ENTREVISTA

‘Procuraremos conversar com todas as instituições’, diz Érico Desterro

Recém empossado presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro fala sobre as prioridades do biênio em que estará a frente da Corte

Jefferson Ramos
16/01/2022 às 13:31.
Atualizado em 08/03/2022 às 16:10

(Foto: Arlesson Sicsú / Freelancer)

O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, que assumiu pela segunda vez o comando da Corte, disse em entrevista exclusiva ao A CRÍTICA que a sua gestão pretende tornar a corte mais aberta para a sociedade civil.

Desterro prometeu ter uma conversa institucional com outros Poderes, entre eles a Assembleia Legislativa, para tentar encorajar a Casa a tornar pública a lista nominal de servidores. A  Assembleia é um dos únicos órgãos que não divulga essa lista. Defendeu que o TCE-AM é um órgão independente e avaliou que a transparência dos municípios do interior precisa avançar. Abaixo trechos da entrevista:

Como o senhor analisa a gestão do seu antecessor?

A gestão do conselheiro Mário de Mello foi muito boa e ele conseguiu mesmo em dois anos muito difíceis, por motivos óbvios, relacionados à pandemia, ele conseguiu imprimir um ritmo bom ao Tribunal. O Tribunal de Contas do Amazonas foi um dos primeiros tribunais a transmitir suas sessões virtualmente e transmiti-las pelas redes sociais. E mesmo com a pandemia houve diversos avanços na área de controle, das competências exercidas pelo tribunal de contas. Avalio como extremamente positiva a presidência do conselheiro Mário de Mello.

O senhor considera que a pandemia também pode ser um desafio para a sua gestão?

Também. Até agora não sabemos até onde isso vai. A vacinação melhorou bastante, mas de vez em quando temos notícias do incremento da pandemia por novas variantes. Ainda estamos receosos sobre o que vai acontecer neste ano. Sobretudo neste primeiro ano da minha administração. Mas torço para que possamos conviver hoje com esse vírus e que possamos sair de uma pandemia para um endemia e que possamos aprender a viver com isso. 

O que o senhor pretende fazer neste período de dois anos que vai estar à frente da presidência do TCE?

Precisamos fazer algumas adaptações conforme o quadro pandêmico. Se a pandemia persistir precisamos adotar algumas medidas de trabalho que viabilizem o controle externo aos moldes de trabalhos não presenciais. Soluções alternativas ao trabalho que nós costumamos realizar. Ou seja, que é um trabalho na sede, realização de inspeções no interior do Estado. As inspeções no interior, por exemplo, são fundamentais para o exercício do controle externo. Dependendo do quadro, por exemplo, no primeiro ano da pandemia, não fizemos inspeções. Isso é um atraso para o controle, mas demos soluções intermediárias. Os planos serão conforme o quadro que se apresenta. Sobretudo esta semana já instituímos o teletrabalho aqui no Tribunal de Contas. Mesmo saindo da pandemia vamos adotar um sistema em que os servidores que desejarem e puderem trabalharão de casa. Começaremos um projeto neste sentido e já é uma forma de adaptação à situação. Quantos aos projetos, o Tribunal precisa implementar ainda alguns instrumentos relacionados à robótica para viabilizar um controle mais eficiente. 

Qual ação o senhor considera a prioridade?

O meu projeto principal é dotar de tudo que é, tecnologicamente falando, para tornar mais eficiente o controle. O segundo ponto é abrir o Tribunal para a sociedade no sentido de ter um relacionamento com a sociedade para incentivar o controle social mais eficiente. Já fizemos, mas precisamos nos abrir ainda mais usando outros mecanismos. 

Como o senhor avalia a transparência dos municípios do interior?

Há muita coisa que os municípios não disponibilizam como informações necessárias, obrigatórias para a sociedade. A administração pública ainda está longe de ser uma administração pública transparente em diversos setores. Não me refiro aos municípios do interior do Estado, não. Podemos até mesmo identificar no âmbito da administração pública federal opacidade nas ações e nas informações que ela dá à sociedade. Estamos longe de ter administrações públicas transparentes. O Tribunal vai insistir para que os municípios como qualquer órgão do Estado também, disponibilizem em tempo real informações sobre execução orçamentária e financeira de cada um de seus entes. Além de contratações e de tudo que gere despesa. Contratações de empresas privadas e contratações de servidores públicos, tudo isso tem que estar visível a mostra para a sociedade de uma maneira muito mais eficiente que ocorre hoje. 

O senhor considera o TCE um órgão independente?

Totalmente independente sob o ponto de vista constitucional. O Tribunal de Contas não está subordinado a nenhum poder. Sustento até que o Tribunal de Contas junto com o Ministério Público são o quarto e o quinto poder da República brasileira. O sistema Tribunal de Contas tem competência constitucionais fixadas desde 1988 que são privativas suas e o Tribunal de Contas sem dúvida nenhuma além de ter essas competências constitucionalmente asseguradas, ele age de forma independente e continuará agindo de forma independente sob a minha presidência.

O Tribunal de Contas é um órgão da estrutura do Poder Legislativo Estadual. Isso de certa forma impede que o TCE apure contratações e licitações da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM)?

De forma nenhuma. Apenas orçamentariamente o Tribunal de Contas é um órgão vinculado ao Poder Legislativo. O Tribunal de Contas é apenas um auxiliar técnico do Poder Legislativo. Isso se dá porque ao julgar as contas do governador, a Assembleia não pode  fazer isso sem o parecer do Tribunal de Contas. A Assembleia Legislativa é um órgão político e não um órgão técnico, mas um órgão político que faz os seus julgamentos amparado por informações técnicas fornecidas pelo Tribunal de Contas. Nesse ponto, O Tribunal de Contas, funciona como órgão auxiliar técnico da Assembleia Legislativa, mas não tem qualquer vinculação hierárquica com a Assembleia. Exatamente por isso que o Tribunal de Contas tem total independência para auditar as contas do Legislativo Estadual assim como a Assembleia tem total independência para examinar as contas da própria Corte. 

 

Qual vai ser a postura do Tribunal de Contas neste ano eleitoral?

Como sempre tem sido de prestar todas as informações necessárias dentro da nossa competência à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral. Todo ano eleitoral o Tribunal apresenta uma listagem dos gestores que tiveram as suas contas reprovadas naquele período que a Lei determina nos últimos oito anos do pleito. O Tribunal vai fazer o levantamento de quais gestores tiveram as suas contas reprovadas e vai encaminhar à Justiça Eleitoral. Esse é o papel básico do Tribunal de Contas e ficará vigilante também sempre no auxílio da Justiça Eleitoral no sentido de identificar qualquer despesa fora do padrão e que não se enquadrem nas vedações aos anos eleitorais.

No início da vacinação, no ano passado houve problemas e o Tribunal de Contas precisou intervir exigindo lista nominal de vacinados. Atualmente, como o senhor avalia o esforço de vacinação do Governo e da Prefeitura?

De uma forma geral, o Brasil depois de algum tempo está dando um bom exemplo no que diz respeito à vacinação. Temos uma cobertura vacinal expressiva no país inteiro. No Amazonas e em Manaus que acompanhamos mais de perto, tenho verificado que estamos bem. Já estivemos melhor, mas estamos ainda muito bem. Precisamos permanecer vigilantes para fazer com que a população se vacine. E nós do Tribunal de Contas estamos atentos no que diz respeito ao controle para a manutenção das despesas relacionadas a vacinação e distribuição isonômica dessas vacinas para atender de forma republicana a necessidade de todos os brasileiros se vacinarem. 

A sua gestão planeja realizar mais concursos públicos?

Se for possível, farei. Porque o concurso público é a porta de entrada constitucionalmente para o serviço público. Se houver necessidade e possibilidade orçamentária-financeira, o Tribunal fará. Mas o meu compromisso é dar posse na medida que forem surgindo vagas  aos aprovados do concurso público feito pelo conselheiro Mário de Mello. Isso pode ficar absolutamente certo de que havendo vagas durante o prazo de validade do concurso e sendo necessário o Tribunal convocará os aprovados. 

A sua gestão vai assumir com um orçamento ainda desenvolvido na gestão do seu antecessor. O senhor considera que os recursos em caixa são suficientes para despesas da Corte no decorrer deste ano?

Temos recursos que irão entrar mês a mês. Antigamente os recursos que sobravam ficavam no órgão. Sobraram recursos da execução orçamentária de 2021, mas por força de uma emenda constitucional esses recursos têm que ser devolvidos ao Tesouro do Estado. E no início do ano tudo começa de novo. O Tribunal começa a viver dos repasses que serão feitos mês a mês, mas dentro disso pelo o que posso verificar nesse primeiro momento o Tribunal tem recursos suficientes para exercer as suas atividades.

A Assembleia é um dos únicos órgãos do estado que ainda insiste em não divulgar a lista nominal com o salário dos servidores. O que o TCE pode fazer para que a sociedade tenha acesso a esses dados?

Estou assumindo e ainda não tem nem um mês ainda. E temos alguns planos de conversar com as instituições a respeito da necessidade de nós padronizamos certas informações. E isso já está na pauta das minhas preocupações. Pretendo ter uma conversa institucional de forma a permitir que todas as informações que devam estar em portais e sítios eletrônicos  venham de fato a estar presentes. Não sei dizer qual é a situação hoje da Assembleia, se nós não temos essa informação. Eu não era o relator da Assembleia e agora que estou assumindo a presidência do Tribunal, mas procuraremos conversar com todas as instituições, não só com a Assembleia, mas com todas as instituições, a respeito disso.

Assuntos
Compartilhar
Sobre o Portal A Crítica
No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.
© Copyright 2022Portal A Crítica.Todos os direitos reservados.
Desenvolvido por
Distribuído por