Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
Benefícios em xeque

Processo que corre no STF ameaça indústria de componentes da Zona Franca de Manaus

Supremo decidirá se empresas que compram insumos produzidos em Manaus têm direito de usar os créditos de IPI isentos na ZFM



rosa-weber.jpg Ministra Rosa Weber é responsável pelo processo em que o Supremo já adotou, em 1999 e 2010, decisões divergentes a favor e contra o uso dos créditos de IPI
23/05/2016 às 19:51

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para está quarta-feira (25) o julgamento de um processo que poderá resultar, no extremo,  no fechamento de empresas produtoras de componentes no Polo Industrial de Manaus (PIM). Trata-se de uma ação que envolve a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e a Nokia. O alerta foi feito ontem pelo economista e deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).

O recurso extraordinário tem como relatora a ministra Rosa Weber. Serafim explica que sempre houve divergência entre a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) e empresários de um lado e a Receita federal e Procuradoria da Fazenda Nacional de outro no tocante a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). O X da questão, segundo ele é o seguinte: quando as empresas do PIM  produz um bem final, tipo o refrigerante, e vende para fora de Manaus esse bem está isento de IPI.

Como no momento seguinte não tem mais industrialização desse produto porque ele  é adquirido por uma empresa comercial, também não tem mais isenção de  IPI. Só que, no  caso dos componentes exportados pelas indústrias do PIM, como o concentrado para fazer  refrigerantes ou outros insumos produzidos em Manaus,  eles não são vendidos para o comércio mas para outra indústria  que vai aplicá-lo em um produto final. Essa  empresa que comprou o insumo se beneficia do IPI isento aqui, ou seja, quando vende o seu produto desconta o percentual do imposto liberado com os incentivos da ZFM.

“As empresas entendem que,  se é isento, para elas se beneficiarem dessa isenção, têm  que creditar do IPI a seu favor. O que ocorreu é que a Receita Federal autuou (cobrou o imposto) quem compra os componentes da Zona Franca, alegando que não  tinham direito a esse crédito. Por exemplo, se a alíquota do IPI for de 10% e a empresa comprou R$ 1 mil de concentrados aqui, ficou com R$ 100 de crédito de IPI. Se não for assim não é isenção. E as empresas da ZFM perdem competitividade no mercado”, disse Serafim.

Em 1999, o STF reconheceu a validade do  benefício. Contudo, havia outros processos sobre essa assunto em tramitação. “Em 2010, o Supremo mudou a composição e de opinião e decidiu que não tem direito ao crédito de IPI. Agora, tem esse processo da Nokia de São Paulo que comprou componentes na ZFM e usou os créditos. A Receita foi lá e autuou. A empresa foi à justiça federal em Sâo Paulo e ganhou. A Fazenda recorreu. Agora o STF vai decidir de uma vez por todas se vale o entendimento de 1999 ou 2010”, explicou.

Blog: Serafim Corrêa, deputado estadual e economista

“É prejuízo  porque,  se a empresa puder usar o crédito de IPI tem vantagem competitiva enorme no mercado.   Se não puder,  porque elas  virão produzir em Manaus com todas as nossas dificuldades de logística? Só ficarão aqui os fabricantes de componentes  para indústrias da própria  ZFM como a Honda que tem 30 empresas que vieram do Japão para fabricar para ela mesma. Se não houver o crédito de IPI dos fabricantes de componentes, o segmento mais afetado, a meu ver, será o pólo de concentrados.  Todas as fábricas do Brasil compram concentrados de Manaus porque é mais vantajoso.  Só uma fabrica desse setor,  que eu saiba, a Recofarma, tem insumo regional, o açúcar mascavo produzido em Presidente Figueiredo. Como tem  parcela de matéria prima regional ela é amparada por outra legislação, o decreto lei 1435, que não está em discussão nesse caso do STF”.

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