Quinta-feira, 27 de Junho de 2019
SEM NOVIDADE

Problemas nas unidades prisionais do Amazonas haviam sido denunciados

Risco de rebeliões, briga de facções rivais e superlotação foram problemas identificados e denunciados por diversas vezes às autoridades



show_WhatsApp_Image_2017-01-03_at_00.01.54__1_.jpeg (Foto: Reprodução)
04/01/2017 às 05:00

Os problemas nos presídios do Amazonas, como precariedade do sistema, risco de rebeliões e briga de facções rivais, já haviam sido denunciados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário que aconteceu em 2008, segundo matéria do Contas Abertas. O relatório final da comissão constatou a superlotação das unidades. Há oito anos, o Estado possuía 3.405 presos para 1.708 vagas, um déficit de 1.677 lugares. A superlotação era de cerca de 97%.

De acordo com o relatório da CPI, no Amazonas, em dezembro de 2007, 390 agentes penitenciários atuavam nos presídios do Estado. Destes, 96 são servidores da então Secretaria de Justiça (Sejus) e 294 trabalham nas unidades terceirizadas. “Não há plano de carreira, cargos e salários do Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas. Os agentes penitenciários não possuem porte de arma”, afirma o relatório.

Relatório elaborado em janeiro de 2016 por peritos da área de direitos humanos do governo federal também alertou para o risco de rebeliões em quatro presídios de Manaus, entre os quais o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Uma das conclusões a que os especialistas chegaram é de que os presos das penitenciárias da capital amazonense “basicamente se autogovernam nas unidades prisionais”. Na avaliação dos peritos, essa situação afeta “o direito à vida”.

Em dezembro de 2015, uma equipe de quatro especialistas que compõem o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), grupo vinculado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) visitou o Compaj e mais três unidades do Amazonas. Eles identificaram que todas as unidades “estavam sob um clima de grande inquietação” por conta da transferência de integrantes da Família do Norte (FDN) – facção criminosa predominante nas penitenciárias locais – para presídios federais.

De acordo com o último relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas (Seap), atualizado até o dia 30 de dezembro de 2016, o sistema carcerário conta com 10.356 presos para apenas 3.129. O déficit é de 5.939.

O maior déficit acontece nas unidades prisionais do interior. São nove com 2.822 presos e 510 vagas. Superlotação de mais de 400%. Nas 13 unidades prisionais de Manaus existem vagas para 2.619 presos, no entanto, 7.534 detidos lotam o cárcere atualmente. O complexo penitenciário abriga 1.224 e está localizado o km 8 da BR 174, que liga Manaus a Boa Vista. A unidade prisional, que tem capacidade de abrigar 454 presos, está superlotada.

Recursos

As rebeliões em presídios reforçam um problema antigo no País. A situação precária do sistema carcerário brasileiro. Enquanto isso, cerca de R$ 3,3 bilhões estão disponíveis no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), conforme mostra levantamento de outubro  pelo Contas Abertas. O Fundo foi constituído na década de 90 para a construção, reforma e ampliação de penitenciárias, mas a verba, há anos, não é totalmente aplicada.

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