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Processo pela anulação de eleição em Coari vai ao Ministério Público

Partidos que ingressaram com a ação desistiram do pleito. Procuradoria Regional Eleitoral, se considerar que há interesse público no recurso, poderá assumir o processo. Contudo, o órgão já emitiu parecer defendendo o arquivamento 20/05/2015 às 15:53
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Délcio Santos é o relator da matéria no TRE-AM
acritica.com Manaus (AM)

O juiz Délcio Santos encaminhará à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-AM) do Ministério Público Federal (MPF) o pedido de desistência do processo que pede a anulação da eleição de Coari apresentado pelo PTB, PSD, PMDB, PRP e PHS. Na sexta-feira, as siglas desistiram de dar prosseguimento à ação judicial que estava prevista para ser julgada na sessão plenária desta quarta-feira (20).

No processo, as legendas, que em Coari atuavam sob influência do prefeito cassado Adail Pinheiro (PRP), pediam o cancelamento dos votos do terceiro colocado no pleito, o ex-prefeito Arnaldo Mitouso (PMN) e a consequente anulação da eleição, tendo em vista que os votos dele e os de Adail, que foram anulados pelo TSE, perfaziam mais de 70% da votação válida.

A PRE-AM pode, se considerar que há interesse público na matéria, assumir o processo. E dar seguimento a ele no TRE-AM. Contudo, essa hipótese é improvável, haja vista que o órgão já emitiu parecer defendendo o arquivamento do processo.

A advogada do atual prefeito de Coari, Maria Benigno, disse à reportagem que o processo não deveria ter nem iniciado, pois não tem previsão no mundo jurídico.

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