Procuradoria Federal no AM economizou mais de R$ 25 milhões para a Suframa em 2020
Montante seria pago em precatórios emitidos em desfavor da Suframa, mas que foram economizados com vitórias obtidas em impugnações de cumprimento de sentença apesentadas pela Procuradoria

No primeiro semestre de 2020 a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas evitou o pagamento de R$ 25.192.221,30 (vinte e cinco milhões cento e noventa e dois mil duzentos e vinte e um reais e trinta centavos) em precatórios emitidos em desfavor da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa.
A soma corresponde ao proveito econômico das vitórias obtidas nas impugnações de cumprimento de sentença (art. 535 do CPC) apresentadas pela PF/AM, como explica seu Procurador-chefe, Daniel Ibiapina Alves:
“A Taxa de Serviços Administrativos – TSA foi um tributo cobrado pela Suframa das empresas incentivadas no âmbito da Zona Franca de Manaus entre 2000 e 2017. Em 2016 foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, fato que levou as empresas a buscar no Poder Judiciário a devolução dos valores não prescritos. Desde então a Procuradoria Federal vem trabalhando para que esses pagamentos não ocorram a maior, em especial por se tratar de dinheiro público”.
Na análise desses processos, a PF/AM contou com o auxílio dos órgãos da Suframa, no fornecimento dos valores históricos dos pagamentos efetuados pelas empresas, e do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da Advocacia-Geral da União no Amazonas, órgão da AGU responsável pela elaboração dos cálculos que subsidiam a atuação do Procurador Federal.
“Esse resultado não teria sido alcançado sem o comprometimento dos servidores do NECAP e da Suframa, todos muito engajados na economia de recursos públicos. São exemplos de profissionais públicos.”, registrou Ibiapina.
Em demandas idênticas, no último quadrimestre de 2019 a PF-AM já havia evitado o pagamento de R$ 5.347.100,13 (cinco milhões trezentos e quarenta e sete mil cem reais e treze centavos), conforme noticiado aqui: clique para ler.
Ou seja, em 10 meses, os Procuradores Federais do Amazonas garantiram que mais de 30 milhões de reais permanecessem nos cofres da União.
A Procuradoria Federal é um órgão da Advocacia-Geral da União no Estado do Amazonas.