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Processo do Caso Consladel está parado há sete meses na Justiça do Amazonas

Distribuído no dia 6 de maio deste ano, a denúncia que apura fraude em licitação em contrato de radares eletrônicos em Manaus encontra-se sem nenhum 31/03/2015 às 12:40
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Segundo o MP, não há clareza, no contrato, sobre a quantidade necessária de corujinhas
luciano falbo Manaus (AM)

Após uma correição realizada há 135 dias determinar ao juiz do caso “para impulsionar os autos”, a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), apresentada no dia 6 de maio deste ano na 5ª Vara Criminal de Manaus, que acusa o ex-prefeito Amazonino Mendes (PTB), três ex-secretários municipais e mais sete pessoas de integrar uma “organização criminosa” que fraudou licitação e desviou R$ 40 milhões dos cofres públicos por meio de um contrato com a empresa Consladel continua parada.

Em consulta no portal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) é possível verificar que no dia 21 de agosto a juíza Andréa Jane Silva de Medeiros, titular da 5º Vara Criminal, emitiu um despacho de correição (procedimento de apuração), determinando ao juiz do caso para impulsionar os autos. “Conclusos para despacho há mais de 90 dias”, ressalta no despacho. Entretanto, na movimentação processual, não é possível identificar o juiz responsável pelo processo. Nos 242 dias, desde que chegou à Justiça, o processo teve apenas movimentações burocráticas.

O objeto do contrato, renovado três vezes (em 2011, 2012 e 2013), é a prestação de serviços de segurança, manutenção, conservação, apoio e implantação de engenharia de trânsito no sistema viário de Manaus. Uma das ações do contrato é a instalação dos radares eletrônicos para controlar a velocidade dos carros e registrar as ultrapassagens da velocidade máxima permitida, conhecidos como “corujinhas”. Segundo o MP-AM, no contrato, não há clareza quanto à quantidade mínima de radares a ser instalados.

O contrato original, de 2010, teve um acréscimo de 7,96%, segundo informações da ação do MP-AM, e fechou em R$ 98 milhões. Em 2013, foi assinado o quinto termo aditivo, já na gestão do atual prefeito, Artur Neto (PSDB), por R$ 53,9 milhões, renovando-o para 2014.

Entre as diversas irregularidades está o desvio de verbas de pagamento de funcionários. Na ação apresentada à Justiça, os promotores Fábio Monteiro e Lauro Tavares narram que durante uma inspeção foram informados por dois funcionários da Consladel, que trabalhavam  como orientadores de trânsito, que eles recebiam R$ 4,2 mil de salário. Entretanto, na planilha de pagamento, os promotores observaram que constava o pagamento de R$ 7 mil.

Os promotores de Justiça  também  identificaram irregularidades no processo que transferiu o contrato, até então de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), para o  Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus (Manaustrans). Eles frisam que não havia previsão orçamentária para custear o contrato.

A investigação também revelou que o Município “pagava  por serviços não prestados”. De acordo com a denúncia, a investigação verificou a inexistência da função de “supervisor de campo”, por exemplo, prevista no contrato.  Os promotores sustentam que as equipes de fiscalização, tanto da Seminf quanto do Manaustrans, “falsearam a verdade”, ao declararem que a existência e o cumprimento de serviços, que na verdade não foram executados, segundo o MP.

De acordo com a denúncia, o subsecretário da Seminf e o diretor-presidente do Manaustrans “sabiam que  pagavam a mais à empresa por algo que não estava sendo feito”.  Entre os crimes cometidos estão peculato, falsidade ideológica e contra a competitividade. Na ação, os promotores requerem a indisponibilidades dos bens dos acusados e o bloqueio de suas contas bancárias.

Empresa doou para campanha de Mendes

A empresa Consladel doou ao então candidato Amazonino Mendes R$ 75 mil para a campanha de 2008, que sagrou o ex-governador eleito para governar Manaus entre 2009 e 2012.    Em  2010, a Consladel declarou em nota que a doação  ocorreu, mas “dentro da legalidade e transparência”. A empresa afirmou, ainda, que “não prepara licitações, não influencia, não dirige e nem se envolve com os profissionais que organizam certames  licitatórios”. Na denúncia que tramita na Justiça, ainda não houve manifestação prévia dos acusados.


Saiba quem são os 11 denunciados pelo Ministério Público

  • Amazonino Mendes - Ex-prefeito de Manaus
  • Américo Gorayeb - Ex-titular da Seminf
  • Sérvio Túlio Xerez - Ex-subsecretário Seminf
  • Walter Cruz Júnior - Ex-diretor do Manaustrans
  • Jorge Marques Moura - Sócio e engenheiro  da empresa  Consladel
  • Márcio Rovai Arem - Diretor da Consladel
  • Hallhiton Geber
  • José Almir Oliveira
  • Leena Motta Lopes - Eq. de fiscalização Seminf
  • Alexandre Frederico S.
  • Maria Minuza Lira - Servidores da equipe de fiscalização do Manaustrans



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