Domingo, 15 de Dezembro de 2019
ISONOMIA

Procurador pede suspensão das provas do Enem em todo o País

Para Oscar Costa Filho, do MPF-CE, não podem ser aplicadas provas de redação com temas diferentes para cada data do exame



share_big_show_ENEM_01CFE2C7-18D8-4040-AEF6-C6E484212F83.JPG Prova do Enem deste ano tem 8.627.195 inscritos em todos o país (Foto: ABr)
02/11/2016 às 15:08

O Procurador da República Oscar Costa Filho quer a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, marcadas para este fim de semana no País. Ele ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira,  sustentando que não podem ser aplicadas provas de redação com temas diferentes para cada data do exame.

A ação de Oscar Costa Filho - que foi distribuída para a 8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, sob o número 0814124-64.2016.4.05.8100 - é uma resposta à decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que optou por remarcar o Enem para dezembro nas escolas que ainda estão ocupadas. No total, o  adiamento atingirá 191.494 candidatos, que farão o exame nos dias 3 e 4 de dezembro.



Conforme o site G1, devido à urgência, o pedido deve ser julgado até sexta-feira (4), de acordo com a Justiça Federal. Ação será avaliada pelo juiz Ricardo Cunha Porto.

O Inep argumentou que não possuía tempo suficiente para mudar os locais de prova  nas cidades onde as escolas estão ocupadas, afirmando que não haveria condições de segurança caso o exame fosse aplicado.  Na ação, o procurador Costa Filho vai contra esta justificativa, argumentando que todos os alunos devem fazer a mesma prova de redação. Ele sustenta que o próprio MEC reconhece a diferença existente entre a prova de redação e as questões objetivas.  

Costa Filho sugere na ação que o Inep adie a redação para todo os candidatos, e não só os 190 mil que farão exame onde há ocupações.


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