Quinta-feira, 02 de Julho de 2020
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Processo sobre superfaturamento e irregularidades de obras da ALE-AM segue paralisado

TJ-AM trocou juiz responsável pela instrução da ação penal contra ex-presidente da ALE e outras 12 pessoas. No MP, investigação sobre outras duas obras da ALE aguardam perícia. Enquanto isso, creche do Poder Legislativo está às traças



1.gif Obra da creche da Assembleia Legislativa orçada em R$ 2,1 milhões está 90% concluída, mas foi paralisada em fevereiro com o início da gestão de Josué Neto
25/09/2014 às 10:27

O relator do processo sobre superfaturamento da obra do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), desembargador Jorge Lins, pediu celeridade na instrução da ação penal, que iniciou no dia 21 de janeiro. Enquanto isso, a investigação de possíveis irregularidades em outra obra do ex-presidente da ALE, Ricardo Nicolau (PSD), a creche, encontra-se brecada no Ministério Público (MP) por falta de laudo técnico. E as instalações, que custaram R$ 2,1 milhões aos cofres públicos, está abandonada.

No dia 19 deste mês, Jorge Lins designou a juíza Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, da Vara Especializada de Crimes Contra o Idoso, Adolescentes e Crianças, para fazer a instrução processual (coletar depoimentos), após o do juiz Genesino Braga Neto, da 10ª Vara Criminal de Manaus, informar, no dia 9 de setembro, que estava com a pauta de audiências da 10ª vara “trancada” até o início do ano que vem. Genesino Braga foi designado para conduzir a instrução do processo no dia 31 de julho.



Ao designar Patrícia Chacon, Jorge Lins fez um apelo para que a magistrada realize com prioridade os atos de instrução. “Tendo em vista a relevância do caso e a consequente necessidade de uma solução célere”, observa. O desembargador lembrou que a ação sofreu atraso no início da instrução processual por conta de uma série de petições e recursos. “O que gerou a necessidade da adoção de medidas imediatas e urgentes no sentido do prosseguimento da causa, para se evitar a ocorrência de prejuízos de ordem processual e material”, enfatiza no despacho.

Jorge Lins determinou que a juíza inicie a instrução “com a urgência que o caso requer. “Tomando as providências que forem necessárias a realização dos respectivos atos processuais, inclusive, priorizando a inclusão deste processo na pauta de audiências desse uízo (vara especializada)”, assinala.

A instrução é a fase processual em que as testemunhas serão ouvidas, assim como as alegações dos acusados. Apesar de tramitar na segunda instância, o artigo 9º da lei 8.038/1990 prevê que “o relator poderá delegar a realização do interrogatório ou de outro ato da instrução ao juiz ou membro do tribunal”.

Além de Ricardo Nicolau, são réus no processo resultante da denúncia de superfaturamento: o diretor-geral e o procurador-geral da ALE-AM, Wander Motta e Vander Góes, respectivamente; João Auler Júnior; Maria Francinete Queiroz, Sônia Figueira; Francisco de Oliveira; Sandra Yasuda; Ronaldo Brasil; Romero Reis e Denise Stopatto, sócios da RD Engenharia, construtora responsável pela obra; os engenheiros Thiago Dantas e Daniel Gargantini, que assinam o projeto. A denúncia foi apresentada no dia 26 de novembro de 2013 e aceita pelo TJ-AM no dia 21 de janeiro deste ano.

O MP afirma, embasado em laudo de técnicos do Tribunal de Contas, e de engenheiros da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) que houve superfaturamento de R$ 5,5 milhões nas obras do edifício-garagem.

A apuração sobre a construção da creche e do centro-médico da ALE depende de perícia de técnicos do Tribunal de Contas (TCE-AM). A corte não definiu prazo para se manifestar sobre as obras da ALE.

Instalações estão sem uso na ALE

Parte do pacote de obras da gestão Ricardo Nicolau sob suspeita, a creche da ALE-AM está ‘jogada às traças’. O mato encobre os arredores da construção inacabada, que fica na parte final do complexo da ALE-AM. Segundo a diretoria da Casa, 90% da obra já foi concluída, mas não há verbas para a conclusão porque a ALE-AM cedeu R$ 12 milhões do seu orçamento para o TJ-AM. A diretoria também afirma que o custo de operação da creche é alto: entre R$ 120 mil e R$ 150 mil mensais.

O custo total previsto é R$ 2,1 milhões, dos quais R$ 675,2 mil, ou 31%, já foram pagos. A licitação para a obra foi homologada no dia 6 de março de 2012. No começo do ano, Josué Neto cogitou transformar o local em um centro de informação e tecnologia.

Ex-presidente contesta denúncia

Nesta quarta-feira, quando a reportagem foi à Assembleia Legislativa, Ricardo Nicolau não compareceu à sessão plenária. Sempre que questionado sobre as denúncias do MPE-AM, o deputado afirmou que vai provar sua inocência na Justiça. Ele apresentou em plenário e fez constar nos autos do processo um laudo feito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que afirma não ter havido sobrepreço na obra do edifício-garagem. O laudo afirma que é o valor da obra é compatível com os custos de edificações com características similares ao prédio. “Tenho a tranquilidade e a consciência limpa, com as informações disponíveis e a obra entregue e pronta. Fiz questão de vir à tribuna para dar publicidade ao trabalho de uma instituição respeitada que é a Ufam”, declarou Nicolau em fevereiro.


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