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Cotidiano
por melhorias

Professores da rede estadual de ensino fazem ato na sede do Governo do Amazonas

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), o objetivo da manifestação é retomar as negociações da categoria com o governo do Estado, principalmente por uma campanha salarial 29/03/2016 às 13:29 - Atualizado em 29/03/2016 às 13:40
Hellen Miranda

Profissionais da educação da rede estadual de ensino, entre professores e pedagogos realizaram, na manhã desta terça-feira (29), uma manifestação em frente à sede do Governo do Amazonas, na avenida Brasil, bairro Compensa, Zona Oeste da capital. A paralisação também acontece nos três turnos, tanto na capital e quanto no interior do Estado. Até agora, mais de 25 municípios aderiram ao ato, entre eles Novo Airão, Parintins, Presidente Figueiredo e Manacapuru.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Marcus Libório, o objetivo do ato é retomar as negociações da categoria com o governo do Estado.

“Nós queremos conclui a data base de 2015 e dar início a negociação de 2016. Também queremos ver a questão do plano de saúde, que seria instituído em dezembro do ano passado, mas até agora não cumpriu nada. Outra pauta do ato é cobrar e marcar uma audiência com o governo, que chegou a marcar com documento oficial no dia 23 deste mês, mas foi desmarcada um dia antes. Isso é uma falta de respeito”, desabafou. A paralisação teve início por volta das 8h e reuniu mais de 150 pessoas.

Conforme o presidente do sindicato, o plano de cargo dos professores, que é uma lei ordinária diz que a reposição da inflação tem que ser dada aos trabalhadores no dia 1º de março, data-base da categoria, com o reajuste da inflação.

“Não recebemos no dia 1º, referente há este ano e nem do ano passado, o acumulado nesses dois anos já chega a 20%, que é o mínimo, ou seja, os trabalhadores só estão tendo perdas e categoria não agüenta mais esperar”, disse.

Para Marcus Libório, os próximos passos da categoria dependem do retorno do governo do Estado. “Quem esta criando toda essa situação é o próprio governo, que tem que nos dar uma reposta, se vai dialogar ou vai querer que a categoria faça uma greve, que não está descartada”, adianta.  Segundo ele, paralisação das escolas deve atingir aproximadamente 300 instituições em Manaus e mais de 20 mil trabalhadores em todo o estado.

Marcus Libório disse ainda que, a paralisação é justa e um direito legitimo dos trabalhadores da educação em momento de democracia. “Não é só uma questão de salários, nós estamos também lutando por uma educação pública de qualidade e o aluno não será prejudicado, porque nós também estamos lutando por eles”, afirma.

Sem propostas

Para o professor de História da Escola Estadual Aurea Pinheiro Braga, no bairro Cidade do Leste, Kennedy Pinheiro, o governo precisa sentar com a categoria para tratar sobre os reajustes do salário. “Queremos uma proposta de reajuste, pois os professores já estão com os salários defasados. Além disso, a pauta contempla outros benefícios, como o plano de saúde que até agora não foi concedido, o vale transporte integral para os professores e também o reajuste do auxilio alimentação, que hoje é de R$ 220 pago por CPF e queremos que seja por turno de trabalho”, ressaltou. 

Segundo o professor, a informação é que o estado não está com orçamento adequado para conceder o reajuste salarial da categoria. “Temos a notícia que arrecadação está baixa e que agora é impossível devido à lei de responsabilidade fiscal”.

De acordo com o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans), agentes do órgão auxiliaram na fluidez do trânsito no local e a via foi liberada às 11h.

Resposta 

A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informa que a audiência marcada entre o governador José Melo e a direção do Sinteam para último dia 23 foi reagendada para a próxima quinta-feira (31). "Nos dias 22 e 23, o governador José Melo esteve em Brasília, onde participou, entre outras agendas, de uma reunião com governadores, presidente da Câmara e Senado para tratar do Projeto de Lei que estende o prazo para o pagamento da dívida dos Estados com a União", diz a nota. Leia o restante do comunicado na íntegra:

"Toda a agenda que estava prevista para os dias 22 e 23 de março, como as inaugurações das obras do Mestre Chico II, Ligação Viária Presidente Dutra (LPD) e Parque Linear Cacimbas, foi adiada para datas posteriores. Diferentemente do que vem ocorrendo em vários Estados brasileiros em decorrência da crise econômica que assola o país, o Estado do Amazonas vem cumprindo com rigor suas obrigações com o funcionalismo público. Neste mês de março, os servidores tiveram, na semana santa, garantidas suas remunerações podendo usufruir com maior tranquilidade o período.

Aos servidores públicos da educação estadual, que somam mais de 28 mil profissionais, além ser realizado neste final de março o pagamento, em dia, de todos os grupos, abrangendo servidores escolares de todas as zonas da cidade de Manaus, do interior, das Coordenadorias Distritais de Ensino e também da sede administrativa da Seduc, o Governo do Amazonas antecipou o pagamento de vale-alimentação, cujo crédito foi disponibilizado a todos os profissionais da educação estadual na última quarta-feira, dia 23 de março, antes da semana santa.

A concessão do vale-alimentação foi uma medida inédita do Governo do Estado, na gestão do governador José Melo e representa o atendimento há um pleito de 27 anos da categoria. O benefício foi uma das primeiras decisões do governador José Melo no início de sua gestão e está sendo disponibilizado aos servidores estaduais desde janeiro de 2015.

A concessão do vale-alimentação corresponde a um desdobramento previsto na reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Seduc (PCCR/Seduc). Com a ação, o Governo do Estado investe, por ano, aproximadamente R$ 93 milhões e o benefício chega, mensalmente, a aproximadamente 28 mil servidores públicos estaduais que encontram-se em pleno exercício de suas atividades na rede pública estadual de educação.

O Governo do Amazonas, por meio da Seduc, tem plena ciência da importância sobre o plano de saúde para os servidores da educação, tal qual foi a concessão inédita do vale-alimentação. O plano de saúde está em discussão por uma comissão paritária que foi instituída pelo Governo do Estado. 

Inclusive, desde o ano passado, ocorreram várias reuniões entre a Seduc, o Sinteam e as operadoras de planos de saúde como a Hapvida e Bradesco. A comissão paritária conta com a participação de representantes sindicais e tem como principal atribuição discutir e projetar melhorias para os servidores da Educação Estadual. Tais melhorias estão sendo projetadas levando em consideração as prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige dos gestores o total rigor para o equilíbrio das contas públicas. 

O contexto de crise econômica que assola o país também é um fator real que deve ser levado em conta. Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, por exemplo, ainda não pagaram sequer o 13º salário dos seus servidores.

Segundo a Seduc, um conjunto de benefícios foi assegurado recentemente à categoria, dentre os quais a revisão completa do PCCR da Seduc que trouxe aos servidores públicos estaduais da educação ganhos inéditos dentre os quais: a garantia de melhores remunerações por tempo de serviço (progressão horizontal), melhores remunerações por aquisição de pós-graduações (progressão vertical) e criação da carreira para os servidores administrativos de níveis de ensino fundamental e médio; a concessão inédita de vale-alimentação ao valor de R$ 220 mensais (que beneficia mais de 28 mil servidores por mês); a instituição das Horas de Trabalho Pedagógico (HTP), com as quais os professores lotados em sala de aula passaram a ter direito à concessão de horas (remuneradas) específicas para o planejamento de suas aulas; dentre outras providências."

Piso salarial do AM é 53% maior que o nacional

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) anunciou no último dia 14 de janeiro, em Brasília, o novo piso salarial nacional que deverá ser adotado pelas redes públicas de ensino do Brasil, fixado em R$ 2.135,64 para docentes com o regime de 40h semanais.

Embora represente um aumento de 11,36% em relação ao piso nacional aplicado até 2015, o valor é 53,09% inferior ao piso salarial hoje pago pelo Governo do Amazonas aos professores da rede pública estadual, cujo salarial inicial, para o mesmo regime de 40h, está fixado em R$ 3.269,50.

A rede pública estadual do Amazonas conta atualmente com 28.928 professores e os investimentos destinados à remuneração dos profissionais da educação estadual corresponde a aproximadamente 73% do orçamento total da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Em 2005, há dez anos, os professores da rede estadual do Amazonas, com o mesmo regime de horas, tinham o salário inicial fixado em R$ 1.902,00.

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