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Cotidiano
POLÊMICA

Processo de demarcação de terras indígenas pode ser modificado

Decreto permite que terras já demarcadas possam ser contestadas por “interessados”, segundo decreto pronto do Ministério da Justiça 09/01/2017 às 05:00
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Temática indígena vez por outra é envolta em polêmica. Foto: Arquivo/ AC
Geraldo Farias Manaus

O processo de demarcação de terras indígenas no País pode ser modificado permitindo que terras já demarcadas possam ser contestadas por “interessados”, segundo decreto pronto do Ministério da Justiça. A minuta do decreto também garante o pagamento de indenização para os índios que perderem suas terras.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) afirma que o decreto é um ataque aos direitos indígenas.

“O Ministério da Justiça elaborou um decreto que inviabiliza cerca de 600 Terras Indígenas em processo de demarcação ou reivindicadas. Se posto em prática, o documento dá um prazo de 90 dias para que até terras indígenas já demarcadas sejam contestadas por “interessados”. É um ataque frontal aos direitos indígenas”, se manifesta a organização.

Grupos indígenas indicam que a regra inviabilizará 600 territórios em fase de demarcação ou os já pertencentes pelos índios em todo o território nacional. 

Regulamentação
O decreto é uma Proposta de Regulamentação do Sistema de Demarcação de Terras Indígenas no País e que está em mãos do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

O principal temor do texto, segundo indigenistas, é quanto à possibilidade de terras já demarcadas e reconhecidas poderem ser contestadas por qualquer “interessado”.

A minuta do decreto trás uma determinação que coloca a data da promulgação da Constituição de 1988, como base para que apenas indígenas que estavam na terra ou a disputavam judicialmente até outubro de 88, poderiam ter direito a ela. Com isso, os índios que deixaram ou foram expulsos de suas terras e não as retomaram em 1988, mesmo que por meios violentos, perdem o direito de reivindicá­la.

A proposta, deste modo fragiliza terras que já foram demarcadas, abrindo espaço para que essas áreas sejam contestadas por pessoas que pleiteiem o mesmo espaço, o que pode iniciar a abertura desses espaços para o avanço de projetos de infraestrutura e do agronegócio em terras indígenas.

Muitas das alterações propostas no decreto são reivindicações de fazendeiros.

Mais polêmica
A maior polêmica das propostas incluídas na minuta do decreto é a que muda o processo de desocupação de áreas onde haja presença de não-índios. Pelas regras atuais, o governo propõe indenizações financeiras a donos de propriedades rurais, quando estes estão dentro de áreas que são reconhecidamente terras indígenas. O que o novo decreto prevê é que, agora, os índios sejam indenizados e não voltem mais para as terras.

Uma terceira inovação é a necessidade de que processos de demarcação que estão em andamento tenham que incorporar "as diretrizes" do documento. É prevista abertura de prazo de 90 dias para que "interessados" se manifestem sobre processos que já estejam homologados pela presidência, mas sem registro em cartório, última etapa do processo de demarcação.

Dilma foi quem menos demarcou
O último ato da    ex-presidente Dilma Rousseff de retomada do processo de demarcação de terras indígenas foi visto como uma forma de garantir apoio antes do processo de impeachement, pois os números oficiais mostram que o seu governo foi o que menos demarcou terras no período democrático do País. Segundo dados oficiais Collor demarcou, em 1992, o território Yanomami, o maior do Brasil. Em um ranking ele homologou 8 milhões de hectares por ano, seguido de FHC (5 milhões), José Sarney (2,8 milhões), Itamar Franco (2,5 milhões) e Lula (2 milhões). Dilma não passou de uma média de 600 mil hectares demarcados.

Há 562 terras demarcadas
Segundo informação da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Brasil possui 562 terras indígenas demarcadas, com mais 114 em fase de estudo. São 116.997.082,2490 hectares com áreas delimitadas, declaradas, homologadas ou regularizadas. Além disso, existem 46 reservas indígenas.

Em um dos últimos atos da gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), no dia 1º de abril, ela assinou 21 atos para desapropriação de 56 mil hectares de terras. No período, o governo Dilma também assinou atos reconhecendo pelo menos cinco comunidades quilombolas em diferentes regiões do País, além de aprovar outras etapas importantes do processo de legalização fundiária.

Também foram chancelados estudos de delimitação de quatro terras indígenas.

No dia 5 de junho, sete dias antes de ser afastada do cargo, Dilma assinou decreto que instituiu a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) onde homologou sete terras indígenas, sendo cinco no Amazonas, uma no Pará e outra no Acre. Os atos foram assinados durante cerimônia do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto.

As terras indígenas homologadas, localizadas no Amazonas, são: Santa Cruz da Nova Aliança, do povo Kokama, com 5,9 mil hectares; Matintin, do povo Tikuna, com 21,7 mil hectares; Tenharim Marmelos Gleba B, do povo Tenharim, com 474,7 mil hectares; Lago do Marinheiro, do povo Mura, com 3,5 mil hectares; e Porto Limoeiro, do povo Tikuna, com 4,5 mil hectares. A terra indígena Riozinho de Alto Envira, no Estado do Acre, do povo Ashaninka e isolados, ocupa uma área de 260,9 mil hectares; e Xipaya, no Pará, da etnia Xipaya , 178,7 mil hectares.

Ao assumir, ainda como interino, o presidente da República Michel Temer (PMDB) pediu a revisão dos últimos atos de Dilma, mas não chegou a determinar a anulação da homologação das terras indígenas, por agora. Em novembro, a Casa Civil da Presidência da República mandou devolver à Funai 13 processos de demarcação de terras indígenas que aguardavam homologação presidencial. O Ministério da Justiça também devolveu outros seis processos em fase de identificação.

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