Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
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Procuradores do MPC iniciam enxurrada de investigações em órgãos públicos do AM

O Ministério Público de Contas, órgão do TCE, deu início a uma série de investigações em órgãos públicos do interior do Estado e da capital. As representações incluem serviços de retirada de lixo nos igarapés de Manaus e atraso de pagamento na Seduc



1.gif Um dos alvos dos procuradores de contas são seis decretos de estado de emergência em municípios do interior do Estado por conta dos prejuízos causados pela enchente
25/08/2014 às 11:37

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada a uma série de representações pedindo investigação de possíveis irregularidades em oito prefeituras do interior do Estado, na Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino (Seduc), em duas secretarias municipais e em duas fundações da Prefeitura de Manaus. São 13 representações ingressadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) entre os dias 14 de julho e 13 de agosto.

Seis decretos municipais de situação de emergência estão sendo questionados pelo procurador Ruy Marcelo, que pede apuração do TCE-AM. A cheia dos rios é a justificativa de todos os decretos dos municípios: Fonte Boa, assinado pelo prefeito José Suedney (PSD); Japurá, assinado pelo prefeito Raimundo Guedes (PCdoB); Jutaí, assinado pelo vice-prefeito Paulo coelho Fonseca (PSD); Maraã, assinado pelo vice-prefeito Luiz magno praiano (PT); Tefé, assinado pelo prefeito Antenor paz (PSD); e Uarini, assinado pelo prefeito Carlos Gonçalves (PMDB).

Enquanto o município estiver sob situação de emergência, a prefeitura pode fazer contratos sem licitação, o que é uma previsão da Lei de Licitações (lei federal 8.666/1993). No seu artigo 24º, inciso IV, a regra diz que é dispensável a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, (...) somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos”.

Em outra representação, Ruy Marcelo quer que o TCE-AM apure a criação de cargos na Prefeitura de Apuí. No município, foram criados os cargos de assessor de relações públicas I e II, sem a exigência de formação superior, como salários de R$ 3,3 e R$ 2,2 mil, respectivamente. Em resposta ao procurador, a prefeitura informou que houve equívoco na descrição do cargo e que encaminharia ao Legislativo o texto para correção.

Outra representação, de autoria da procuradora Evelyn Freire, solicita a averiguação da ausência de repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela Prefeitura de Eirunepé e pela Câmara de Vereadores. Na representação, a procuradora ressalta que foi informada pela Promotoria de Justiça de Eirunepé, que ingressou com ação civil pública contra os órgãos. Evelyn Freire pede que a Secretaria da Receita Federal faça o levantamento do montante a ser arrecadado.

Ainda em Eirunepé, Evenlyn Freire quer investigação do “sistemático atraso no pagamento dos salários” dos microscopistas (profissionais da saúde que fazem análise de material orgânico no microscópio). O Ministério Público do Estado (MPE-AM) também ingressou com ação civil para apurar o caso. A procuradora pede o pagamento imediato dos profissionais.

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