No primeiro semestre de 2020 a Procuradoria Federal no Estado do Amazonas evitou o pagamento de R$ 25.192.221,30 (vinte e cinco milhões cento e noventa e dois mil duzentos e vinte e um reais e trinta centavos) em precatórios emitidos em desfavor da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa.

A soma corresponde ao proveito econômico das vitórias obtidas nas impugnações de cumprimento de sentença (art. 535 do CPC) apresentadas pela PF/AM, como explica seu Procurador-chefe, Daniel Ibiapina Alves:

“A Taxa de Serviços Administrativos – TSA foi um tributo cobrado pela Suframa das empresas incentivadas no âmbito da Zona Franca de Manaus entre 2000 e 2017. Em 2016 foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, fato que levou as empresas a buscar no Poder Judiciário a devolução dos valores não prescritos. Desde então a Procuradoria Federal vem trabalhando para que esses pagamentos não ocorram a maior, em especial por se tratar de dinheiro público”.

Na análise desses processos, a PF/AM contou com o auxílio dos órgãos da Suframa, no fornecimento dos valores históricos dos pagamentos efetuados pelas empresas, e do Núcleo Executivo de Cálculos e Perícias da Advocacia-Geral da União no Amazonas, órgão da AGU responsável pela elaboração dos cálculos que subsidiam a atuação do Procurador Federal.

“Esse resultado não teria sido alcançado sem o comprometimento dos servidores do NECAP e da Suframa, todos muito engajados na economia de recursos públicos. São exemplos de profissionais públicos.”, registrou Ibiapina.

Em demandas idênticas, no último quadrimestre de 2019 a PF-AM já havia evitado o pagamento de R$ 5.347.100,13 (cinco milhões trezentos e quarenta e sete mil cem reais e treze centavos), conforme noticiado aqui: clique para ler.

Ou seja, em 10 meses, os Procuradores Federais do Amazonas garantiram que mais de 30 milhões de reais permanecessem nos cofres da União.

A Procuradoria Federal é um órgão da Advocacia-Geral da União no Estado do Amazonas.