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Cotidiano
conselho de ética

Processos contra Jean Wyllys e Jair Bolsonaro podem ser votados hoje na Câmara

Relator do processo de Jean recomenda arquivamento, enquanto o do processo contra Bolsonaro sugere que Conselho acate a denúncia 25/10/2016 às 09:52 - Atualizado em 25/10/2016 às 09:55
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Os dois parlamentares, além de Laerte Bessa (PR-DF), são alvos de acusações de quebra de decoro parlamentar, que seriam votadas na semana passada
Agência Câmara

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta terça-feira (25) para votar pareceres preliminares relativos a processos contra os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF). Os três processos, que tratam de suposta quebra de decoro parlamentar, seriam votados na semana passada, mas a reunião foi adiada por falta de quórum.

O primeiro item da pauta é o processo do Partido Social Cristão (PSC) contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Ele foi acusado de quebrar o decoro parlamentar por meio de mensagem publicada na rede socia Facebook em que critica os “delírios homofóbicos de políticos e líderes religiosos mentirosos”, ao comentar o massacre de gays em boate de Orlando (EUA). 

Na mesma mensagem, Wyllys criticou os discursos de ódio dos “bolsomitos”, “malafaias” e “felicianos”, o que ofendeu os deputados Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (SP) e Pastor Marco Feliciano (SP), todos do PSC.

O relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), sugeriu o arquivamento do caso. Para ele, não houve imputação de nenhum fato criminoso aos três deputados e não houve quebra de decoro.

Bolsonaro
O segundo item da pauta é o processo do Partido Verde contra o deputado Jair Bolsonaro. O PV acusou Bolsonaro de fazer “apologia ao crime de tortura”. O relator, deputado Odorico Monteiro (Pros-CE), sugere aceitar que a denúncia – nesta hipótese, Bolsonaro seria processado por quebra de decoro.

Monteiro concluiu que Bolsonaro “abusou da prerrogativa parlamentar” ao homenagear o coronel do Exército Brilhante Ustra no Plenário, durante a votação da admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril.

Morto recentemente, Ustra era alvo de uma série de acusações de tortura durante o regime militar. Bolsonaro afirmou que Ustra não foi torturador e que não está preocupado com a representação, porque a Constituição determina que os parlamentares são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

Laerte Bessa
O terceiro item da pauta é o processo do PT contra o deputado Laerte Bessa. O deputado é acusado de proferir, em discurso no Plenário da Câmara, ofensas não apenas contra o partido, mas também contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e filiados do partido.

O relator da representação do PT, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), sugeriu o arquivamento do caso. Ele acolheu a defesa de Bessa, que invocou o princípio constitucional da inviolabilidade do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos.

Nova representação
Antes da análise dos pareceres, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) irá apresentar o plano de trabalho referente à nova representação contra o deputado Jean Wyllys. A representação foi apresentada pela Mesa Diretora e acusa Wyllys de ferir o decoro parlamentar por cuspir na direção do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) no dia da votação da admissibilidade do impeachment. O deputado disse depois que estava revidando um insulto.

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