Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
Notícias

Programa criará banco de dados curricular de pessoas com deficiência

O MPT e instituições estão implementando o programa “Inclusão Legal” para intermediar contratações de pessoas com deficiência



1.jpg Procuradora do Trabalho, Fabíola Bessa, destaca que empresas não cumprem lei
09/10/2013 às 10:13

Com cerca de 5% das pessoas com deficiência (PCD) inseridas no mercado de trabalho e constante descumprimento da Lei de Cotas pela maioria das empresas do Estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Amazonas em colaboração com várias instituições, está implantando o programa “Inclusão Legal”. A ideia é formar um banco de dados curricular de pessoas com algum tipo de deficiência física ou intelectual para servirem de referência para as empresas na hora da contratação.

O programa foi lançado na última segunda-feira (7) durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) sobre os 22 anos da Lei de Cotas para deficientes no Brasil.

O termo de cooperação entre as instituições parceiras do projeto deve ser assinado até dezembro, entre elas estão o Sistema Nacional de Empregos (Sine), Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Federação do Comércio e Serviços (Fecomércio), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Associação dos Deficientes do Amazonas (Adefa). contou a procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito, coordenadora regional da Coordenadoria de Igualdade e Inclusão do MPT.

O objetivo do projeto é abrir oportunidades de emprego e renda para os PCDs, bem como conscientizar a sociedade em geral sobre o respeito. “A maioria das empresas não cumpre a Lei sob o argumento que não há gente qualificada para determinadas funções. Ou quando não, a pessoa passa pouco tempo na empresa e vai embora. Por que há tanta evasão? Será que aquele ambiente e aquelas pessoas estão aptos a receber a pessoa com deficiência. Há muita discriminação”, questionou a procuradora.

O problema também passa pela falta de acessibilidade das cidades brasileiras, como ausência de rampas para cadeirantes e falta de sinais sonoros nas faixas de pedestres, ressaltou a procuradora. “Não é só contratar a pessoa. É adaptar o ambiente e conscientizar os colegas que ela deve ser integrada aquele meio”, disse a procuradora do Trabalho.

Segundo o presidente da Adefa, Isaac Benayon, cerca de 25% da população brasileira possui algum tipo de deficiência física ou intelectual. No Amazonas seria em torno de 700 mil pessoas.

Fiscalização

A SRTE-AM vem cumprindo um plano de fiscalização em empresas com mais de mil funcionários sobre o cumprimento da Lei de Cotas para deficientes. “Estamos com uma equipe de seis pessoas fiscalizando todas as empresas. A acessibilidade é justamente uma das maiores dificuldades. Fazemos inspeções nas instalações e damos as modificações pra serem feitas. No prazo de 60 dias, a empresa deve entregar o projeto e depois fiscalizamos a execução dele”., disse a Coordenadora do projeto, a auditora do trabalho Maria Julieta Mendonça Viana.

Uma próxima reunião está agendada com as empresas de transportes especiais sobre o cumprimento da lei e da acessibilidade.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.