de investigação de combate à corrupção consistia em nós requisitarmos os contratos e os convênios das obras e dos serviços feitos. E, com base nessa documentação, os peritos da área analisavam, além de fazer a inspeção in loco para ver se comprovava (a execução da obra). Isso tinha um problema: a demora que se levava para chegar a uma conclusão. E este perito tinha a demanda das promotorias de várias áreas. A resposta por si só já demorava. Ainda existia a possibilidade de a obra ser “consertada” antes da perícia chegar, de ser “maquiada”. Hoje já temos uma quantidade maior de peritos, ou seja, nesse ponto temos a possibilidade de dar uma resposta mais rápida. Mas temos um ponto importante na questão de metodologia de equipamentos: o laboratório de combate de desvio de dinheiro ajudou muito para que crimes sejam identificados. Temos condição agora. O que um perito contador demorava duas semanas para fazer, agora leva uma hora. Então, com o laboratório dá para colocar todos os dados. É um software que o Ministério da Justiça cedeu e deu treinamento para os membros e servidores. Hoje temos no MP vários softwares em parceria com os outros órgãos e isso ajuda muito.

Assim como as técnicas de investigação se aperfeiçoam, o modus operandi de quem desvia dinheiro público se aperfeiçoa também, e essa caçada parece não ter fim...

Quem pratica o crime está sempre buscando meios e instrumentos para não ser identificado, para lavar o dinheiro e para que ninguém suspeite da origem daquele recurso. Esse sujeito sempre está em busca de alternativas para burlar a lei. Os órgãos de controle começaram a investir mais em equipamentos e em capacitação e, com isso, hoje é possível estar, em alguns segmentos, um passo a frente. Temos a condição de mais ou menos prever as formas deles tentarem obstruir os trabalhos, de esconder recursos e valores. Os órgãos de fiscalização entendem que se não investirem no combate a condutas delituosas, os recursos vão para o ralo.

O interior do Amazonas padece de serviços básicos na área da saúde. O senhor acredita que isso está ligado ao desvio de dinheiro público?

Acredito. E muito! A maior parte de serviços não prestados na saúde pública, não só no Estado do Amazonas mas no Brasil inteiro, se deve à corrupção. Isso é fato. Basta ver o orçamento, quanto se gasta em saúde pública no Amazonas, e comparar com os serviços prestados. Temos algumas unidades básicas de saúde no interior que não têm soro fisiológico para a criança fazer a inalação e, é claro que isso é inaceitável. Eles têm recurso para comprar esse tipo de medicamento, mas o que existe é o desvio da verba ou a inaplicabilidade destes recursos, não apenas na área da saúde. Por exemplo, a verba do Fundeb é um dinheiro nacional calculado em cima do número de estudantes, população numa faixa-etária local que merece aquele tipo de educação, professores e outras coisas. Quando se compara alguns municípios que têm uma determinada sobra destes recursos para pagar 14°, 15° e 16° salário e outros não têm, tem algo errado. Ou a metodologia é errada ou o recurso está sendo desviado.

O senhor acredita que o MPE tem conseguido desenvolver seu papel de fiscal da lei?

Não tem conseguido desenvolver da maneira como gostaria de fazer e como deveria fazer, por pura e simplesmente limitação. Eu conheço a realidade do Ministério Público do Estado em todos os locais e nós temos profissionais extremamente dedicados, promotores de Justiça que encaram essa atividade como um sacerdócio. Demos posse neste mês a mais sete promotores que vão iniciar a carreira no interior do Amazonas, no meio do ano, a seis membros também, resultado do último concurso, e temos uma programação para o primeiro semestre de 2018 de dar posse a todos os membros até preencher todas as vagas, para que todo o interior do Estado possa contar com pelo menos um promotor de Justiça. Então temos promotores, membros e procuradores capacitados, mas são insuficientes. Nós temos uma limitação orçamentária que não se trata de salário, pelo contrário, temos uma remuneração justa. Na verdade é a capacidade de investimentos, e isso coloquei como prioridade na minha gestão.

A transparência trouxe a oportunidade do cidadão acompanhar os recursos e os benefícios de setores públicos. Alguns se assustam com os benefícios a determinadas categorias. Privilégios como o auxílio-moradia são realmente necessários para a carreira?

Somos regidos nacionalmente por um regime de subsídio, o que não permite nenhuma outra gratificação por tempo de serviço, especialização, coisas que a política de vencimento e a representação que alguns órgãos ainda têm, e que o Ministério Público, no passado, permitia. Nesses termos, existem as verbas indenizatórias que a própria lei sempre previu e que, claro, as leis orgânicas estaduais têm a sua autonomia. O auxílio-moradia é um tema muito sensível e, trazido de forma muito clara, fico à vontade para falar sobre ele. Eu recebi formalmente um comunicado do Conselho Nacional questionando por que era o último Ministério Publico do Brasil a solucionar essa demanda. Isso ocorreu logo que eu assumi. O auxílio-moradia surgiu como uma forma de compensação, sem aumento de subsídio. A questão é que ele continua em vigor. Mas existe uma resolução do Conselho Nacional tratando do tema. Tem uma decisão no Supremo Tribunal Federal e a lei prevê o pagamento disso, portanto é um direito. Está na lei. Não tem como o MP Estadual desconsiderar o pagamento do auxílio-moradia porque o próprio Conselho Nacional determina que ele seja pago.

A população pode criar a expectativa de que o MP, em 2018, vai intensificar as investigações e apurações de corrupção no Amazonas?

Na verdade, deve até cobrar se isso não for feito. Gestão é eleição de prioridades. O mandato é de dois anos, o orçamento é limitado. Não dá para fazer tudo o que você deseja. Eu elegi como prioridades o combate a corrupção e o investimento no Gaeco. E tenho feito isso de uma forma muito intensa. No ano de 2017 eu entendi o pleito do Gaeco por investimos e capacitação. Porque o problema não é a operação, é o que vem com a operação. É a análise do material apreendido. O Gaeco, no início do ano, estava no limite, com três promotores e muita demanda. Eles pediram investimento e tempo para capacitação, além do aumento de contingente. Eu fiz isso. Agora é a hora de cobrar a fatura do Gaeco, que tem sido incansável. Hoje, o MP do Amazonas não deixa nada a dever em termos de equipamentos e softwares. Temos uma estrutura muito significativa e profissionais treinados. Tenho certeza que teremos uma virada de ano e um ano de 2018 muito intenso. Em todos os segmentos.

O MPE/AM abriu algum procedimento de investigação com base nas delações de executivos de empreiteiras como Andrade Gutierrez e Odebrecht contra figuras que não têm foro privilegiado? O MP tem interesse nisso?

A comunicação entre o MPF e o MPE/AM é intensa. Não poderia ser diferente. Mas muitas das questões citadas nas delações da Lava Jato, por exemplo, a competência é da Justiça Federal, ainda que seja de primeiro grau, porque são convênios e recursos do governo federal. Mas, aquilo que é atribuição do Ministério Público Estadual está sendo acompanhado.

O MP tem alguma dificuldade em pegar “peixes graúdos”?

Nenhuma. Mas nós apuramos fatos. É claro que os fatos são praticados por pessoas. O que existe é que nos municípios longínquos é mais fácil a produção da prova e do conjunto probatório, porque são municípios distantes, em o que próprio Estado como um todo, às vezes, não chega, e quando chega, aparece de forma muito tímida. Portanto, eles estão há anos praticando condutas diversas de desvios de verba e deixa de forma muito clara a identificação do problema. É gritante, às vezes. É surreal. É explícito. Os “peixes graúdos”, que eventualmente se espera pegar, já atuam de uma forma mais bem elaborada e criam mecanismos que dificultam a identificação do problema, o percurso do desvio da verba. Então, não é tão simples identificar o desvio do recurso ou a lavagem do dinheiro. Aí vem o que estou colocando: o investimento que nós temos feito nesse sentido é exatamente para que situações mais difíceis sejam identificadas. A prioridade é sim chegar à mais alta patente das organizações.

O MP do Amazonas parece ter divisões políticas internas - o que acontece em vários locais do Brasil. Isso não atrapalha o trabalho da instituição?

Não. E fico à vontade para falar sobre isso. É natural, como em qualquer outro segmento, as divisões políticas. É salutar que tenha. Até para que, quem perdeu a eleição, fiscalize, oriente, contribua. Vejo isso de uma maneira muito tranquila. A oposição é necessária e não atrapalha o trabalho do Ministério Público. Por quê? Nós temos um quadro de pouco mais de 170 membros na atividade, com a suas divisões políticas, mas todos muito imbuídos de fazer o seu trabalho. Então, todos sabem separar muito bem isso. Na eleição para procurador-geral ou presidência da associação, as divisões afloram, os candidatos aumentam, as propostas se diversificam, mas na hora de agir, todos caminham com um mesmo propósito. Eu sou o procurador-geral de todos. Não há mal-estar. O que atrapalha mesmo é a limitação orçamentária. Aí, não tem mágica.

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