Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019
ACORDO

Procuradoria e AGU anunciam acordo de R$ 1 bi da Petrobras para Amazônia

Desses R$ 1 bilhão, ao menos R$ 400 milhões devem ser repassados aos estados da região amazônica



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05/09/2019 às 14:15

Por Felipe Pontes

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, e o advogado-geral da União, André Mendonça, disseram hoje (5) ter chegado a um acordo junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que R$ 1 bilhão oriundo da Petrobras seja destinado a ações de preservação do meio ambiente, sobretudo na região da Floresta Amazônica.



Os dois se reuniram com Moraes na manhã desta quinta-feira (5). Segundo ambos relataram, o ministro deverá anunciar em breve a decisão que selará a destinação dos recursos. Também participaram do encontro o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Desses R$ 1 bilhão, ao menos R$ 400 milhões devem ser repassados aos estados da região amazônica. “Haverá da parte do governo federal uma transferência dessa ordem”, afirmou Raquel Dodge.

“A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, acrescentou a PGR.

Fundo

Moraes é o relator de uma ação que trata da destinação de mais de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras se comprometeu a repassar às autoridades brasileiras após um acordo com o governo dos Estados Unidos. A quantia é referente a punições por prejuízos causados a investidores estrangeiros em decorrência dos casos de corrupção investigados na Lava Jato.

O valor se encontra bloqueado, em uma conta na Caixa Econômica Federal, por força de uma liminar (decisão provisória) do ministro Alexandre de Moraes, proferida em março a pedido da própria PGR.  

A princípio, os recursos seriam destinados a uma fundação ligada à força tarefa da Lava Jato no Paraná, conforme acordo firmado entre a operação e o governo dos Estados Unidos, mas Moraes considerou que tal destinação seria ilegal, após ter sido acionado pela PGR.

Amazônia

De início, a PGR defendia que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência, mas após a repercussão do aumento das queimadas na Amazônia neste ano, ela solicitou que parte do dinheiro fosse destinado ao meio ambiente. Dias antes, a mesa diretora da Câmara, por iniciativa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia feito solicitação semelhante. 

Antes de decidir sobre a destinação dos recursos, Moraes realizou ao menos duas reuniões com representantes do governo, do Legislativo e do Ministério Público Federal para tentar chegar a um consenso sobre para onde, sob quais condições e de que forma o dinheiro será repassado. O ministro pode decidir de modo monocrático (individual) na ação de descumprimento de preceito fundamental que trata do assunto, mas há a possibilidade de que matéria seja enviada para deliberação em plenário.


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