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Problema com doações emperra prestação de contas no TRE-AM

Corte tem menos de três semanas para julgar as prestações de contas dos candidatos eleitos e suplentes antes da diplomação 28/11/2014 às 08:51
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Dos sete magistrados que compõem o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, seis cuidarão da relatoria das contas apresentadas pelos candidatos que concorreram no pleito deste ano
Raphael Lobato Manaus (AM)

Passada as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) agora tem menos de três semanas para analisar e julgar os processos de prestações de contas dos 33 parlamentares eleitos, de dois suplentes de cada um deles, e do governador reeleito José Melo (Pros). A diplomação dos eleitos está marcada para o dia 18 de dezembro, mas nenhum dos seis juízes da corte iniciou, até o momento, a relatoria dos processos. As intimações aos 144 candidatos que ainda não entregaram as contas também não foram iniciadas pelo órgão. Um dos principais gargalos para a análise das contas têm sido irregularidades nas doações de campanha.

A previsão do tribunal é de que os magistrados comecem a receber os processos a partir do início da semana que vem. Cada um dos seis membros da corte ficará responsável, em média, pela relatoria de 100 prestações de contas. A prioridade será o julgamento dos relatórios fiscais dos candidatos que saíram vitoriosos, visto que eles não poderão ser diplomados antes do parecer final da corte.

Nesta semana, os primeiros processos dos eleitos começaram a chegar na Procuradoria Regional Eleitoral (MPF-PRE) para receberem o parecer final. Houve atraso na entrega das papeladas porque o tribunal iniciou o envio quando os candidatos ainda poderiam acrescentar informações aos relatórios. A corte, então, precisou receber os processos de volta e esperar a extinção desse procedimento.

Uma maratona de diligências foi feita pela comissão de contas eleitorais ao longo da análise. Segundo informou o setor à reportagem, os casos mais recorrentes foram de candidatos que apresentaram inconformidades no depósito de doações. Houve ainda problemas com doadores que “não foram localizados” por meio dos documentos cadastrados. Ainda ontem, o setor finalizada a análise das contas do governador José Melo (Pros), entregues na última terça-feira.

Coordenador do setor de controle interno do órgão, Sotaro Pio disse que é “impossível” dimensionar a quantidade de diligências que já foram feitas pelo tribunal ou pela procuradoria. “Tem diligência que vai pra lá e volta 15 minutos depois. São inúmeras. A ordem é fechar tudo isso até 10 de dezembro”, afirmou o técnico.

Serão diplomados até a terceira semana de dezembro os eleitos para ocupar os cargos de de governador, vice-governador, senador e dois suplentes, além de oito deputados federais e 24 deputados estaduais. A diplomação é obrigatória antes da posse dos mandatos, em janeiro para o governador e fevereiro para os deputados e senadores.

A obrigação de prestar contas sobre a arrecadação e os gastos realizados durante as eleições está prevista na Lei das Eleições e regulamentada pela Resolução TSE nº 23.406/2014. A falta dos balanços impede sua assunção ao cargo.

PCdoB lidera lista de faltosos

O PCdoB lidera a lista das siglas que tiveram mais casos de candidatos que não prestaram contas ao tribunal, com 15 faltosos. Em seguida, integram a relação o PSDC (13), PV (13), PMN (10) e o PTB (9). Nenhum dos vitoriosos nas urnas deixou de enviar as contas de campanha. Dos 144 que não entraram os relatórios fiscais, somente 12 eram candidatos à Câmara Federal. O restante concorria a uma vaga na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

A legislação eleitoral define que a falta de prestação de contas impede a geração da Certidão de Quitação Eleitoral, documento necessário para requerer uma futura candidatura. A situação só será normalizada com a apresentação dos documentos contábeis. O prazo para a entrada dos documentos encerrou no último dia 4 de novembro para deputados e senadores e na última terça-feira para os candidatos ao governo que foram ao segundo turno das eleições.

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