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Professor apresenta sistema anti drogas adotado na Espanha

A União Europeia, por exemplo, permite o uso de drogas apenas para fins industriais, terapêuticos, científicos ou acadêmicos. Quem infringir essa determinação é obrigado a pagar uma taxa de, no mínimo, $ 350 euros, dependendo do tipo de droga e a quantidade consumida 15/05/2013 às 18:09
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Tribunal de Justiça do Amazonas
acritica.com Manaus (AM)

O poder público do país Basco, uma das 17 comunidades autônomas da Espanha, situada no Nordeste daquele país, é o “protagonista” na questão das drogas, segundo o professor espanhol Xabier Arana, que veio a Manaus participar do IV Fórum de Direito Comparado da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), realizado no início desta semana, em Manaus.

Arana explicou que as autoridades bascas realizam um trabalho educativo e sanitário junto aos usuários de drogas, e desempenham um papel significativo na prevenção ao uso de entorpecentes, assistência e reinserção de usuários dependentes na sociedade. Na opinião do professor, a redução dos riscos e danos da política adotada no país Basco tem mostrado boas expectativas na questão das drogas para outros países.

Ele abordou a questão ao fazer um comparativo com a política de drogas adotada pela União Europeia, cuja legislação vigente é recente. “É uma realidade relativamente nova. Até 2004, não existia um marco de unificação. Cada país da Europa tinha a sua própria legislação dentro da política proibicionista”, destacou.

Em 2004, a legislação foi unificada no âmbito da União Europeia, com a adoção de duas vertentes: a administrativa e a penal. Para Xabier Arana, esse desmembramento permitiu a aplicação de sanções efetivas e proporcionais para cada caso específico.

Na seara administrativa, por exemplo, passou-se a diferenciar as infrações à legislação, classificando-as em infrações de 1º e 2º graus. Na majoração das sanções são avaliadas as circunstâncias agravantes da infração, sendo considerado o tipo de droga, a quantidade consumida, entre outros fatores.

Xabier exemplificou com o caso de consumo de drogas em locais públicos, que é considerado uma infração grave. A legislação da União Europeia permite o uso de drogas apenas para fins industriais, terapêuticos, científicos ou acadêmicos. Se infringir essa determinação, o usuário é obrigado a pagar uma taxa de, no mínimo, $ 350 euros, sendo a taxação variável conforme o tipo de droga e a quantidade consumida.

A apresentação do professor espanhol foi um dos pontos altos do IV Fórum de Direito Comparado da Esmam, realizado na noite da última segunda-feira (13), no auditório da instituição, localizado no Fórum Ministro Henoch Reis, Zona Centro-Sul de Manaus, e que também trouxe o pesquisador brasileiro Sérgio Salomão Shecaira. O evento teve o objetivo de discutir as semelhantes e diferenças da legislação do Brasil, Espanha e Portugal em relação à questão das drogas. Cerca de 250 pessoas participaram das palestras.

*Com informações da Divisão de Imprensa e Divulgação do Tjam

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