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Procon Amazonas faz reunião para orientar empresários sobre direitos do consumidor

O alvo da reunião foram os representantes de casas noturnas e empresas promotoras de eventos da capital. A meia-entrada nesses locais foi um dos temas debatidos 06/11/2015 às 16:28
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Os representantes dos estabelecimentos se mostraram receptivos às observações feitas pela secretária do Procon-AM e pelo chefe de fiscalização do órgão, Audryn Hiran
acritica.com* Manaus (AM)

Representantes de casas noturnas e de empresas promotoras de eventos em Manaus participaram de uma reunião na sede da Secretaria Executiva de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), nesta sexta-feira (06)

O encontro foi o primeiro de uma rodada de conversas sobre a observação da legislação vigente referente ao direito de meia-entrada franqueado a estudantes, idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com a secretária executiva do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, o órgão recebeu denúncias relacionadas à falta de informações sobre valores de entrada em eventos. “Nas duas últimas semanas, recebemos 250 reclamações que, embora possam parecer um número pequeno dentro do universo da indústria do entretenimento, servem como um termômetro de prestação de serviços de cada fornecedor”, enfatizou a secretária. A maioria das reclamações está relacionada à falta de informações consistentes sobre valores dos ingressos e direito à meia-entrada.

Os representantes dos estabelecimentos se mostraram receptivos às observações feitas pela secretária do Procon-AM e pelo chefe de fiscalização do órgão, Audryn Hiran. Ambos enfatizaram a importância das casas de espetáculo e promotoras de eventos disponibilizarem de forma clara e objetiva, em local visível ao consumidor, todas as informações pertinentes à comercialização de ingressos.

Todos os participantes da reunião receberam cópias das leis que tratam do direito a meia-entrada em eventos.  Eles se comprometeram a discutir com os demais empresários do segmento sugestões para serem apresentadas até o fim de novembro ao Procon Amazonas com o objetivo de se chegar a um ponto de equilíbrio que beneficie tanto os fornecedores quanto os consumidores.

Para Bete Dezembro, da empresa Fábrica de Eventos, a conversa foi produtiva por ser uma oportunidade de troca de informações e esclarecimento de dúvidas, um passo importante para evitar prejuízos de ambas as partes: “Hoje, a nossa preocupação é que realmente pague a meia-entrada quem tiver direito, para que a gente possa garantir que realmente quem compre este ingresso seja quem estude, quem precise deste benefício” disse a empresária.

Para Marcelo Alex, da M1 Eventos, o encontro foi importante porque sendo assinado um Termo de Ajustamento de Conduta que normatize a venda de meia-entrada, a tendência é a prática de preços mais baixos nos ingressos:

“Isso vai ser muito bom, não só para o empresário, mas também para as pessoas que têm direito ao real benefício da meia-entrada. A tendência é, quando conseguir normatizar a questão, ter a diminuição de valores de ingressos. Assim, o empresário vai conseguir manter a receita trazendo para o real beneficiário da lei uma condição do valor mais em conta”, afirmou.

Sugestões

A Secretária Executiva do Procon-AM encerrou a reunião se comprometendo a aguardar sugestões dos empresários até o fim de novembro. A partir daí, será definida a data de um novo encontro que vai alinhar os pontos que irão compor o Termo de Ajustamento de Conduta para o segmento.

*Com informações da assessoria de imprensa

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