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Processo sobre superfaturamento e irregularidades de obras da ALE-AM segue paralisado

TJ-AM trocou juiz responsável pela instrução da ação penal contra ex-presidente da ALE e outras 12 pessoas. No MP, investigação sobre outras duas obras da ALE aguardam perícia. Enquanto isso, creche do Poder Legislativo está às traças 25/09/2014 às 10:27
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Obra da creche da Assembleia Legislativa orçada em R$ 2,1 milhões está 90% concluída, mas foi paralisada em fevereiro com o início da gestão de Josué Neto
luciano falbo Manaus-AM

O relator do processo sobre superfaturamento da obra do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), desembargador Jorge Lins, pediu celeridade na instrução da ação penal, que iniciou no dia 21 de janeiro. Enquanto isso, a investigação de possíveis irregularidades em outra obra do ex-presidente da ALE, Ricardo Nicolau (PSD), a creche, encontra-se brecada no Ministério Público (MP) por falta de laudo técnico. E as instalações, que custaram R$ 2,1 milhões aos cofres públicos, está abandonada.

No dia 19 deste mês, Jorge Lins designou a juíza Patrícia Chacon de Oliveira Loureiro, da Vara Especializada de Crimes Contra o Idoso, Adolescentes e Crianças, para fazer a instrução processual (coletar depoimentos), após o do juiz Genesino Braga Neto, da 10ª Vara Criminal de Manaus, informar, no dia 9 de setembro, que estava com a pauta de audiências da 10ª vara “trancada” até o início do ano que vem. Genesino Braga foi designado para conduzir a instrução do processo no dia 31 de julho.

Ao designar Patrícia Chacon, Jorge Lins fez um apelo para que a magistrada realize com prioridade os atos de instrução. “Tendo em vista a relevância do caso e a consequente necessidade de uma solução célere”, observa. O desembargador lembrou que a ação sofreu atraso no início da instrução processual por conta de uma série de petições e recursos. “O que gerou a necessidade da adoção de medidas imediatas e urgentes no sentido do prosseguimento da causa, para se evitar a ocorrência de prejuízos de ordem processual e material”, enfatiza no despacho.

Jorge Lins determinou que a juíza inicie a instrução “com a urgência que o caso requer. “Tomando as providências que forem necessárias a realização dos respectivos atos processuais, inclusive, priorizando a inclusão deste processo na pauta de audiências desse uízo (vara especializada)”, assinala.

A instrução é a fase processual em que as testemunhas serão ouvidas, assim como as alegações dos acusados. Apesar de tramitar na segunda instância, o artigo 9º da lei 8.038/1990 prevê que “o relator poderá delegar a realização do interrogatório ou de outro ato da instrução ao juiz ou membro do tribunal”.

Além de Ricardo Nicolau, são réus no processo resultante da denúncia de superfaturamento: o diretor-geral e o procurador-geral da ALE-AM, Wander Motta e Vander Góes, respectivamente; João Auler Júnior; Maria Francinete Queiroz, Sônia Figueira; Francisco de Oliveira; Sandra Yasuda; Ronaldo Brasil; Romero Reis e Denise Stopatto, sócios da RD Engenharia, construtora responsável pela obra; os engenheiros Thiago Dantas e Daniel Gargantini, que assinam o projeto. A denúncia foi apresentada no dia 26 de novembro de 2013 e aceita pelo TJ-AM no dia 21 de janeiro deste ano.

O MP afirma, embasado em laudo de técnicos do Tribunal de Contas, e de engenheiros da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) que houve superfaturamento de R$ 5,5 milhões nas obras do edifício-garagem.

A apuração sobre a construção da creche e do centro-médico da ALE depende de perícia de técnicos do Tribunal de Contas (TCE-AM). A corte não definiu prazo para se manifestar sobre as obras da ALE.

Instalações estão sem uso na ALE

Parte do pacote de obras da gestão Ricardo Nicolau sob suspeita, a creche da ALE-AM está ‘jogada às traças’. O mato encobre os arredores da construção inacabada, que fica na parte final do complexo da ALE-AM. Segundo a diretoria da Casa, 90% da obra já foi concluída, mas não há verbas para a conclusão porque a ALE-AM cedeu R$ 12 milhões do seu orçamento para o TJ-AM. A diretoria também afirma que o custo de operação da creche é alto: entre R$ 120 mil e R$ 150 mil mensais.

O custo total previsto é R$ 2,1 milhões, dos quais R$ 675,2 mil, ou 31%, já foram pagos. A licitação para a obra foi homologada no dia 6 de março de 2012. No começo do ano, Josué Neto cogitou transformar o local em um centro de informação e tecnologia.

Ex-presidente contesta denúncia

Nesta quarta-feira, quando a reportagem foi à Assembleia Legislativa, Ricardo Nicolau não compareceu à sessão plenária. Sempre que questionado sobre as denúncias do MPE-AM, o deputado afirmou que vai provar sua inocência na Justiça. Ele apresentou em plenário e fez constar nos autos do processo um laudo feito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que afirma não ter havido sobrepreço na obra do edifício-garagem. O laudo afirma que é o valor da obra é compatível com os custos de edificações com características similares ao prédio. “Tenho a tranquilidade e a consciência limpa, com as informações disponíveis e a obra entregue e pronta. Fiz questão de vir à tribuna para dar publicidade ao trabalho de uma instituição respeitada que é a Ufam”, declarou Nicolau em fevereiro.

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