Terça-feira, 21 de Maio de 2019
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Procurador do MPC quer impedir novos contratos da Susam com cooperativas

Representação também pede que seja elaborado um plano de substituição de terceirizados por concursados



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Representação pede que seja elaborado um plano de substituição dos terceirados por servidores concursados.
13/07/2015 às 21:11

Treze dias depois do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), do Conselho Regional de Medicina (CRM) e das empresas de especialidades médicas terem emitido nota alertando à população sobre os riscos da redução de 10% dos plantões médicos contratados pelo Governo, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu, em caráter liminar (decisão rápida e provisória), que o secretário estadual de Saúde, Pedro Elias de Souza, seja proibido de formalizar novo contrato de terceirização de serviços de saúde, bem como de repactuar os contratos já existentes.

A representação, de autoria do procurador de Contas, Carlos Alberto de Almeida, foi assinada na sexta-feira (10) e tem como principal alvo as chamas cooperativas que prestam serviços médicos e de enfermagem à Susam.

No documento, além da proibição de novos contratos e renovação de outros, o procurador pede que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determine ao secretário que ele apresente um plano de substituição da mão de obra de atividades fins, da pasta, de natureza contínua e previsível, hoje exercidas por terceirizados, por servidores concursados, incluindo os aprovados no concurso já homologado pelo Governo.

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O procurador afirma, na representação, que análise da execução orçamentária da Susam do exercício de 2014 e do primeiro semestre deste ano, demonstram que os serviços médicos, de enfermagem e de auxiliares de enfermagem prestados às unidades de saúde do Estado são realizados, em quase totalidade, por unidades “econômicas particulares”, o que, na avaliação do procurador, é uma afronta à Constituição, na medida em que o ingresso no serviço público deve se dar por meio de concurso público.

“Há pessoas usurpando funções públicas há décadas, verdadeiros agentes públicos de fato, sem que tais admissões tenham qualquer crivo do controle”, diz um trecho do texto.

Carlos Almeida enfatiza, no pedido ao TCE-AM, que não há controle disciplinar dos servidores terceirizados, que são regidos pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) ou associados de uma ONG.

Em caso de ato ilícito, a punição deles é o desligamento ou a remoção para outra unidade, não são atingidos pelo Código de Ética dos Servidores Públicos, não passam pelo crivo da vedação do nepotismo, nem da proibição da acumulação indevida de funções públicas.

Secretário afirma que vai avaliar

A Susam informou, por meio de nota, que recebeu ontem (13) o documento do Ministério Público de Contas e que o submeteu à análise da sua assessoria jurídica do órgão. A assessoria de comunicação ressaltou que o secretário Pedro Elias de Souza, que está há apenas 13 dias no cargo, informou que todas as questões apresentadas pelo MPC serão avaliadas.

Na representação, o procurador de contas Carlos Almeida diz que já foi encaminhada ao Governo do Estado recomendação sobre a questão dos terceirizados do setor de Saúde.

Ele diz, que, no dia 1º de julho, quando o secretário estadual de Saúde tomou posse no cargo “o teor de suas manifestações públicas nos meios de comunicação é no sentido de ter encontrado um sistema elogiável, o que leva à presunção de que deverá manter o status que ou quiçá, aprimorá-lo dentro das mesmas balizas”, diz o texto.

O procurador critica continuidade das contratações de terceirizados e lista 15 contratos firmados com cooperativas de serviços médicos, odontológicos e de enfermagem que vêem sendo repactuados desde 2009, o que, na avaliação dele, transfere a execução dos serviços públicos de saúde para instituições privadas, num desrespeito à Constituição. Nos contratos não sequer seguro para pagamento de eventuais danos por erro médico ou atos ilícitos.


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